Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades para Concurso
Foram encontradas 1.010 questões
Leia as afirmativas a seguir:
I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.
II. Os estabelecimentos de ensino são impedidos de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Marque a alternativa CORRETA:
Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre as medidas socioeducativas em caso de verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Sendo assim, analisar os itens abaixo:
I - Obrigação de reparo ao dano.
II - Inserção em regime de semiliberdade.
III - Prestação de serviços à comunidade.
Está(ão) CORRETO(S):
São linhas de ação da política de atendimento:
I. Políticas sociais básicas.
II. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
III. Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes.
Quais estão corretas?
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere aos aspectos de direito de liberdade do Estatuto da Criança e do Adolescente.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Entre os direitos fundamentais defendidos no Estatuto da Criança e Adolescente está também o direito à profissionalização. Significa que o adolescente tem direito a aprender uma profissão. Como o próprio Estatuto indica em seu Capítulo V (Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho). Acerca do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Conheça nossos planos