Questões de Direito do Consumidor - Práticas Comerciais para Concurso
Foram encontradas 708 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Negócios de Produtos e Serviços de TI |
Q2171738
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de cobranças indevidas,
o consumidor tem direito a receber:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANC - Analista em Computação - Ênfase em Negócios de Produtos e Serviços de TI |
Q2171736
Direito do Consumidor
De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor
tem o prazo de ____ dias para desistir de compras realizadas pela internet, telefone, catálogo ou
qualquer outra forma não presencial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164404
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de
consumidores, julgue o item.
Quanto à função das informações obtidas, o banco de
dados e o cadastro de consumidores se distinguem
pelo fato de aquele não apresentar a finalidade de
utilização subsidiária e de este ser utilizado com a
finalidade de controle interno sobre possibilidade de
realização de negócios.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164403
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de
consumidores, julgue o item.
No que diz respeito à extensão dos dados que se
encontram à disposição, o banco de dados e o
cadastro de consumidores se distinguem pelo fato de,
naquele, ser proibido o juízo de valor em relação ao
consumidor e de, neste, ser possível a valoração para
orientação interna do arquivista.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164402
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de
consumidores, julgue o item.
Em relação à existência do requerimento do
cadastramento, o banco de dados e o cadastro de
consumidores distinguem-se pelo fato de aquele
prescindir do consentimento do consumidor e de este
demandar consentimento.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164401
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de
consumidores, julgue o item.
No que se refere à organização dos dados
armazenados, o banco de dados e o cadastro de
consumidores se distinguem pelo fato de, naquele,
a organização das informações partir de uma relação
jurídica estabelecida entre o arquivista e o consumidor
e de, neste, a organização visar a uma utilização futura
ainda não concretizada.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164400
Direito do Consumidor
Texto associado
Acerca dos bancos de dados e dos cadastros de
consumidores, julgue o item.
Quanto à forma de coleta de dados, o banco de dados
e o cadastro de consumidores se distinguem pelo fato
de aquele possuir caráter aleatório voltado à máxima
quantidade de dados e de este possuir um interesse
particularizado.
Q2135051
Direito do Consumidor
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item.
O fornecedor não poderá colocar no mercado de
consumo produto ou serviço de que se saiba, ou se
deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou
periculosidade à saúde ou à segurança.
Q2118001
Direito do Consumidor
Com relação às disposições legais acerca da oferta
prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.
Q2117998
Direito do Consumidor
Sobre as regras de cobrança de dívidas e banco de dados
descritas na lei consumerista, é correto afirmar que
Q2117997
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que apresenta o conteúdo exato
de uma súmula do STJ sobre Direito do Consumidor.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111764
Direito do Consumidor
Julgue o item a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor.
Na publicidade de oferta de crédito ao consumidor, é vedado indicar que a operação poderá concretizar-se sem consulta a serviços de proteção ao crédito.
Na publicidade de oferta de crédito ao consumidor, é vedado indicar que a operação poderá concretizar-se sem consulta a serviços de proteção ao crédito.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111760
Direito do Consumidor
No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente.
É direito do consumidor a repetição do indébito decorrente da cobrança extrajudicial de dívida de consumo e de pagamento de quantia indevida, direito esse que não pode ser esvaziado ante a alegação de engano do credor.
É direito do consumidor a repetição do indébito decorrente da cobrança extrajudicial de dívida de consumo e de pagamento de quantia indevida, direito esse que não pode ser esvaziado ante a alegação de engano do credor.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111759
Direito do Consumidor
No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente.
Constitui prática abusiva o fato de empresa aérea não disponibilizar aos consumidores a opção de cancelamento de passagem por meio da sua plataforma digital na Internet.
Constitui prática abusiva o fato de empresa aérea não disponibilizar aos consumidores a opção de cancelamento de passagem por meio da sua plataforma digital na Internet.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111758
Direito do Consumidor
No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente.
É lícito àquele que pretenda manter relação creditícia com o consumidor acessar as informações deste constantes de bancos de dados.
É lícito àquele que pretenda manter relação creditícia com o consumidor acessar as informações deste constantes de bancos de dados.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111757
Direito do Consumidor
No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas
abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro,
julgue o item subsequente.
De acordo com entendimento do STJ, a ilicitude de publicidade que configura prática abusiva independe da verificação de dano efetivo ao consumidor.
De acordo com entendimento do STJ, a ilicitude de publicidade que configura prática abusiva independe da verificação de dano efetivo ao consumidor.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111752
Direito do Consumidor
Julgue o próximo item, relativo ao direito do consumidor, às
garantias, à prescrição, à decadência, à inversão do ônus da
prova, à oferta e à desconsideração da personalidade jurídica.
Para que fique juridicamente caracterizada a lesão na oferta enganosa, esta deverá ter conotação concreta, ou seja, repercussões individuais.
Para que fique juridicamente caracterizada a lesão na oferta enganosa, esta deverá ter conotação concreta, ou seja, repercussões individuais.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Fiscal de Relações de Consumo |
Q2079032
Direito do Consumidor
No tocante à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2074086
Direito do Consumidor
De acordo com o Art. 67. Da Lei do
Consumidor - fazer ou promover publicidade
que sabe ou deveria saber ser enganosa ou
abusiva – gera penalização de:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066700
Direito do Consumidor
O PROCON Municipal de Teresina − PROCON/TERESINA vincula-se
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