Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso
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No que se refere aos itens de venda proibida para a criança e o adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere à educação e aos direitos assegurados pelo ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de________, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.