Questões de Concurso Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

do Ministério Público.

da Justiça da Infância e da Juventude.

do Conselho Tutelar.

dos Pais ou Responsável.

serão escolhidos 8 (oito) membros efetivos e o mesmo número como suplentes.

a escolha será feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

os membros efetivos do atual Conselho não poderão ser reconduzidos para a próxima gestão.

uma de suas competências é aplicar medidas judiciais, podendo julgar as denúncias que chegam até ele.

a idade mínima para poder fazer parte do Conselho é de 21 (vinte e um) anos.

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Ministério Público.

Órgão permanente e autônomo formado por crianças e adolescentes.

Serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

serviço público relevante

prerrogativa postulatória

competência exclusiva

caráter público essencial

serviço público essencial

Idoneidade moral.

Pessoalidade na aplicação das políticas públicas.

Inocência.

Liberdade moral.

Legalidade social.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário é uma das atribuições do Conselho Tutelar.

O Conselho Tutelar é órgão subordinado a secretaria de assistência social de cada município, e possui caráter transitório e jurisdicional.

Cada município deve possuir no mínimo um Conselho Tutelar composto de 4 membros designados pela administração pública municipal para mandato de 4 anos.

As decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas a qualquer momento pelo gestor da secretaria de assistência social de cada município, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

O Conselho Tutelar no exercício de suas atribuições poderá providenciar o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, devendo comunicar unicamente de forma imediata a secretaria de assistência social do município, para a orientação, o apoio e a promoção social da família.

Idoneidade política, idade superior a 18 (dezoito anos) e residir no Estado.

Reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 (vinte e um anos) e residir no município.

Reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 (vinte e um anos) e residir no bairro.

Reconhecida experiência comunitária, idade superior a 20 (vinte anos) e residir no município.

Reconhecida idoneidade moral, idade superior a16 (dezesseis anos) e residir no país.