Questões de Direito do Consumidor - Práticas Comerciais para Concurso
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Sobre os bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a alternativa correspondente.
I - Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão.
II- O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de 30 dias, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
III - A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.
O fabricante de uma roupa de super-herói veiculou anuncio na TV em que um ator aparece voando sobre um jardim e salva uma criança e seu animal de estimação de uma catástrofe. Tal publicidade, quando vista por crianças,
Analise as afirmativas apresentadas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - A propaganda enganosa pode envolver o exagero das características ou benefícios do produto, dando uma impressão distorcida da realidade.
II - A omissão de informações relevantes que poderiam influenciar a decisão de compra dos consumidores não configura propaganda enganosa, mas abusiva.
III - Órgãos de proteção do consumidor são responsáveis por supervisionar e fiscalizar as práticas, visando garantir a veracidade e a transparência nas comunicações comerciais.
Considerando as práticas abusivas do direito do consumidor, assinale a alternativa que não representa uma vedação ao fornecedor de produtos ou serviços.
Dentre outras práticas abusivas, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, exceto:
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