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Q535261

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q535261 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA. Os Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos:

Alternativas

são incorporados automaticamente pelo ordenamento jurídico brasileiro, no momento de sua assinatura pelo Presidente da República, com status de norma infraconstitucional, mas supralegal.

aplicam-se a todos os Estados, inclusive os que não consentiram expressamente em sua adoção, em virtude da força cogente do princípio da dignidade da pessoa humana.

podem admitir a formulação de reservas.

com fundamento no princípio da boa-fé, sempre admitem que os Estados-partes invoquem disposições de seu direito interno como justificativa para o não-cumprimento do tratado.

são incorporados automaticamente pelo ordenamento jurídico brasileiro, no momento de sua assinatura pelo Presidente da República, com status de norma material e formalmente constitucional.

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Q534522

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público |

Q534522 Direito Constitucional

O moderno conceito de cidadania plena é constituído por três tipos de direitos. São eles os direitos:

Alternativas

de família, os de hereditariedade e os de expressão do pensamento.

civis, políticos e sociais.

civis, políticos e ambientais.

políticos, de família e trabalhistas.

sociais, trabalhistas e políticos.

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Q531821

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531821 Direito Constitucional

Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) são direitos

Alternativas

individuais de exercício coletivo.

sociais.

transindividuais, de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

transindividuais, de natureza indivisível, cujo titular é um grupo, uma categoria ou uma classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origens múltiplas e diversas.

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Q525534

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |

Q525534 Direito Constitucional

São exemplos de direitos fundamentais difusos, denominados de terceira geração, previstos na Constituição Federal:

Alternativas

a liberdade de reunião e as normas de proteção trabalhista.

o meio ambiente e a defesa dos consumidores.

a saúde e a educação.

a liberdade de reunião e a assistência social.

as liberdades de expressão e de credo.

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Q525105

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |

Q525105 Direito Constitucional

Determinada associação civil impôs a expulsão liminar de associado, tendo em vista que seu estatuto afirmava que, caso“proposta a expulsão de associado por motivo que afronte a moral e os bons costumes por outro associado, cabe à diretoria decidir, em um prazo de 10 dias, sobre a sua expulsão”. Nesse caso, à luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,

Alternativas

a expulsão somente pode ser levada a cabo caso se atribua, ao associado, o direito de se defender regularmente, mas a matéria não é constitucional e não cabe ao Supremo Tribunal Federal analisá-la.

a expulsão somente pode se efetivar caso se atribua ao associado o direito de se defender amplamente e a matéria, caso venha a ser questionada regularmente, pode ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal via recurso extraordinário.

desde que haja previsão estatutária atribuindo ao associado o direito de recorrer da decisão da diretoria, o caso pode ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal via recurso extraordinário.

o caso somente pode ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal após decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que se entenda contrária à Constituição Federal.

a questão, caso judicializada, somente pode ser resolvida em perdas e danos, pois não cabe ao Poder Judiciário reintegrar associado expulso, tendo em vista o laço de confiança que une os membros de uma associação.

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981: C

982: B

983: A

984: B

985: B

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