Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades para Concurso - Página 34

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP

Q1213935 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A

O ECA é uma lei que avançou porque reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.

B

O ECA estabelece que a criança e o adolescente não podem sofrer discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

C

A criança e o adolescente têm a capacidade de dirigir por si mesmos a sua vida.

D

A criança tem primazia e preferência nas situações em que necessita receber proteção e socorro.

E

Uma das atividades que deve ser desenvolvida e incentivada na escola é a organização e a participação dos jovens em entidades estudantis.

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Q1211718

Ano: 2016 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Q1211718 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera como " dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." Nessa perspectiva a garantia desta prioridade compreende a:

A

precedência de atendimento nos serviços particulares, com qualidade

B

preferência da criança com alto risco ser matriculada em salas especiais

C

destinação privilegiada de recursos do Imposto de Renda o assistencialismo

D

proteção total às famílias com baixo poder aquisitivo

E

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

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Q1202628

Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG

Q1202628 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069 de julho de 1990, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.
De acordo com esse estatuto, assinale a alternativa a CORRETA.

A

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até nove anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

D

Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela acima de 14 anos de idade.

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Q1202409

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP

Q1202409 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da criança e do Adolescentea Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: Assinale a alternativa INCORRETA.

A

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

B

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

C

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

D

Nenhuma das alternativas

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Q1197536

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEASTER - PA

Q1197536 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para tornar-se adulto, ninguém escapa à adolescência, por mais diversos que sejam os modos de vivê-la. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
O adolescente tem, além dos direitos básicos de cidadão, direito à proteção contra as diversas formas de violência, exploração e riscos a que está exposto.

Certo

Errado

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Q1188578

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS

Q1188578 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, a adoção

A

é permitida ao solteiro, desde que maior de 21 anos de idade.

B

é permitida ao ascendente e ao irmão do adotando

C

é permitida ao adotante dezesseis anos mais velho que o adotando.

D

pode ser feita por procuração pública.

E

independe do consentimento dos pais.

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Q1188551

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SEAD-PA

Q1188551 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa que indica os diversos arranjos constituídos no cotidiano para dar conta da sobrevivência, do cuidado e da socialização de crianças e adolescentes, fundados em vínculos que pressupõem obrigações mútuas, mas não de caráter legal e sim de caráter simbólico e afetivo.

A

Família extensa

B

Rede social de apoio

C

Família substituta

D

Família natural

E

Rede de tutoria

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Q1188219

Ano: 2008 Banca: NC-UFPR Órgão: APR-PR

Q1188219 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Esse artigo consta da:

A

Lei 9394/96 – LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

B

Lei 8069/90 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

C

Resolução nº 41/95 – CNDCA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

D

Resolução nº 2/2001 – CNE (Conselho Nacional de Educação).

E

Declaração dos Direitos da Criança e do Adolescente (1991).

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Q1181600

Ano: 2018 Banca: EXATUS Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS

Q1181600 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com este Estatuto, considera-se adolescente a pessoa:

A

até doze anos de idade incompletos.

B

entre doze e dezoito anos de idade.

C

entre dez e dezoito anos de idade.

D

entre doze e vinte e um anos de idade.

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Q1179707

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q1179707 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, são considerados adolescentes aqueles cidadãos que possuem entre

A

12 e 18 anos incompletos.

B

11 e 18 anos completos.

C

10 e 12 anos incompletos.

D

15 e 18 anos completos.

E

12 e 19 anos incompletos.

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Q1174847

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Mairiporã - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Mairiporã - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1174847 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

A

considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

B

é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

C

a criança e o adolescente têm direito irrestrito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.

D

nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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Q1168529

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Honório Serpa - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Honório Serpa - PR - Assistente Social |

Q1168529 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a Lei nº 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

A

Para adoção conjunta, desde que ambos expressem o desejo, não há necessidade que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável.

B

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada seis meses.

C

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o estatuto, às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

D

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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Q1168222

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social - Departamento de Assistente Social | FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro | FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico |

Q1168222 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente:

Considera-se criança a pessoa até ____________anos de idade________________, e adolescente aquela entre ___________e _____________ anos de idade.

A

doze, completos, doze, dezesseis

B

doze, incompletos, doze, dezoito

C

catorze, completos, catorze, dezoito

D

catorze, incompletos, catorze, dezesseis

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Q1163297

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Guarda Municipal |

Q1163297 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É correto afirmar que, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) às pessoas entre

A

vinte e um e vinte e quatro anos de idade.

B

dezoito e vinte e seis anos de idade.

C

dezoito e vinte e um anos de idade.

D

vinte e um e vinte e seis anos de idade.

E

dezoito e vinte e quatro anos de idade.

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Q1161291

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Assistente Social |

Q1161291 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.

B

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

C

Apenas os filhos havidos de relação do casamento terão direitos e qualificações.

D

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.

E

A guarda não confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para os fins e efeitos de direito e previdenciários.

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Q1159707

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159707 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, mas

A

o juiz poderá alterar essa definição legal, desde que seja para beneficiar a criança ou o adolescente infrator.

B

as medidas socioeducativas não se submetem a essa regra quando tiverem por escopo garantir a proteção do seu destinatário.

C

essas regras legais poderão ser afastadas pela Justiça da Infância e da Juventude quando se tratar de casos de grande repercussão que demandem tratamento diferenciado.

D

o Estatuto poderá ser aplicado, independentemente da idade, ao adulto que cometer ato infracional considerado grave.

E

aplica-se, excepcionalmente, o Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade, nos casos expressos em lei.

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Q1158198

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2020 - IAPEN - AC - Técnico de Enfermagem |

Q1158198 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude. Esta lei estabelece: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". É considerado pelo ECA como criança e adolescente, respectivamente:

A

pessoa com 11 anos de idade e pessoa entre 12 e 19 anos de idade.

B

pessoa com 12 anos de idade e pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

C

pessoa até 12 anos de idade incompleto e pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

D

pessoa até 10 anos de idade incompleto e pessoa entre 10 e 19 anos de idade.

E

pessoa com 12 anos de idade e pessoa entre 12 e 21 anos de idade.

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Q1157245

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Monitor de Educação Especial |

Q1157245 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Relacione as leis e as políticas públicas apresentadas a seguir, às suas respectivas definições.

1. Estatuto da Pessoa com Deficiência

2. Estatuto da Criança e do Adolescente

3. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

( ) regula os direitos de crianças e adolescentes, com vistas à sua proteção integral.

( ) é uma política pública baseada nos princípios da democracia e da justiça social.

( ) assegura o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada.

A

1, 3 e 2.

B

2, 3 e 1.

C

1, 2 e 3.

D

3, 1 e 2.

E

3, 2 e 1.

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Q1154891

Ano: 2012 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Provas: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Física | RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Biologia |

Q1154891 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

B

É dever dos professores e diretores prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

C

É dever dos pais ou responsáveis prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

D

É dever do poder público prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

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Q1153034

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q1153034 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Para efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

II. Tem garantia de prioridade a precedência de atendimentos nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. As gestantes ou mães que manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção serão necessariamente encaminhadas ao Conselho Tutelar de sua cidade para dar início ao processo.

IV. A garantia à convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas, só será possível mediante a autorização judicial previamente solicitada.

V. Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

A

Apenas I, II e V estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas II, IV e V estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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