Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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Q1679759
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Professor de História |
Q1679759 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é assegurado às crianças pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. É dever do Estado assegurar ao adolescente o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1679391
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho ,
Ano: 2021 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2021 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Língua Inglesa |
Q1679391 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado o trabalho de alguns tipos. Abaixo, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1678240
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Geografia | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Língua Inglesa | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de História | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Língua Portuguesa | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Matemática | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Educação Física |
Q1678240 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Consta no Artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

3. Atendimento em creche às crianças de quatro a seis anos de idade.

4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

5. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1678238
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Geografia | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Língua Inglesa | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de História | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Língua Portuguesa | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Matemática | FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Professor de Educação Física |
Q1678238 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

É dever________ velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q1677124
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Professor de Educação Física | ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Pedagogo |
Q1677124 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as afirmativas a seguir:


I. O castigo físico, no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, não inclui as ações de natureza disciplinar aplicadas com o uso da força física sobre a criança que resultem em sofrimento físico.

II. A mãe de uma criança com Síndrome de Down encontrou dificuldade para matriculá-la em uma escola especializada para crianças com deficiência, pois descobriu que a rede pública de ensino do seu município não dispõe de tal equipamento. Assim, de acordo com as imposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Administração Municipal deverá criar uma escola específica para atendimento dessa criança separadamente da rede regular de ensino.

III. As crianças, no Brasil, não têm o direito de participar da vida política ou de obter informações relacionadas à organização do governo do país, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1676548
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Prova: IBADE - 2021 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social |
Q1676548 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em casos de internação de crianças e adolescentes em unidades de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê:
Alternativas
Q1675756
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente ,
Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Frecheirinha - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Assistente Social |
Q1675756 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90: “Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional”. A sentença se refere ao(à)
Alternativas
Q1674503
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA ,
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |
Q1674503 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, as crianças não podem ter precedência de atendimento nos serviços públicos de saúde, educação ou emergência, determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. É vedado às crianças e aos adolescentes, no Brasil, o direito à opinião e à expressão das próprias ideias e opiniões, de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1674502
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA ,
Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Assistente Social |
Q1674502 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir: I. As crianças não têm o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos, nos espaços comunitários ou no ambiente familiar, determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. II. As crianças, no Brasil, não podem ter a primazia de receber proteção ou socorro em situações de perigo ou emergência, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1671932
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2020 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |
Q1671932 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do direito à educação assegurado à criança e ao adolescente, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q1671931
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Direito à Vida no ECA ,
Ano: 2020 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2020 - Prefeitura de Amparo - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |
Q1671931 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. II – nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. III – é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, todavia, a participação na definição das propostas educacionais é competência dos educadores.
Alternativas
Q1671879
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Provas: Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Ciências | Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - História | Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Geografia | Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - inglês | Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Língua Portuguesa | Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Matemática |
Q1671879 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições estruturais da escola. II – acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade econômica de cada um. III – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Alternativas
Q1671876
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Provas: Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Ciências | Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - História | Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Geografia | Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - inglês | Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Língua Portuguesa | Avança SP - 2020 - Prefeitura de Itatiba - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Matemática |
Q1671876 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente, mais precisamente no tocante à educação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – direito de ser respeitado por seus educadores. II – igualdade de condições para o acesso e evasão escolar. III – direito de excluir critérios avaliativos.
Alternativas
Q1669848
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção , Guarda , Tutela ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669848 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue ao item a seguir, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.


A colocação de criança ou adolescente em família substituta é realizada mediante guarda, tutela ou adoção, sendo a última medida excepcional e irrevogável e que independe de sentença judicial.

Alternativas
Q1669847
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1669847 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue ao item a seguir, considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.


Considere que Francisca, brasileira, solteira, desempregada e mãe de quatro crianças, todas menores de doze anos de idade, descubra estar novamente grávida e manifeste ao médico que a assiste no exame pré-natal realizado em estabelecimento do Sistema Único de Saúde decisão de entregar o nascituro à adoção. Nessa situação, Francisca poderá optar por ser encaminhada a uma vara da justiça da infância e da juventude ou ao serviço de assistência social do próprio estabelecimento, onde poderá formalizar o desejo de entrega da criança.

Alternativas
Q1669673
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I |
Q1669673 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar poderá:
Alternativas
Q1667182
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção ,
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Professor de Língua Portuguesa |
Q1667182 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino. II. Nenhuma criança pode viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais. Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1666750
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção , Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1666750 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009, que dispõe sobre a adoção de crianças e adolescentes, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo está possível, para inserção em família substituta. Cabe a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar realizar todas as ações descritas a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q1666749
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1666749 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069, de 13 de julho de 1990.
São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
Alternativas
Q1666747
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Obrigação de Reparar o Dano , Prestação de Serviços à Comunidade , Liberdade Assistida , Regime de Semiliberdade , Internação
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1666747 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As afirmativas seguintes se referem às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A medida de _________ só poderá ser aplicada quando: tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves, por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. A medida de _________ será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvidos o orientador, o Ministério Público e o defensor. A medida de _________ pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial. Na medida de _________ a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
Assinale a alternativa com os termos que preenchem CORRETAMENTE as lacunas, de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
3001: A
3002: B
3003: C
3004: A
3005: A
3006: E
3007: B
3008: D
3009: D
3010: B
3011: C
3012: C
3013: A
3014: E
3015: E
3016: A
3017: D
3018: A
3019: B
3020: A
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