Questões de Direito do Trabalho - Complexo salarial para Concurso
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Felipe, garçon de um restaurante, recebe salário fixo de R$ 300,00 mensais, acrescido de gorjetas. Nesse caso, o valor das gorjetas não serve de base para o cálculo das parcelas correspondentes ao repouso semanal remunerado de Felipe.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.
Comissões e gratificações podem ser estipuladas por
períodos superiores a um mês; o salário, não.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.
O prêmio consiste em liberalidade concedida ao
empregado pelo empregador, sempre em dinheiro,
como medida de reconhecimento de desempenho
superior ao esperado.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.
É considerada como gorjeta não somente a importância
espontaneamente paga pelo cliente, mas também os
valores cobrados pelo empregador como adicional
destinado à distribuição aos empregados.
Em hipótese de um empregado desenvolver inventos, no seu exercício profissional, e a empresa começar a comercializar tais inovações e auferir lucro com isso, deve o empregado receber ....
Assinale a alternativa que completa o enunciado corretamente.
Carla é secretária na Empresa Sucesso Ltda. e recebe do seu patrão, além do salário, benefício moradia e plano de saúde.
Diante desta situação, de acordo com a CLT, pode-se afirmar que:
Analise as afirmativas abaixo a respeito da remuneração, conforme preconizado pela legislação trabalhista.
1. Com o advento da chamada “reforma trabalhista”, passaram a integrar o salário apenas a importância fixa estipulada, as gratificações de função e as comissões pagas pelo empregador.
2. O pagamento dos salários ao empregado deve ser efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, exceto quando efetuado por meio de depósito bancário.
3. Com as alterações legais promovidas pela “reforma trabalhista”, consagrou-se que, sendo idêntica a função exercida, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, numa mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
4. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras