Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades para Concurso - Página 35

Q1151878

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |

Q1151878 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Odila é iniciante na função de Auxiliar de Atendimento Educacional, no município de Francisco Morato. Decidiu fazer um curso com noções básicas de primeiros socorros porque observou que os alunos se machucam com frequência em sua unidade de trabalho e, segundo verificou no art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Poder Público, dentre outros participantes, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação, dentre outros, dos direitos referentes à vida, à saúde, ao esporte, ao lazer. Por sua vez, o parágrafo único desse artigo explicita que a garantia de prioridade compreende

A

providência de socorro em unidade particular e só excepcionalmente em unidade pública.

B

aviso imediato aos pais para que eles ofereçam o socorro à criança.

C

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

destinação de recursos públicos prioritariamente às áreas relacionadas com a proteção da juventude.

E

adoção de políticas públicas voltadas primeiramente às atividades esportivas e posteriormente às ações da saúde.

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Q1151871

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |

Q1151871 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 6º do ECA, Lei Federal nº 8.069/1990, em sua interpretação: “levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas

A

carentes”.

B

em desenvolvimento”.

C

em situação de risco”.

D

vulneráveis socialmente”.

E

frágeis emocionalmente”.

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Q1142872

Ano: 2020 Banca: Instituto Ânima Sociesc Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Ânima Sociesc - 2020 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Professor de Ensino Fundamental - Inglês |

Q1142872 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considerando o artigo 2° e parágrafo único, mais artigo 3° e parágrafo único, analise as afirmativas a seguir:

I. A pessoa até doze anos completos é considerada criança.

II. A pessoa entre doze e dezoito anos é considerada adolescente.

III. Excepcionalmente, para casos expressos em lei, o Estatuto se aplica às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

IV. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, e lhes asseguram, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

V. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas IV e V

B

Apenas II; III; IV e V.

C

Todas as afirmativas.

D

Apenas I; II; III e V.

E

Apenas I; II; IV e V.

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Q1138982

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q1138982 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, é específica para a proteção integral a um grupo de pessoas mais vulneráveis, que são as crianças e os adolescentes. Nesse grupo estão inseridas crianças

A

de até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aqueles entre 12 e 18 anos de idade.

B

de até 10 anos de idade completos, e adolescentes aqueles entre 11 e 21 anos. E, excepcionalmente, as pessoas cuja idade mental não ultrapassou os 10 anos.

C

entre 1 e 7 anos completos, pré-adolescentes dos 8 aos 12 anos e adolescentes dos 13 aos 21 anos (24 se estiver estudando).

D

que se encontram na faixa etária de 0 a 15 anos e adolescentes na faixa etária compreendida entre 16 e 21 anos.

E

que, independentemente da idade, sejam incapazes de exercer uma atividade remunerada, e adolescentes, que são todos os indivíduos até 24 anos capazes de exercer uma atividade remunerada, mas que ainda residem na casa dos pais.

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Q1135181

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Salto de Pirapora - SP Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Salto de Pirapora - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q1135181 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, para os efeitos desta Lei:

A

A pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

B

A pessoa entre 14 e 21 anos de idade.

C

A pessoa entre 10 e 18 anos de idade.

D

A pessoa entre 11 e 18 anos de idade.

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Q1135180

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Salto de Pirapora - SP Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Salto de Pirapora - SP - Agente Comunitário de Saúde |

Q1135180 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei:

A

A pessoa até 14 anos de idade incompletos.

B

A pessoa até 10 anos de idade incompletos.

C

A pessoa até 11 anos de idade incompletos.

D

A pessoa até 12 anos de idade incompletos.

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Q1134768

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Assistente de Educação Básica |

Q1134768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Título I a garantia de prioridade compreende:

A

Ausência na formulação de políticas sociais.

B

Precedência de atendimento nos serviços particulares.

C

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

Proibição de recursos públicos nas áreas relacionadas com proteção à infância.

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Q1133924

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: FUNDAC-PB Prova: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |

Q1133924 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É certo que o ECA é legislação aplicável a crianças e adolescentes, ou seja, pessoas até 18 anos de idade. Porém, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de idade. Exemplo disso é o caso de:

A

liberação compulsória aos 25 anos de idade.

B

medida de internação aplicada à criança que praticou ato infracional com grave ameaça ou violência à pessoa.

C

medida de internação aplicada a adolescente que praticou ato infracional sem grave ameaça ou violência à pessoa.

D

adolescente internado com 17 anos devendo cumprir a penalidade por três anos.

E

adolescente internado com 14 anos devendo cumprir a penalidade por três anos.

