Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades para Concurso - Página 20

Q2302427

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Assistente Social |

Q2302427 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social _____________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Por sua vez, a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera criança “a pessoa até doze anos de idade ____________, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se ____________ este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

não contributiva – incompletos – excepcionalmente

B

não contributiva – completos – normalmente

C

contributiva – incompletos – ordinariamente

D

contributiva – completos – excepcionalmente

E

filantrópica – incompletos – excepcionalmente

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2302159

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Professor de Educação Física |

Q2302159 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências:

I - Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
III - É exclusivamente dever da família assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente.
IV - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Apenas I e II e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2298586

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - PR Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Guarda Municipal |

Q2298586 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando as disposições da Lei 8.069/90 (estatuto da criança e do adolescente), assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 8.069/90.

C

É dever exclusivo da família, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2297961

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Psicólogo |

Q2297961 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas a seguir:
I. Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos.
II.Considera-se adolescente, para os efeitos da lei, a pessoa entre 11 e dezoito anos de idade.
III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
IV. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

A

São verdadeiras as assertivas I e II.

B

São verdadeiras as assertivas III e IV.

C

São verdadeiras as assertivas I, III e IV.

D

Todas as assertivas são verdadeiras.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2296229

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental: Educação Física | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental: Língua Inglesa | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor de Educação Infantil | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Educação Infantil: Recreação e Literatura | SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental: Artes |

Q2296229 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:

A

o menor de idade até dezoito anos de idade incompletos, que necessita ser representado perante a lei por seus pais biológicos ou tutores

B

o sujeito de direito até dezoito anos completos, que detém primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

C

o indivíduo até doze anos de idade completos, que têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas

D

a pessoa até doze anos de idade incompletos, que possui todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de sua proteção integral

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2295887

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Provas: AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Ortopedista | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Ginecologista | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Pediatra | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Música | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Cardiologista | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Médico Psiquiatra | AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Psicólogo do CREAS |

Q2295887 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil. No dia 13 de Julho de 2023 o Estatuto da Criança e Adolescente completou:

A

40 anos

B

20 anos

C

33 anos

D

28 anos

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2293941

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Servente de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Operador de Máquinas Rodoviárias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Instalador Hidráulico |

Q2293941 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Em concordância com o ECA:

A

Considera-se criança a pessoa de até 12 anos de idade.

B

Considera-se adolescente aquela entre 12 e 21 anos de idade.

C

Considera-se jovem a pessoa com idade entre 15 e 29 anos de idade.

D

O Estatuto é aplicado, excepcionalmente, às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2293165

Q2293165 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de alguns direitos. A garantia de prioridade compreende:

A

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

B

Primazia de receber proteção e socorro diante de circunstâncias graves, salvo força maior.

C

Precedência de atendimento nos serviços privados e públicos.

D

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância, mas não da juventude.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2291589

Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Técnico Administrativo |

Q2291589 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa incorreta sobre direitos e deveres da criança e do adolescente, segundo o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

Segundo o ECA, a criança e o adolescente não têm o direito de contestar critérios avaliativos e não podem recorrer às instâncias escolares superiores em caso de discordância.

B

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, bem como a ocorrência de elevados níveis de repetência.

C

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, bem como o direito de ser respeitado por seus educadores.

D

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

E

O ECA assegura à criança e ao adolescente o direito de organização e de participação em entidades estudantis.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2291588

Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Técnico Administrativo |

Q2291588 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Federal n.º 8.069/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o disposto nessa Lei, considera-se criança e adolescente, respectivamente,

A

criança até dez anos incompletos e adolescente entre dez e dezesseis anos.

B

criança até onze anos incompletos e adolescente entre onze e dezoito anos.

C

criança até dez anos incompletos e adolescente entre dez e dezoito anos.

D

criança até doze anos incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos.

E

criança até oito anos incompletos e adolescente entre oito e dezoito anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2289110

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sumé - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Sumé - PB - Cuidador Educacional |

Q2289110 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual trata da proteção integral das crianças e dos adolescentes de todo o Brasil, bem como os reconhece como sujeitos de direitos, possuindo estes absoluta prioridade, para efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Desta forma, a garantia de prioridade para crianças e adolescentes, de acordo com a lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, compreende a:

A

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

B

Precedência no ingresso de crianças menores de 10 anos em locais de apresentação ou exibição de espetáculos públicos quando estiverem desacompanhadas dos pais ou responsáveis.

C

Primazia de receber proteção e socorro exclusivamente em circunstâncias que estejam desacompanhados dos pais ou responsáveis;

D

Destinação privilegiada de recursos públicos em todas as áreas da gestão pública do Estado.

