Questões de Direito do Consumidor - Práticas Comerciais para Concurso

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, EXCETO:

É possível ao fornecedor de produtos ou serviços:

O fornecedor que deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço ao veicular publicidade

Mariana solicitou orçamento a um marceneiro para a confecção de 2 (dois) guarda-roupas. Tratando-se de contrato de consumo, assinale a opção incorreta:

A respeito das normas de proteção ao consumidor, assinale a opção INCORRETA.

A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa, ação in rem verso, possui como requisitos:
I. Enriquecimento de alguém. II. Empobrecimento correspondente de outrem. III. Relação de causalidade entre ambos. IV.Presença de causa jurídica.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.

Quando se depara, em um estabelecimento comercial, com uma mercadoria que deveria corresponder a um quilograma mas pesa cerca de dez por cento menos, segundo o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor está diante do seguinte fenômeno:

Acerca do direito das relações de consumo, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o disposto na Lei 8.078/90, julgue os seguintes itens:

I- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final;

II- - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo;

III- É direito do consumidor com deficiência física acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresente;

IV - Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, mesmo os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito;

Estão corretas

Os direitos básicos do consumidor não incluem

DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90).  

Sobre as Práticas Abusivas, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: 

DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90).  

Das Práticas Comerciais, marque a INCORRETA:  

No período de 2 (dois) meses, Maria recebeu em sua residência, sem solicitação prévia, edições semanais de uma revista. No início do terceiro mês, Maria recebe boleto de cobrança de uma anuidade da revista e, em seguida, entrou em contato com a editora e manifestou desinteresse no produto. A editora cancela o boleto de cobrança da anuidade e emite novo boleto referente às 8 (oito) edições recebidas por Maria no período de 2 (dois) meses. Quanto a esse boleto, assinale a alternativa correta.

Quais são os direitos básicos do consumidor, conforme o art. 6° da Lei n. 8.078/90? Analise as afirmativas a seguir.

I – “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos” e, ainda, “a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações”;

II – “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, indiferente dos riscos que apresentem” e, ainda, "a facilitação da defesa de seus direitos, sendo obrigatória, em qualquer caso, a inversão do ônus da prova’’;

III – “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços” e, ainda, “a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”;

IV – “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos” e, ainda, “o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados”;

V – “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências” e, ainda, “a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”.

Assinale:

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Com relação aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, a Lei n.o 8078/90, estabelece que

Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a CORRETA: 

Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Cecília, prestes a contrair núpcias, solicitou orçamento de prestação de serviços de renomado estilista para que este confeccionasse o seu vestido de noiva, pois havia lido, em anúncio publicitário, que o referido estilista utilizava tecidos importados e sofisticadas rendas na feitura de suas peças. 
Tendo como base essa situação hipotética, assinale a opção correta, com relação às normas que regem as relações consumeristas.