Questões de Concurso
Sobre medidas socioeducativas em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.059 questões
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Guarda Municipal |
Q1643352
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente não pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.
II. As buzinas e as sirenes não são possíveis fontes de poluição sonora.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Senador Rui Palmeira - AL - Guarda Municipal |
Q1643337
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos de trânsito do município devem fazer cumprir a legislação de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
II. A autoridade competente não pode obrigar o adolescente a reparar o dano quando verificada a prática do ato infracional.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1635793
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Verificada a prática de ato
infracional, a autoridade competente poderá
aplicar ao adolescente uma série de medidas,
NÃO estando incluídas entre estas:
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes - BA - Guarda Municipal |
Q1629354
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda vez que o ato infracional praticado pelo
adolescente acarretar prejuízos, ou seja, ocasionar
reflexos patrimoniais, havendo possibilidade, o juiz
poderá aplicar a medida socioeducativa de:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Dois Córregos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Assistente Social |
Q1622093
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
nº 8.069/1990), destina especial atenção à prática do ato
infracional e o define como a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Ainda, qualifica como inimputáveis os menores de dezoito anos, que, no entanto,
estão sujeitos às medidas nele previstas. De acordo com
o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas
socioeducativas, entre as quais a advertência. Conforme
o art. 115, a advertência consistirá em admoestação verbal, que será
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Assistente Social |
Q1618717
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que verificada
a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas sócioeducativas. Por obrigação de reparar o dano compreende-se:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Olivença - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Guarda Municipal |
Q1617624
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.069/90, não se deve considerar a idade do adolescente à data da prática do ato infracional. II. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei nº 8.069/90, não se deve considerar a idade do adolescente à data da prática do ato infracional. II. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Olivença - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Olivença - AL - Guarda Municipal |
Q1617618
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia as afirmativas a seguir:
I. A autoridade competente não pode obrigar o adolescente a reparar o dano quando verificada a prática do ato infracional. II. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A autoridade competente não pode obrigar o adolescente a reparar o dano quando verificada a prática do ato infracional. II. À luz da lei nº 8.069/90, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Parapuã - SP
Prova:
CONSESP - 2017 - Prefeitura de Parapuã - SP - Assistente Social |
Q1388956
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Das medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
CONSESP
Órgão:
Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP
Prova:
CONSESP - 2017 - Prefeitura de Águas de Santa Bárbara - SP - Assistente Social |
Q1388876
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Das medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Apiacá - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Pedagogo |
Q1372218
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontram-se determinadas questões como os direitos fundamentais
das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o cometimento de ato infracional; quais órgãos devem
prestar assistência; e, a tipificação de crimes contra criança. Em se tratando de um adolescente que pratica um ato
infracional, assinale a alternativa referente à medida socioeducativa prevista no ECA que pode ser imputada.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social |
Q1361704
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Como compreender o comportamento da sociedade
brasileira em relação à redução da maioridade penal?
Trata-se de um estágio avançado de desenvolvimento
humano próprio de sociedades desenvolvidas, ou um
retrocesso ao período em que crianças e adolescentes
eram compreendidos como aqueles em “situação irregular”? Importa, sim, considerar que o Estatuto da Criança
e do Adolescente, Lei no
8.069, de 1990, estabelece, no
artigo 112, que, uma vez verificada a prática de ato infracional, várias são as medidas que poderão ser aplicadas
ao adolescente, dentre elas a internação que, conforme
artigo 121, se constitui em medida privativa da liberdade,
sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e
respeito à condição peculiar de
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Olinto - PR
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Assistente Social |
Q1360544
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 12.594/2012, a medida
socioeducativa será declarada extinta pela:
I. Realização de sua finalidade. II. Morte do adolescente. III. Condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
Estão CORRETOS:
I. Realização de sua finalidade. II. Morte do adolescente. III. Condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Olinto - PR
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Assistente Social |
Q1360543
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012, a
execução das medidas socioeducativas reger-se-á por
alguns princípios:
I. Máxima intervenção para a realização dos objetivos da medida. II. Individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente. III. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
Estão CORRETOS:
I. Máxima intervenção para a realização dos objetivos da medida. II. Individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente. III. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.
Estão CORRETOS:
Q1355070
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos à vida, à educação, ao respeito, à profissionalização, à convivência familiar e comunitária, entre
outros, para esse segmento etário. O objetivo estatutário
é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando
a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social
condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em
sociedade. O ECA também aborda questões relativas à
política de atendimento e as medidas: específicas de proteção, pertinentes aos pais ou responsável e as
Ano: 2014
Banca:
UFGD
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |
Q1351873
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, à
ocorrência de ato infracional praticado por criança, verificada pela autoridade judiciária competente, poderá ser-lhe
aplicada a seguinte medida:
Ano: 2015
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Pedagogo |
Q1338219
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do ECA, mais especificamente sobre as medidas socioeducativas, numere a coluna da coluna da direita de
acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Prestação de serviços à comunidade. 2. Internação. 3. Regime de semiliberdade. 4. Liberdade assistida.
( ) Medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. ( ) Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. ( ) Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres. ( ) Pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, sendo possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
1. Prestação de serviços à comunidade. 2. Internação. 3. Regime de semiliberdade. 4. Liberdade assistida.
( ) Medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. ( ) Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. ( ) Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres. ( ) Pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, sendo possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Ano: 2017
Banca:
KLC
Órgão:
Prefeitura de Lupionópolis - PR
Prova:
KLC - 2017 - Prefeitura de Lupionópolis - PR - Assistente Social |
Q1322177
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o regime de semiliberdade previsto no artigo 120 do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Assistente Social |
Q1322109
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 12.594/2012, a execução das
medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios.
São exemplos desses, EXCETO:
Q1318991
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
No ato infracional, a criança é ________________ e inimputável penalmente; já o adolescente é _______________ penalmente, mas não imputável penalmente.
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