Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direito à Vida no ECA para Concurso - Página 4

Q1934632

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente de Apoio Temporário |

Q1934632 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA assegura a todas as mulheres acesso a programas e políticas públicas de saúde da mulher e planejamento reprodutivo e, às gestantes:

A

Mastectomia.

B

Atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.

C

Serem presas por ato infracional e recolhidas em sala cela especial.

D

Recebimento do medicamento dipirona monoidratada para dor de cabeça.

E

Serviço de babás e creches até a criança completar 10 (dez) anos de idade.

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Q1926830

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q1926830 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 13.798, que foi sancionada em 3 de janeiro de 2019, acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o(a)

A

Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, para disseminar informações sobre medidas educativas visando a reduzir a incidência de gravidez na adolescência.

B

Lei do Menino Bernardo, sobre o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

C

Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que estabelece um rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

D

Marco Legal da Primeira Infância, que determina a implementação de políticas públicas voltadas para a primeira infância.

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Q1892943

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Q1892943 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quanto aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, previstos na Lei 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a criança e o adolescente têm direito a, EXCETO:

A

liberdade.

B

proteção à vida.

C

proteção à saúde.

D

prisão especial do Código de Processo Penal.

E

dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento.

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Q1875620

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |

Q1875620 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à vida e à saúde, analisar a sentença abaixo:

O Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade (1ª parte). Os profissionais das unidades primárias de saúde desenvolverão ações sistemáticas, individuais ou coletivas, visando ao planejamento, à implementação e à avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar saudável, de forma contínua (2ª parte). Os serviços de Unidades de Terapia Intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano (3ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

C

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

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Q1870519

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870519 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O artigo 7.º do ECA assegura à criança e ao adolescente o direito a um desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como o direito de serem criados e educados no seio de sua família. No que se refere ao poder familiar, assinale a opção correta.

A

A falta ou a carência de recursos materiais podem implicar a perda ou suspensão do poder familiar, caso não haja condições suficientes para a adequada alimentação dos filhos.

B

A perda do poder familiar não rompe o vínculo parental entre pais e filhos.

C

A destituição do poder familiar só pode ser requisitada pelo Ministério Público ou por parente do menor.

D

O pai ou a mãe que contrair novas núpcias perderá os direitos ao poder familiar dos filhos tidos no relacionamento anterior.

E

Mesmo que o pedido de perda ou suspensão do poder familiar importe em modificação de guarda, a oitiva da criança ou do adolescente é dispensada, a fim de não causar ainda mais conflitos com seus genitores.

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Q1870440

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1870440 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao direito da criança e do adolescente à vida e à saúde, assinale a opção correta.

A

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas às gestantes nutrição adequada e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério no âmbito do Sistema Único de Saúde, devendo ser respeitada sua escolha pessoal em relação à modalidade de parto.

B

Compete ao poder público e aos empregadores privados, desde que haja previsão na convenção coletiva, garantir condições adequadas ao aleitamento materno.

C

Ressalvada a hipótese das mães que tenham manifestado interesse em entregar seus filhos para adoção, é dever do poder público proporcionar assistência psicológica à mãe nos períodos pré e pós-natal.

D

A atenção primária à saúde deverá realizar a busca ativa de gestante que tenha abandonado as consultas de pré-natal, bem como de puérpera que, após o parto, não compareça às consultas médicas programadas.

E

Apesar de serem garantidas às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, o acesso a grupos de amamentação depende de lei do ente federativo competente.

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Q1868445

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Saúde Prova: FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Serviço Social |

Q1868445 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990 (ECA), Art. 4º, o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é:

I. Da família.

II. Da comunidade, da sociedade em geral e do poder público.

III. Apenas da família.

IV. Exclusivamente do poder público.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q1866875

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo |

Q1866875 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo consta expressamente no ECA, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes:

A

Mastectomia.

B

Atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.

C

Serem presas por ato infracional e recolhidas em sala de Estado Maior.

D

Recebimento do medicamento dipirona monoidratada para dor de cabeça.

E

Serviço de babás e creches até a criança completar 10 (dez) anos de idade.

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Q1863965

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Coordenador Pedagógico | FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Diretor de Unidade Escolar |

Q1863965 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base nos direitos e deveres em relação a crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.

I. A proteção contra tratamento desumano cabe ao Estado e contra ações violentas e vexatórias cabe à família.

II. A criação e a educação no seio da família e, excepcionalmente, da família substituta é um direito da criança e do adolescente.

III. O direito à liberdade garante a busca de refúgio, auxílio e orientação, em caso de necessidade.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1859452

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859452 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Mário, criança de dois anos, possui doença que necessita de atendimento especializado em outra unidade da Federação, haja vista que o Estado do Amazonas não disponibiliza o tratamento necessário ao seu restabelecimento. Sua genitora procura pela Defensoria Pública do Estado e entrega ao Defensor Público relatório circunstanciado a respeito do caso de saúde e solicita sua intervenção para que consiga submeter Mário ao tratamento adequado. Neste documento, há indicação de dois outros Estados que possuem o acompanhamento de saúde para o seu caso específico, o que pode lhe oportunizar tratamento e cura. Como Defensor Público, atuando em favor da criança representada pela mãe, sua conduta será de

A

ajuizar ação que garanta o tratamento adequado a Mário, não realizado no Estado do Amazonas, mas em outra unidade da Federação, inclusive, utilizando-se do Programa Estadual de Tratamento Fora do Domicílio, garantindo-se a presença de um acompanhante.

B

encaminhar a representante da criança à Justiça Federal, haja vista a necessidade de obter tratamento médico não ofertado no Estado de origem, mas em outra unidade da Federação, e da necessidade de indicar ambos os Estados como legitimados passivos.

