Questões de Direito do Consumidor - Práticas Comerciais para Concurso

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Q3030482
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Defesa do Consumidor Em Juízo , Ações Coletivas na Defesa do Consumidor , Coisa Julgada na Defesa do Consumidor , Práticas Abusivas
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030482 Direito do Consumidor
O Ministério Público ajuizou uma ação coletiva para defender os direitos de um grupo de consumidores lesados por uma prática abusiva de uma empresa. Qual é o efeito da coisa julgada nessa ação coletiva? 
Alternativas
Q3030266
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Direitos Básicos do Consumidor , Publicidade ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3030266 Direito do Consumidor
Em se considerando o direito básico do consumidor relacionado às práticas comerciais e à publicidade, é correto afirmar:
Alternativas
Q3021719
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Práticas Abusivas ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito |
Q3021719 Direito do Consumidor

No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, da responsabilidade do fornecedor, das práticas comerciais e da proteção contratual dos consumidores, julgue o item subsequente.


Em nenhuma hipótese o fornecedor de produtos poderá limitar a venda por quantidade.

Alternativas
Q3008953
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAGEPA - PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008953 Direito do Consumidor
Acerca dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ. 
Alternativas
Q2981370
Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Direitos Básicos do Consumidor , Publicidade ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2006 - TJ-PA - Atendente Judiciário - Administrativa |
Q2981370 Direito do Consumidor

Assinale a opção que corresponde a um tipo de publicidade que não é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Alternativas
Respostas
6: B
7: C
8: E
9: B
10: B
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