Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer para Concurso - Página 20

Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: CISAS - SC Prova: PS Concursos - 2019 - CISAS - SC - Psicólogo |

Q1632322 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

D

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

E

Nenhum dos itens está correto.

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Q1627404

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Professor - Português |

Q1627404 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

A

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

B

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

C

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é caracterizado como um direito público subjetivo.

D

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

E

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

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Q1624862

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Prova: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Pedagogo |

Q1624862 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I- Elevados níveis de repetência;
II- Brigas com contato físico entre adolescentes;
III- Maus-tratos envolvendo seus alunos;
IV- Gravidez na adolescência;
V- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens III e V estão corretos.

C

Apenas os itens II, IV e V estão corretos.

D

Apenas os itens I, III e V estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1621828

Ano: 2019 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2019 - Prefeitura de Itá - SC - Psicólogo |

Q1621828 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que não corresponde ao previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990):

A

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

B

Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar

C

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

D

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal e do pós-parto imediato, não estando previsto a estada do acompanhante durante o trabalho de parto.

E

Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

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Q1610964

Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Provas: Avança SP - 2020 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Artes | Avança SP - 2020 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Educação Física | Avança SP - 2020 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor de Inglês |

Q1610964 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao dever do Estado previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior. II – Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. III – Acessos aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q1610773

Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2020 - Prefeitura de Louveira - SP - Professor Ensino Básico |

Q1610773 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere aos deveres do Estado previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. II – Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. III – Atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q1507233

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Pariconha - AL Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Assistente Social |

Q1507233 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:
I. A criança não tem o direito de contestar os critérios avaliativos utilizados na instituição de ensino, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. O Estatuto da Criança e do Adolescente retira da criança e do adolescente o direito à Educação Básica.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1507232

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Pariconha - AL Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Assistente Social |

Q1507232 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é direito dos pais ter ciência do processo pedagógico da escola dos seus filhos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. A lei nº 8.069/90 estimula a prática de atos violentos e opressores contra crianças.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1406554

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Pariconha - AL Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Guarda Municipal |

Q1406554 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia as afirmativas a seguir:

I. É assegurado à criança o direito de ser respeitada por seus educadores na escola.

II. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, sendo-lhes vedado notificar e arrecadar as multas que aplicar.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1384020

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Gramado - RS - Professor de História |

Q1384020 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Toda criança e adolescente tem direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, preparando-o para o exercício da cidadania, onde são assegurados alguns direitos. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) Aceitar os critérios avaliativos da escola onde está estudando. ( ) Ser respeitado por seus educadores. ( ) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – F.

C

V – F – V – V.

D

F – V – F – V.

E

V – V – V – V.

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Q1380059

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Engenharia Civil | UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Engenharia Civil - Engenharia Estrutural | UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Elétrico | UFCG - 2019 - UFCG - Engenheiro - Engenharia Mecânica |

Q1380059 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90) prevê que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e V.

B

II, III e IV.

C

III, IV e V.

D

I, II, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q1379965

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Provas: UFCG - 2019 - UFCG - Administrador | UFCG - 2019 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura | UFCG - 2019 - UFCG - Arquivista | UFCG - 2019 - UFCG - Assistente Social | UFCG - 2019 - UFCG - Auditor | UFCG - 2019 - UFCG - Médico - Clínica Médica | UFCG - 2019 - UFCG - Contador | UFCG - 2019 - UFCG - Economista | UFCG - 2019 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | UFCG - 2019 - UFCG - Enfermeiro | UFCG - 2019 - UFCG - Pedagogo | UFCG - 2019 - UFCG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1379965 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Levando em consideração os direitos e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/90), assinale a alternativa INCORRETA:

A

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

B

Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino;

C

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

D

As famílias têm o direito de educar seus filhos em casa, para protegê-los de más influências ou manipulações do ambiente escolar;

E

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência.

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Q1375768

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente de Alunos |

Q1375768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma-se que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
1) garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; 2) atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; 3) horário especial para o exercício das atividades; 4) remuneração das horas extras trabalhadas;
Estão corretas, apenas:

A

1, 2 e 3.

