Questões de Direito do Consumidor para Concurso
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Q1839631
Direito do Consumidor
Determinado consumidor antecipou as compras de natal e adquiriu
os presentes da família em uma promoção, através de uma compra
virtual, no mês de agosto/2018. Como se tratava de uma promoção,
foi informado que os produtos gozavam apenas de garantia legal.
Os produtos vieram embrulhados para presente e foram guardados
pelo consumidor até a noite de natal. Ao abrir um dos presentes (aparelho celular) constatou-se que não funcionava. Sobre o caso,
responda:
Q1839535
Direito do Consumidor
Acerca da disciplina da responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício do produto
consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1836892
Direito do Consumidor
Considere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos:
I. Nos casos em que não for o autor da ação, o Ministério Público não atuará no processo, salvo para a defesa do interesse de incapazes. II. A legitimidade para requerer a liquidação e o cumprimento da sentença compete exclusivamente à vítima do dano e aos seus sucessores. III. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica. IV. A competência para o julgamento da ação será, em todos os casos, do foro da Capital do Estado onde ocorreu ou deva ocorrer o dano. V. O cumprimento da sentença poderá ser coletivo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em
I. Nos casos em que não for o autor da ação, o Ministério Público não atuará no processo, salvo para a defesa do interesse de incapazes. II. A legitimidade para requerer a liquidação e o cumprimento da sentença compete exclusivamente à vítima do dano e aos seus sucessores. III. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica. IV. A competência para o julgamento da ação será, em todos os casos, do foro da Capital do Estado onde ocorreu ou deva ocorrer o dano. V. O cumprimento da sentença poderá ser coletivo.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em
Q1836891
Direito do Consumidor
Renato comprou, por meio do website de uma empresa varejista, uma máquina de lavar roupa para uso doméstico. No mesmo
dia em que recebeu o produto, partiu para uma viagem ao exterior, da qual regressou quatro meses depois. No mesmo dia do
seu retorno ao país, ao abrir a embalagem, constatou que o painel frontal da máquina estava trincado. Imediatamente, fez reclamações, pelo telefone, tanto à empresa vendedora do produto quanto à sua fabricante, solicitando a substituição da máquina ou,
subsidiariamente, o conserto gratuito da peça danificada. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Q1836890
Direito do Consumidor
Na oferta de crédito ao consumidor, é
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