Questões de Concurso
Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 930 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |
Q2241974
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise o texto abaixo:
O Estatuto da Criança e Adolescente compreende criança a pessoa de até anos de idade incompletos e adolescente aquela entre anos..........................de idade:
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |
Q2237109
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 2º da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), discorre sobre qual é a idade para ser considerados criança e adolescente. Assinale a alternativa que representa a
idade que se considera criança e adolescente para efeitos desta Lei de acordo com o Art. 2º da - Lei Federal n.º
8.069 de 13 de julho de 1990.
Q2236829
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece em
seu Artigo 4º que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária”. Para as crianças e os adolescentes, a garantia de prioridade
compreende a
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Assistente Social |
Q2235034
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicólogo |
Q2231707
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Lei nº
8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente. Para efeitos dessa Lei, é considerada criança a
pessoa de até:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Laboratório e Análises Clínicas |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Radiologia |
Q2229269
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou
adolescente será objeto de qualquer forma de:
I. Opressão. II. Discriminação. III. Exploração.
Quais estão corretas?
I. Opressão. II. Discriminação. III. Exploração.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |
Q2227183
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente,
depreende-se:
Q2226649
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em seu Art. 4º, o ECA determina às crianças e aos adolescentes garantia de prioridade
em algumas situações, como, por exemplo, primazia de receber _____________ em quaisquer
circunstâncias e precedência de atendimento em __________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q2226648
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consolida a chamada Doutrina da
Proteção Integral no país e é fundamentado em alguns pilares básicos. Nesse sentido, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e de deveres. II. Compreende, com isso, a Doutrina da Situação Irregular, o que faz das crianças e dos adolescentes objeto de intervenção do poder público. III. Crianças e adolescentes têm condição própria de pessoa em desenvolvimento. IV. Crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta na garantia dos seus direitos.
I. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e de deveres. II. Compreende, com isso, a Doutrina da Situação Irregular, o que faz das crianças e dos adolescentes objeto de intervenção do poder público. III. Crianças e adolescentes têm condição própria de pessoa em desenvolvimento. IV. Crianças e adolescentes possuem prioridade absoluta na garantia dos seus direitos.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2224928
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação às rupturas promovidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
conforme Castro e Macedo (2019), considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou
F, se falsas.
( ) O ECA consegue ultrapassar a visão de assistencialismo para a afirmação de direitos.
( ) Ainda que proteja os adolescentes de múltiplas formas (especialmente quanto à inimputabilidade), oferece mais garantias de direitos às crianças (0 a 12 anos).
( ) Rompe a barreira da diferenciação entre as crianças e adolescentes que vivem ou não em situação de vulnerabilidade, para a promoção do desenvolvimento integral.
( ) O ECA, a um só tempo, garante direitos aos adolescentes e às crianças e mantém uma visão desses sujeitos como tutelados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O ECA consegue ultrapassar a visão de assistencialismo para a afirmação de direitos.
( ) Ainda que proteja os adolescentes de múltiplas formas (especialmente quanto à inimputabilidade), oferece mais garantias de direitos às crianças (0 a 12 anos).
( ) Rompe a barreira da diferenciação entre as crianças e adolescentes que vivem ou não em situação de vulnerabilidade, para a promoção do desenvolvimento integral.
( ) O ECA, a um só tempo, garante direitos aos adolescentes e às crianças e mantém uma visão desses sujeitos como tutelados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |
Q2223813
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um marco importante na instituição do Estatuto da Criança e do
Adolescente é a concepção que considera a criança e o
adolescente como:
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Serviço Social |
Q2216128
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
Poder Público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e
do adolescente.
A garantia de prioridade compreende os seguintes itens, EXCETO
A garantia de prioridade compreende os seguintes itens, EXCETO
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Serviço Social |
Q2216125
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As afirmativas a seguir referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Analise-as e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Português |
Q2212635
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº
8.069/1990), um dos principais dispositivos jurídicos
de proteção das infâncias e juventudes do país, afirma
que é dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos previstos à criança e ao adolescente
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I |
Q2212548
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Joel, aluno de pedagogia, ao estudar a Lei nº
13.257/
2016, verificou que em seu art. 3º
está disposto que “A
prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança,
do adolescente e do jovem, nos termos do art. 227 da
Constituição Federal e do art. 4º
da Lei nº
8.069, de 13 de
julho de 1990, implica o dever do Estado de estabelecer
políticas, planos, programas e serviços para a primeira
infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Administração
|
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Engenharia Civil - Ênfase: Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Biologia |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Artes |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Agronomia - Ênfase: Engenharia Agrícola |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Geografia |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: História |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Informática - Ênfase: Programação de Sistemas e Programação Web |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Medicina Veterinária - Ênfase: Patologia Animal |
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Matemática |
Q2211813
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a garantia de efetivação dos direitos
básicos da Criança e do Adolescente – tais como vida, saúde, alimentação etc. Essa garantia de
prioridade pode ser assegurada de qual maneira?
Q2210266
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar com prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária. As prioridades estabelecidas no Estatuto da Criança e do
Adolescente citadas acima compreendem:
I. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Quais estão corretas?
I. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. II. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. III. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração |
Q2209740
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir
do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados com o uso de castigo físico leve, médio, moderado e intenso como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
( ) É direito da criança e do adolescente serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
( ) A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados com o uso de castigo físico leve, médio, moderado e intenso como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
( ) É direito da criança e do adolescente serem criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social |
Q2205767
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
registre V para Verdadeiro, e F, para falso.
(__)Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
(__)Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
(__)Nos casos expressos em Lei, aplica-se excepcionalmente esta lei às pessoas entre dezoito e vinte e três anos de idade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
(__)Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
(__)Nos casos expressos em Lei, aplica-se excepcionalmente esta lei às pessoas entre dezoito e vinte e três anos de idade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fonoaudiólogo |
Q2200985
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), analisar os itens abaixo:
I. Todos os direitos devem ser aplicados a todas as crianças e adolescentes sem discriminação. Não é possível diferenciar crianças e adolescentes em virtude de situações pessoais, econômicas, familiares ou em virtude da comunidade em que vivem.
II. A interpretação do estatuto deve levar em consideração os fins sociais ligados à proteção integral de crianças e adolescentes.
III. A criança ou adolescente é uma pessoa em desenvolvimento, o que significa dizer que a aplicação de seu conteúdo deve ser diferente daquela ordinária prevista para adultos.
Estão CORRETOS:
I. Todos os direitos devem ser aplicados a todas as crianças e adolescentes sem discriminação. Não é possível diferenciar crianças e adolescentes em virtude de situações pessoais, econômicas, familiares ou em virtude da comunidade em que vivem.
II. A interpretação do estatuto deve levar em consideração os fins sociais ligados à proteção integral de crianças e adolescentes.
III. A criança ou adolescente é uma pessoa em desenvolvimento, o que significa dizer que a aplicação de seu conteúdo deve ser diferente daquela ordinária prevista para adultos.
Estão CORRETOS:
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