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Q1133920

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: FUNDAC-PB Prova: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo |

Q1133920 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), a pessoa com 13 (treze) anos de idade se encaixa no conceito de:

A

criança.

B

adolescente.

C

jovem.

D

adulto.

E

idoso.

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Q1121850

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de São João del Rei - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Monitor de CEI |

Q1121850 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para os efeitos dessa Lei, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.
( ) No caso de reiteração de faltas injustificadas e de e vasão escolar, esgotados os recursosescolares, cabe aos pais ou responsáveis comunicarem ao Conselho Tutelar.
( ) A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado.
( ) O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado.

Assinale a sequência correta.

A

V F F V

B

F V F V

C

F V V F

D

V F V F

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Q1115380

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN Prova: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Guarda Municipal |

Q1115380 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

A

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

B

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.

C

Para análise da prática de ato infracional, para os efeitos do ECA, deve ser considerada a idade do adolescente à data do resultado do ato infracional.

D

A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

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Q1113188

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Coronel Fabriciano - MG Prova: IDECAN - 2017 - Câmara de Coronel Fabriciano - MG - Técnico de Contabilidade |

Q1113188 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em 1990, com a promulgação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069/90, crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas, pois, anteriormente, as crianças e adolescentes não eram vistas como pessoas, nem culturalmente nem pelo próprio ordenamento jurídico. De acordo com o ECA, considera-se

A

criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

criança, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

C

criança, a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade completos.

D

criança, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezenove anos de idade incompletos.

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Q1104823

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social |

Q1104823 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

B

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao conselho tutelar.

C

Serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar os casos de confirmação de castigo físico, de tratamento cruel e de maus‐tratos contra criança ou adolescente. Em caso de suspeita de maus‐tratos, as situações deverão ser obrigatoriamente denunciadas na delegacia de polícia, para a realização de investigação.

D

As crianças menores de dez anos de idade somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou dos responsáveis.

E

Nenhuma criança ou adolescente menor de quatorze anos de idade poderá viajar, para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, sem expressa autorização judicial.

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Q1097927

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auxiliar de Secretaria |

Q1097927 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considera‐se como criança e como adolescente, respectivamente:

A

até doze anos de idade completos e entre doze e dezoito anos de idade.

B

até doze anos de idade incompletos e entre doze e dezoito anos de idade.

C

até dez anos de idade completos e entre dez e dezoito anos de idade.

D

até dez anos de idade incompletos e entre dez e dezoito anos de idade.

E

até doze anos de idade incompletos e entre doze e dezesseis anos de idade.

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Q1096030

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Provas: AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Serviço Social | AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Psicologia | AOCP - 2018 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1096030 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca da definição de criança e adolescente, segundo o que disciplina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Considera-se criança, a pessoa até __________ anos de idade __________, e adolescente aquela entre __________ e __________ anos de idade.

A

dez / completos / dez / dezesseis

B

onze / incompletos / onze / quinze

C

doze / incompletos / doze / dezoito

D

treze / completos / treze / dezessete

E

quatorze / completos / quatorze / dezoito

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Q1095955

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Assistente da educação infantil |

Q1095955 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Qual prazo para se cadastrar a criança para adoção, segundo art. 19 – A, §10 do ECA (Estatuto da Criança e do adolescente)?

A

Recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contando a partir do dia do acolhimento.

B

Recém – nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 90 (noventa) dias, contando a partir do dia do nascimento.

C

Crianças com 02 (dois) anos de idade não procuradas por suas famílias.

D

Crianças com 1 (um) ano de idade não procuradas por suas famílias.

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Q1095954

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Assistente da educação infantil |

Q1095954 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) em seu art. 18, menciona que “velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-se a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, é dever de quem?

A

Somente dos Órgãos Públicos.

B

Somente do Conselho Tutelar.

C

Todos.

D

Somente dos Pais.

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Q1082737

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082737 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, para efeitos de lei, considera‐se como criança a pessoa com até

A

oito anos de idade completos.

B

dez anos de idade completos.

C

doze anos de idade incompletos.

D

dezoito anos de idade completos.

E

dezoito anos de idade incompletos.

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Q1077167

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q1077167 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, é permitida a venda ao adolescente de:

A

bebidas alcoólicas.

B

armas, munições e explosivos.

C

bilhetes lotéricos e equivalentes.

D

produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

E

fogos de artifício que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

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Q1077166

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q1077166 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente:
É proibido qualquer trabalho a menores de____ anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

14

B

16

C

17

D

18

E

21

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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