Questões de Direito do Consumidor - Práticas Comerciais para Concurso

Publicidade que gera discriminação.

Publicidade capaz de induzir o consumidor a erro acerca da quantidade do produto posto à venda.

Publicidade que incita à violência e explora o medo.

Publicidade que desrespeita os valores de proteção ao meio ambiente.

Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito cabe indenização por dano moral, ainda que haja legítima inscrição preexistente.

Compete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, excluindo-se a coletividade de pessoas indetermináveis, ainda que intervenham na relação de consumo.

É dispensável o Aviso de Recebimento – AR, na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.

Por se tratar de norma genérica, o Código de Defesa do Consumidor – CDC, não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

abusiva e configura-se venda casada.

abusiva e configura-se limitação quantitativa para fornecimento do serviço.

abusiva, se o consumidor não soubesse da condição de fornecimento do serviço.

legal, pois o consumidor foi informado a respeito da condição de fornecimento do serviço.

legal, independentemente da ciência prévia do consumidor a respeito da condição do serviço.