Questões de Direito do Consumidor - Proteção Contratual do Consumidor para Concurso

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110696 Direito do Consumidor
A resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, submetido ao Código de Defesa do Consumidor, impõe a imediata restituição.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110694 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2068803 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), são nulas as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos que 
Alternativas
Q2066939 Direito do Consumidor
Quanto ao superendividamento previsto na Lei nº 8.078/1990, que dispõe acerca da proteção do consumidor e dá outras providências, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2059137 Direito do Consumidor

Mariana comprou uma roupa nova pela Internet. Ao receber o produto em casa, além de não ter gostado do tecido, notou que o tamanho da roupa não lhe caiu bem, razão pela qual pretende exercer o direito de arrependimento.


Acerca dessa situação hipotética e do direito de arrependimento, julgue os próximos itens.


I Uma vez que a roupa foi adquirida em loja virtual, Mariana não tem direito de arrepender-se.

II Mariana pode exercer o direito de arrependimento no prazo de sete dias do recebimento do produto, sem necessidade de motivação para tal desistência.

III O prazo para arrependimento se inicia no ato da compra, logo eventual atraso na entrega do produto prejudica o exercício do direito de arrependimento.

IV Exercido o direito de arrependimento, os valores pagos por Mariana serão devolvidos a ela necessariamente em forma de crédito para aquisição de outros produtos junto ao mesmo fornecedor.


Assinale a opção correta.  

Alternativas
Respostas
86: C
87: C
88: D
89: B
90: B