C

encaminhar a representante da criança à Defensoria Pública do Estado que possui o tratamento disponível, a fim de que lá seja ajuizada a ação que possa garantir a admissão de Mário como paciente do tratamento especializado disponível, sob o custeio da União.

D

orientar a genitora de Mário de que a ação somente poderia ser promovida no Estado de origem, no caso, no Estado do Amazonas, para tratamento disponível nesse território, não havendo como obrigar outro Estado ou município de outro Estado a arcar com o tratamento de pessoa que não é de seu território.

E

ajuizar ação que garanta a Mário o tratamento disponível no Estado do Amazonas, ao menos para minimizar seus sintomas e quadro de saúde e, em procedimento apartado, promover apuração no interesse coletivo para trazer ao Estado a mesma especialização e técnica já presente em outros Estados da Federação.

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Q1855855

Ano: 2021 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |

Q1855855 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa incorreta:

A

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

B

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento e com o acompanhamento do Conselho Tutelar, à entidade de acolhimento institucional mais próxima de seu domicílio.

C

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

D

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

E

A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal.

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Q1852456

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852456 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a proteção da criança e do adolescente, assinale a afirmativa que traduz aplicação de procedimento inadequado ao menor.

A

O poder familiar não pode ser suprimido tendo por causa única a carência de recursos materiais.

B

Somente por adoção admite-se a colocação da criança ou adolescente em família substituta estrangeira.

C

Compete ao poder público, às instituições e aos empregadores promover em condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

D

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a permanência destes em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 36 (trinta e seis) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

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Q1810233

Ano: 2021 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Advogado |

Q1810233 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Roberta, mãe de Lucas, que possui um ano de idade, encontra-se presa, condenada pelo crime de roubo, praticado em concurso com dois menores. Nessa situação, segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90:

A

A condenação de Roberta, advinda de sentença penal com trânsito em julgado, à pena de quatro anos de reclusão, enseja, obrigatoriamente, a suspensão do poder familiar da condenada sobre Lucas.

B

Caso Lucas esteja em fase de amamentação, a prisão de sua genitora é ilegal.

C

Roberta só poderá ver seu filho após o cumprimento da pena.

D

Lucas tem direito a ser amamentado por Roberta, impondo a lei que os estabelecimentos penais destinados às mulheres sejam dotados de berçários onde as condenadas possam amamentar seus filhos.

E

Se Roberta for condenada ao cumprimento de pena, em regime semiaberto, terá o direito de cumprir a pena em sua residência até o término da amamentação.

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Q1785689

Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Provas: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Enfermeiro | IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Psicólogo | IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Médico | IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Odontólogo | IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Terapeuta Ocupacional |

Q1785689 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dentre tantos assuntos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está a preocupação com a violência exercida contra a criança e o adolescente; o tratamento sem discriminação daqueles que têm alguma espécie de deficiência; a possibilidade de a criança ser entregue para adoção; e, o direito de serem educados no seio de uma família. Analise as afirmativas abaixo:
I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Justiça da Infância e da Juventude da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. III. As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar. IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B

Apenas a afirmativa IV está correta

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D

Apenas a afirmativa II está correta

E

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

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Q1735085

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor - Educação Física | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor - Geografia | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor - História | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor - Inglês | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor - Matemática | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor - Português |

Q1735085 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/90 prevê que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Sobre a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:

A

É facultativa.

B

É proibida.

C

É obrigatória.

D

É permitida.

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Q1711576

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Enfermeiro (Intensivista Adulto) |

Q1711576 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como a prestar orientação aos pais.

B

No que concerne à adoção, o adotando deve contar com, no máximo, 14 (quatorze) anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

C

O adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica, bem como obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.

D

A alimentação do cadastro e a convocação criteriosa dos postulantes à adoção serão fiscalizados pelo Ministério Público.

E

São diretos do adolescente privado de liberdade, entre outros, entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público e corresponder-se com seus familiares e amigos.

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Q1701034

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Educador Social |

Q1701034 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Segundo o ECA, os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do _______________________ deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da ____________ com suspeita ou confirmação de violência _____________, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

A

Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente / primeira infância / de qualquer natureza

B

Sistema de Proteção Social / segunda infância / sexual

C

Poder Público / primeira e segunda infância / de qualquer natureza

D

Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente / primeira infância / sexual

E

Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente / primeira infância / física

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Q1697417

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Auxiliar de Creche |

Q1697417 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

A

É dever exclusivo da família assegurar o direito à vida e à educação para crianças e adolescentes.

B

Casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança deverão ser comunicados ao conselho tutelar.

C

Entende-se por família a comunidade formada exclusivamente pelos pais.

D

O castigo é um elemento importante para a educação de crianças.

E

O direito à liberdade da criança centraliza-se no ato de brincar.

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Q1676548

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Prova: IBADE - 2021 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social |

Q1676548 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em casos de internação de crianças e adolescentes em unidades de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê:

A

a permanência de um dos pais ou responsável em tempo parcial.

B

a permanência de qualquer adulto em tempo integral.

C

o acompanhamento pelo Conselho Tutelar.

D

a internação diferenciada para crianças menores de cinco anos.

E

a permanência de um dos pais ou responsável em tempo integral.

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Q1355071

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Prova: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Social |

Q1355071 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 11 da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde. O § 2° do referido artigo incumbe o poder público de fornecer àqueles que necessitarem medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas, serviço esse de caráter

A

gratuito.

B

terceirizado.

C

emergencial.

D

significativo.

E

exclusivo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito à vida no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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