B

1 e 3.

C

1, 3 e 4.

D

2, 3 e 4.

E

2 e 4.

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Q1375766

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente de Alunos |

Q1375766 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente, reza que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

1) elevados níveis de repetência;

2) maus-tratos envolvendo seus alunos;

3) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

4) omissão no acompanhamento da aprendizagem dos alunos, por parte dos pais e/ou responsáveis.

Estão corretas, apenas:

A

1 e 2.

B

1, 2 e 3.

C

1, 2 e 4.

D

2, 3 e 4.

E

3 e 4.

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Q1375765

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente de Alunos |

Q1375765 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 53, reza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
1) direito de ser respeitado por todos que compõem o ambiente escolar; 2) direito de organização e participação em atividades estudantis e culturais; 3) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com ensino de qualidade; 4) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; 5) acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Estão corretas, apenas:

A

1, 2 e 3.

B

1 e 3.

C

1, 3 e 5.

D

3, 4 e 5.

E

4 e 5.

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Q1375764

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente de Alunos |

Q1375764 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No Art. 54. do Estatuto da Criança e do Adolescente, está posto que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o:

A

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, na idade própria.

B

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

C

atendimento educacional aos portadores de deficiência na rede regular de ensino.

D

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde.

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Q1372174

Ano: 2017 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2017 - Colégio Pedro II - Assistente Social |

Q1372174 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) e o Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, foram feitas as seguintes afirmações:
I. As legislações abordam a temática da igualdade de condições de acesso à escola e permanência na mesma. II. De acordo com a Lei n. 8.069/1990, é assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. III. A Lei n. 9.394/1996 não cita a valorização da experiência extraescolar enquanto princípio. IV. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é um dos princípios que constam na Lei n. 9.394/1996.
Estão corretas

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

III e IV.

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Q1366539

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366539 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É dever do Estado, garantido pela Lei n° 8.090/90 – ECA, assegurar à criança e ao adolescente:

A

atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a sete anos de idade.

B

acesso à escola pública e gratuita do fundamental ao ensino universitário.

C

progressão escolar até a conclusão do ensino médio.

D

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

E

oferecimento no ensino fundamental de matérias relacionadas com filosofia, sociologia e produção artística.

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Q1361624

Ano: 2005 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2005 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Técnico-Administrativo |

Q1361624 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante proteção integral aos menores de 18 anos, tratando-os como cidadãos com direitos e deveres. Dentre os aspectos não estabelecidos pelo Estatuto, encontra-se a instituição de:

A

escolha pessoal dos pais e responsáveis de matricularem os filhos na escola

B

medidas específicas aplicáveis a pais ou responsáveis na hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual

C

direito à cultura, ao esporte e ao lazer como fundamental ao desenvolvimento socioeducacional de crianças e adolescentes

D

crime de abandono material quando pais ou responsáveis deixarem de garantir o sustento dos filhos menores de 18 anos ou inaptos para o trabalho

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Q1334076

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor da Educação Especial Libras | IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Educação Especial - AEE | IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Educação Especial Bilíngue |

Q1334076 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

A

maus-tratos envolvendo alunos de 01 (um) a 06 (seis) anos, reiteração de faltas mesmo justificadas e evasão escolar.

B

desentendimentos entre alunos e professores; elevados índices de repetência escolar, no Ensino Fundamental I; evasão escolar.

C

faltas reiteradas de professores, que prejudiquem o processo ensino e aprendizagem; faltas reiteradas de alunos, sem justificativa; maus-tratos envolvendo alunos, na faixa etária de 01 (um) a 10 (dez) anos.

D

elevados níveis de repetência; evasão escolar, reiteração de faltas injustificadas, esgotados os recursos escolares; maus-tratos envolvendo alunos.

E

reiteração de faltas mesmo justificadas, no caso de alunos de 01 (um) a 06 (seis) anos; maus-tratos envolvendo alunos, no âmbito da escola; elevados níveis de repetência.

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