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Q521974

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |

Q521974 Direito Constitucional

Considerando a sistemática de incorporação, na ordem jurídica interna, dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, bem como a posição que podem ocupar no escalonamento das normas, é correto afirmar, de acordo com o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que:

Alternativas

sempre terão natureza supralegal, mas infraconstitucional;

podem ter natureza infralegal ou constitucional;

sempre terão natureza legal e infraconstitucional;

podem ter natureza supralegal ou constitucional;

sempre terão natureza constitucional.

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Q518909

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado |

Q518909 Direito Constitucional

No tocante aos Direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

a todos, são assegurados a razoável duração do processo judicial, com exceção do administrativo, e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Q517803

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2015 Banca: ASSCONPP Órgão: Prefeitura de Xaxim - SC Prova: ASSCONPP - 2015 - Prefeitura de Xaxim - SC - Contador |

Q517803 Direito Constitucional

Com base nos Direitos e Garantias Fundamentais, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil assinale a alternativa correta.

Alternativas

É livre a manifestação do pensamento e o anonimato;

É permitido juízo ou tribunal de exceção;

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, sem qualquer ressalva em relação à informação.

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Q515963

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515963 Direito Constitucional

Em referência aos Direitos Humanos na Constituição Brasileira, marque a alternativa ERRADA:

Alternativas

Foram consolidados pela primeira vez na Constituição de 1988.

A Constituição de 1988 admite direitos fundamentais implícitos, assim como as anteriores.

No artigo 5º da Constituição Federal de 1988 há direitos humanos materiais como, o direito a vida e formais como, o direito a certidões.

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é considerado clausula pétrea

Na Constituição Federal de 1988 estão consolidados a maioria dos direitos assegurados aos cidadãos.

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Q515906

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515906 Direito Constitucional

Aponte a alternativa CORRETA:

Alternativas

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, o brasão dos Estados, bem como as armas e o selo nacionais.

Os direitos fundamentais, tendo em vista a sua própria natureza, são universais, irrenunciáveis, imprescritíveis e ilimitados.

Os direitos e garantias fundamentais são assegurados tão somente aos brasileiros natos e naturalizados.

As garantias fundamentais são bens e vantagens prescritas nas normas constitucionais e os direitos fundamentais são instrumentos criados para assegurar o exercício daquelas.

Os direitos fundamentais de terceira dimensão são aqueles decorrentes dos deveres e direitos de solidariedade.

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Respostas

986: D

987: D

988: C

989: A

990: E

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