Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso
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Wesley, adolescente de 16 anos, encontra-se em situação de rua, vivendo em cracolândia existente às margens de uma rodovia. Visando custear a aquisição de substâncias entorpecentes para seu uso, Wesley pratica ato infracional análogo ao crime de latrocínio, figurando como Representado em ação socioeducativa proposta pelo Ministério Público. Ao final da instrução, o juiz da Infância e Juventude julga procedente o pedido e aplica ao adolescente a medida socioeducativa de internação. Decorridos três meses do início da execução da medida, a equipe de referência em saúde mental que atende o adolescente elabora laudo recomendando a sua internação em leito psiquiátrico, em razão da grave dependência de substâncias psicoativas.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e na Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que:
Rosana, professora do ensino fundamental, suspeita que Adriele, sua aluna de 9 anos, seja vítima de violência física praticada pelos pais, pois a criança comparece à escola com hematomas visíveis pelo corpo. Visando evitar problemas, Rosana abstém-se de comunicar os fatos à Direção da escola e ao Conselho Tutelar, entendendo que não há provas suficientes das agressões supostamente sofridas pela criança. Em um dos episódios de agressão, Adriele é internada no hospital municipal, com graves ferimentos, sendo acionado o Conselho Tutelar, que procede ao registro de ocorrência em sede policial e à aplicação da medida protetiva de acolhimento a Adriele, em caráter emergencial, durante a madrugada. A conselheira tutelar que atendeu à ocorrência reúne-se com o colegiado do órgão, que ratifica a medida de acolhimento emergencial aplicada e delibera sobre providências a serem eventualmente adotadas em face dos pais e da professora.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que: