Questões de Direito do Consumidor - Proteção Contratual do Consumidor para Concurso

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Q1611646 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
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Q1609854 Direito do Consumidor
Considera-se cláusula abusiva segundo o CDC, exceto aquelas que:
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Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q1396090 Direito do Consumidor
Mariana solicitou orçamento a um marceneiro para a confecção de 2 (dois) guarda-roupas. Tratando-se de contrato de consumo, assinale a opção incorreta:
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Q1392773 Direito do Consumidor
No tocante as cláusulas abusivas nas relações de consumo
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Q1370558 Direito do Consumidor
A propósito da disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as cláusulas abusivas, é correto afirmar que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
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Q1370557 Direito do Consumidor
Em relação à disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre os contratos de adesão, assinale a afirmativa correta.
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Q1364530 Direito do Consumidor
As cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:
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Q1364529 Direito do Consumidor
O consumidor pode desistir do contrato, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de:
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Q1360586 Direito do Consumidor
Ana Paula adquiriu no site www.sapatosonline.com.br 10(dez) pares de sapatos, ao receber os produtos, que não apresentavam qualquer tipo de vício ou defeito, entendeu que não deveria ficar com os mesmos pois os modelos não lhe agradaram. Com base neste problema e no Código de Defesa do Consumidor, Ana Paula:
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Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |
Q1325848 Direito do Consumidor

Após ter os documentos pessoais furtados, José é surpreendido com a inclusão de seus dados pessoais em órgão de proteção ao crédito, em razão do inadimplemento de contrato bancário de financiamento de automóvel celebrado por terceiro em seu nome. Ostentando prévia e legítima negativação anterior à acima referida, José propõe ação contra a instituição financeira com a qual foi celebrado o contrato de financiamento de automóvel. Pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídica e o recebimento de indenização por danos morais. A petição inicial é instruída com documento comprobatório da inclusão feita a requerimento do réu. Em contestação, o banco alega que tomou todas as providências que estavam ao seu alcance no momento da contratação e que não pode ser responsabilizado por fraude praticada por terceiro. Por sua vez, José informa que não tem provas a produzir, além dos documentos que já apresentou.


De acordo com a orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

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Q1317859 Direito do Consumidor
Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio são consideradas:
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Q1287949 Direito do Consumidor
À luz do Código de Defesa do Consumidor, NÃO pode ser considerada prática abusiva o fornecedor
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Q1276191 Direito do Consumidor
Atendendo ao mandamento constitucional previsto no artigo 5, XXXII, foi editada a Lei n. 8.078/90 criando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), considerada à época um marco no Direito. Uma das previsões contidas no CDC consiste no direito de reclamar pelos vícios aparentes, ou de fácil constatação, presentes em produtos ou serviços. O prazo para o consumidor reclamar seu direito caduca em
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Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PRODAM-AM
Q1235467 Direito do Consumidor
Em relação aos contratos de consumo, regidos pela Lei n° 8.078/90, é INCORRETO afirmar que:
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Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA
Q1229949 Direito do Consumidor
No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
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Q1220595 Direito do Consumidor
Ainda acerca dos aspectos legais de defesa e proteção do consumidor, julgue o item subseqüente.

Os interesses coletivos destacam-se entre os chamados interesses ou direitos difusos, pois pertencem a número determinável de pessoas, ou já determinado, caracterizando-se como transindividuais, indivisíveis, mas de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica-base. É o caso, por exemplo, de todos os aderentes, concretamente considerados, de um plano ou seguro de saúde e submetidos a cláusulas-padrão.
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Ano: 2010 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Q1213539 Direito do Consumidor
Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a CORRETA: 
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Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras
Q1209334 Direito do Consumidor
Pedro adquiriu, por meio de contrato de promessa de compra e venda, um imóvel em construção por incorporação, devidamente registrado no cartório competente, pagando integralmente o preço. À época da aquisição, nenhum gravame pendia sobre o imóvel objeto do contrato nem sobre qualquer das outras unidades que compunham o imóvel. Posteriormente, a incorporadora fez incidir na unidade adquirida por Pedro gravame hipotecário em favor de instituição bancária, como garantia de empréstimo entre eles avençado. O gravame foi constituído com base na cláusula do contrato de adesão firmado entre Pedro e a incorporadora, onde constava autorização para a incorporadora dar em hipoteca as unidades já negociadas a fim de angariar recursos para a construção do empreendimento, devendo ser dada baixa no gravame no prazo de 180 dias a contar da concessão do habite-se, obrigação que não foi cumprida.
Diante dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Nos contratos de adesão, especialmente tratando-se de relação de consumo, são inválidas as cláusulas excessivamente rigorosas e prejudiciais ao consumidor. Na hipótese, a cláusula que estabelece que a incorporadora poderia gravar o imóvel já quitado pelo adquirente para garantir dívida sua com terceiro é nula por representar vantagem unilateral para a vendedora.
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Caixa
Q1205992 Direito do Consumidor
Tendo por base as disposições que regem as relações de consumo, julgue as assertivas apresentadas após a situação descrita no item abaixo.
Após acidente automobilístico, Jonas deixou seu automóvel em uma concessionária para a feitura de orçamento. Ao final do mesmo dia, voltou à concessionária e verificou que seu veículo já estava quase totalmente consertado. Nessa situação, como os preços cobrados pela concessionária são os costumeiros do mercado, esta pessoa jurídica agiu em conformidade com as normas que regem as relações de consumo, ao efetuar prontamente o conserto no automóvel de Jonas.
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PA
Q1202488 Direito do Consumidor
A respeito da relação de consumo, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
161: D
162: C
163: A
164: C
165: E
166: A
167: C
168: A
169: B
170: C
171: D
172: A
173: D
174: B
175: B
176: C
177: B
178: C
179: E
180: A