Questões de Direito do Consumidor - Proteção Contratual do Consumidor para Concurso

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Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707099 Direito do Consumidor
No que se refere às chamadas cláusulas abusivas, julgue as seguintes assertivas: I - A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, ainda que, na ausência daquela, decorra ônus excessivo a qualquer das partes. II - Nos contratos de compra e venda de móveis mediante pagamento em prestações, consideram-se nulas as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto. III - Nos consórcios de automóveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas terá descontada, tão somente, a vantagem econômica auferida com a fruição.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707098 Direito do Consumidor
Julgue as seguintes assertivas: I - Salvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de quinze dias, contado de recebimento pelo consumidor. II - As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo vinculam o fornecedor, porém não ensejam execução especifica. III - O fornecedor poderá deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu critério, quando o objeto do contrato for de alta complexidade.
Alternativas
Q690001 Direito do Consumidor
No que concerne aos contratos de consumo, é correto afirmar que
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Q689212 Direito do Consumidor
Quanto à responsabilidade civil do fornecedor no âmbito das relações de consumo, com base na Lei Federal nº 8.078/90, cabe asseverar que
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Q685493 Direito do Consumidor
A empresa prestadora de serviços de limpeza Brilhante Ltda, foi procurada por Manuela para que fizessem um serviço em sua fazenda, sendo que para a realização desse mister cobraria a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Diante desse quadro hipotético, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q670389 Direito do Consumidor
Quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva a outorga de crédito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q670383 Direito do Consumidor
Com relação à proteção contratual estipulada nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q670381 Direito do Consumidor
Nos contratos de adesão,
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q670380 Direito do Consumidor
Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q660672 Direito do Consumidor
As cláusulas contratuais, em hipótese de relação jurídica de consumo:
Alternativas
Q660671 Direito do Consumidor
celebrado um contrato constitutivo de uma relação jurídica de consumo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q660666 Direito do Consumidor
Em uma hipótese de fato do produto, o prazo prescricional será de:
Alternativas
Q660665 Direito do Consumidor
As cláusulas abusivas relativas ao fornecimento de produtos e serviços são:
Alternativas
Q660661 Direito do Consumidor
Se uma geladeira adquirida recentemente apresentar um problema que impeça seu funcionamento, temos uma hipótese de:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646202 Direito do Consumidor
Quanto à defesa do consumidor em juízo, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |
Q645401 Direito do Consumidor
Nos contratos de consumo, as cláusulas abusivas
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Q643922 Direito do Consumidor
Pelo site de uma loja virtual, Carine adquiriu uma batedeira, parcelando diversas vezes no cartão de crédito. Ao receber o produto, embora tenha constatado ser de boa qualidade, concluiu que agiu compulsivamente. Por esta razão, no dia em que o recebeu, contatou o serviço de assistência ao consumidor (SAC), postulando o desfazimento do negócio, e que a transação não seja lançada na fatura. Nos termos do Código Defesa do Consumidor, a loja virtual
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Q628794 Direito do Consumidor
Acerca da proteção do consumidor, assinale a alternativa correta.
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Q628792 Direito do Consumidor
No âmbito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), foram inseridas normas de natureza processual, visando garantir proteção adequada aos consumidores, permitindo-lhes o enfrentamento de disputas judiciais em igualdade de condições com o fornecedor. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q622824 Direito do Consumidor
Um consumidor presenteou sua filha com um aparelho celular no Natal e constatou, ao presenteá-la, que uma tecla do aparelho não estava funcionando. Após contatar com a loja, foi encaminhado a uma das autorizadas. Com base na legislação pertinente, o consumidor poderá exigir do comerciante, primeiramente:
Alternativas
Respostas
341: D
342: D
343: A
344: D
345: A
346: D
347: C
348: B
349: C
350: A
351: C
352: E
353: E
354: B
355: A
356: C
357: C
358: C
359: E
360: B