E

Obrigação exclusiva do Estado em prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2282961

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |

Q2282961 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item subsequente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente poderá ser aplicado às pessoas entre dezoito e vinte e um anos apenas nos casos expressos em lei.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2280690

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Artes - Habilitado e Não Habilitado |

Q2280690 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) atingir seus objetivos protetivos, é essencial que se defina quem são as crianças e os adolescentes. Nesse sentido, considera-se criança a pessoa com:

A

Até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e vinte e um anos de idade.

B

Até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.

C

Até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.

D

Até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2278968

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Profissional de Apoio Escolar |

Q2278968 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito ao respeito baseia-se na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

II. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

III. Cabe ao Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente, na rede regular de ensino.

IV. Para os efeitos desta Lei, é considerada criança a pessoa até 12 anos de idade completos, e adolescente aquela entre 12 e 16 anos de idade.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2273818

Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Bragança Paulista - SP Prova: IBAM - 2023 - Prefeitura de Bragança Paulista - SP - Secretário de Escola Júnior |

Q2273818 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Para responder à questão, considere o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conforme disposto no Parágrafo Único do artigo 4º, a garantia de prioridade compreende:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A

Apenas uma assertiva está correta.

B

Apenas duas assertivas estão corretas.

C

As quatro assertivas estão corretas.

D

As quatro assertivas estão incorretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2255487

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |

Q2255487 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que foi criada para garantir os direitos e a proteção de crianças e adolescentes no país, e representa um avanço significativo na promoção dos direitos infantojuvenis. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a desintegração operacional entre órgãos públicos, instituições governamentais e entidades da sociedade civil, com o propósito de garantir a proteção dos direitos, responsabilizar por ações ou omissões que violem esses direitos, aplicar os instrumentos previstos pelo sistema e impedir a interação entre todos os envolvidos nesse sistema.

B

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi instituída em 19 de setembro de 1990 através da Lei nº 8.080 e, é amplamente reconhecida internacionalmente devido à abrangência de seus princípios e à forma como resguarda nossas crianças.

C

O Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecido pela sigla ECA, assegura a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros, além de estabelecer os direitos e responsabilidades tanto do Estado quanto dos cidadãos em relação a eles.

D

De acordo com o Estado brasileiro, considera-se "criança" toda pessoa com menos de 10 anos incompletos e "adolescente" aquela com idade entre 11 e 18 anos. Em situações excepcionais, estabelecidas por lei, o ECA pode ser aplicado às pessoas com idade entre 18 e 23 anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2254964

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q2254964 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto ao princípio da prioridade absoluta e proteção integral da criança e do adolescente, é correto afirmar que

A

a oposição do princípio da reserva do possível, por ente governamental, é possível como justificativa para não construir creches por falta de verbas, ainda que caiba ao Estado oferecer, de forma absolutamente prioritária, meios concretos à promoção da educação infantil.

B

a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude são aspectos da prioridade absoluta da criança e do adolescente, positivados pelo art. 4^o , parágrafo único, do ECA.

C

os subprincípios da proteção integral, previstos no art. 227, §3^o , V, CF (a brevidade, a excepcionalidade e o respeito à condição peculiar da pessoa humana em desenvolvimento) são voltados às crianças e aos adolescentes.

D

o artigo 1^o do ECA enuncia a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, voltada ao tratamento e prevenção de situações envolvendo menores em situação irregular, baseando-se na interpretação sistemática dos dispositivos constitucionais que contêm normas relacionadas às crianças e aos adolescentes, sob perspectivas de validade e eficácia.

E

o princípio da proteção integral orienta a prescrição de direitos à família, à sociedade e ao Estado, e impõe deveres às pessoas em desenvolvimento, de modo a consubstanciar um status jurídico especial às crianças e aos adolescentes.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2251905

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Instrutor de Capoeira |

Q2251905 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

B

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

C

Cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Igualmente, os pais têm a obrigação de matricular seus filhos na rede particular de ensino.

D

Absoluta prioridade à efetivação dos direitos referentes à vida, esporte, lazer, respeito, saúde, alimentação, educação, profissionalização, cultura, dignidade, liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2249616

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: FSNH - RS Prova: Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2249616 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação aos conceitos legais de criança e de adolescente, assinale a alternativa correta.

A

É considerada criança a pessoa de até seis anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre seis e dezoito anos de idade.

B

É considerada criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.

C

É considerada criança a pessoa de até catorze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre catorze e dezoito anos de idade.

D

É considerada criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

E

É considerada criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre doze e 21 anos de idade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2242308

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Secretário Escolar |

Q2242308 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:

A

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de irrelevância pública.

C

preferência na formulação e na execução das políticas sociais privadas.

D

Extração de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E

Estabelecimento de dificuldades públicas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Questões de Concurso Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

Foram encontradas 930 questões