Questões de Direito do Trabalho - Complexo salarial para Concurso

Além do salário fixo mensal pago pelo empregador, compreende na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais,

Fernanda é caixa em um supermercado, recebe o valor correspondente a 1,5 salário mínimo e no seu contracheque há desconto mensal a título de INSS; Oswaldo é repositor no mesmo supermercado e no seu contracheque se verifica a subtração mensal de pensão alimentícia na razão de 20% para o seu filho menor; Joana é subgerente no mesmo estabelecimento e no seu contracheque há desconto de empréstimo consignado que tomou junto a um banco, autorizando a dedução da parcela no seu contracheque.

Diante do caso apresentado e dos ditames da CLT, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei n° 13.467/2017, para fins de contribuição à Previdência Social,

Dorival trabalha para empresa Excellence Tecnologia, exercendo as funções de desenvolvedor de sistemas. Como contraprestação pelos serviços recebe salário fixo mensal. O empregador concede a Dorival assistência médica, reembolso de despesas com medicamentos e seguro de vida e acidentes pessoais. Visando melhorar a produtividade da empresa, o empregador instituiu um programa de premiação por desempenho, o que vem sendo recebido mensalmente por Dorival há mais de seis meses.

Considerando a Lei n° 13.467/2017,

O Vale-Cultura é um benefício do Programa Cultura do Trabalhador, do Ministério da Cultura, criado pela Lei 12.761/2012 para ampliar o acesso dos trabalhadores brasileiros à produção cultural. O Vale é oferecido como um cartão magnético de R$ 50,00 mensais aos trabalhadores, cujos contratos sejam regidos pela CLT, pelas empresas contratantes que, ao aderirem ao Programa, passam a ser beneficiadas com isenção fiscal. Com o intuito de beneficiar primeiramente os trabalhadores de baixa e média renda, as empresas têm que oferecer o Vale-Cultura prioritariamente aos trabalhadores que recebem até 5 salários mínimos. De posse do Vale, o trabalhador pode comprar entradas para teatros, cinemas, shows, comprar livros, CDs, DVDs, revistas, jornais e:

Florence foi contratada como gerente de comércio exterior pela empresa Internacional Comércio e Exportação Ltda. Após dois anos da contratação, foi eleita para o cargo de diretora, sendo-lhe informado que se tratava de cargo de confiança a ser ocupado interinamente. Após ser diretora por doze anos, foi revertida pelo empregador para o cargo de gerente de comércio exterior, deixando o exercício da função de confiança. Em relação à situação de Florence,

Rogério é empregado da empresa BETA Ltda. e, no mês de maio de 2017, realizou horas extras e trabalhou, excepcionalmente, em horário noturno. Ao receber o contracheque do mês em questão, Rogério viu que havia as rubricas “salário” e “outros”, com valores respectivos. Na dúvida sobre seus direitos, procurou seu chefe, que lhe explicou que no título “outros” estavam somados os direitos de horas extras e adicional noturno.

Diante do entendimento consolidado pelo TST, é correto afirmar que:

Arnaldo é empregado da empresa Gama Ltda., que fornece alimentação, com habitualidade, a todos os seus empregados, sem qualquer desconto salarial.

Considerando a inexistência de norma coletiva disciplinando esse fornecimento e que a empresa participa do Programa de Alimentação ao Trabalhador, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

Marco Antônio exerce a função de garçom no Restaurante Beira Mar, recebendo, mensalmente, a título de remuneração, o valor equivalente ao piso salarial da categoria, além da quantia relativa ao rateio das gorjetas espontaneamente dadas pelos clientes.

Considerando a realização habitual de trabalho extraordinário pelo empregado em questão, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

Estabelece o artigo 458 da CLT que:

“Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.”

A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a:

Assinale a alternativa correta:

Ruth, Ajudante Geral da fábrica de parafusos CDE Ltda., foi dispensada injustamente em 1 agosto de 2016, sendo que em suas verbas rescisórias não foi pago nenhum valor a título de Participação nos Lucros ou Resultados − PLR, estipulado no Acordo Coletivo de Trabalho celebrado no início do ano, em um salário contratual de cada trabalhador, a ser pago em dezembro do mesmo ano. Neste caso, Ruth

Maria é garçonete no restaurante Comida & Felicidade, recebendo por mês seu salário e as gorjetas pagas, espontaneamente, pelos seus clientes. Neste caso, é correto afirmar que as gorjetas

José de Souza, admitido em 1º de agosto de 2010, tem direito a férias referentes ao período aquisitivo de 1º/08/2013 a 31/07/2014. Sabendo-se que sua remuneração mensal é de R$900,00, que José não tem dependentes, que gozará suas férias de 1º/04/2015 a 30/04/2015, e que teve 6 (seis) faltas justificadas no período, seu recibo de férias apresentará, respectivamente, os seguintes valores para férias, acréscimo constitucional, total da remuneração de férias, INSS (8%) e IRRF:

Em relação à remuneração, em conformidade com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que

Considere as definições abaixo.

I - Quantia paga pelo exercício de atividade mais gravosa.

II - Importância alcançada ao empregado para a assinatura do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos ou bens.

III - Adiantamento pecuniário efetuado pelo empregador ao empregado.

IV - Valor pago ao atleta normalmente em razão de vitórias ou empates, com natureza de prêmio individual resultante de trabalho coletivo.

Assinale a alternativa que corresponde, correta e respectivamente, às definições acima.

Para o cálculo do valor do salário-hora de empregados em qualquer atividade, cuja duração normal do trabalho não exceda 08 horas diárias, ao longo de 05 dias na mesma semana, aplica-se o divisor:

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) nº 3 do Ministério do Trabalho e Emprego, sobre embargo ou interdição, durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, o empregado deverá receber o salário

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre a composição e adicionais incidentes sobre o salário, analise as assertivas abaixo e, a seguir, assinale a assertiva correta, levando em conta as disposições legais e o entendimento jurisprudencial prevalente sobre o assunto: 

I – A Sra. Severina é faxineira da prefeitura municipal lotada na Secretaria de Comércio e Trabalho. Faz diariamente a limpeza do banheiro público e demais dependências do Mercado Central e Centro de Artesanato Municipal, atividade que, embora tenha contato com lixo e envolva higienização de ambientes coletivos de grande circulação, não permite a percepção do adicional de insalubridade.

II – O Sr. Harley trabalha na Companhia Concessionária de Energia Elétrica, dando suporte às equipes de operação. Seu trabalho consiste no deslocamento contínuo, na motocicleta da empresa, do almoxarifado para onde estão as equipes de operação, levando materiais necessários para as atividades do dia e para novas ordens de serviço não previstas no planejamento. O Sr. Harley apenas leva o material e não participa das atividades efetivas de manejo das linhas elétricas em postes e nas residências. Diante desse contexto, é possível inferir que o Sr. Harley faz jus ao adicional de periculosidade.

III – A Sra. Auxiliadora trabalha em empresa de catering para companhias aéreas, abastecendo a cabine do Avião com kits de alimentação. Trabalha reiteradamente nas cabines dos aviões com os tripulantes, enquanto as aeronaves são abastecidas. Com base neste contexto, é possível afirmar que a Sra. Auxiliadora faz jus ao adicional de periculosidade

IV – O Sr. Alfredo Nobel é supervisor de operações no manejo de explosivos de uma pedreira no interior do estado. Como é o responsável técnico de operações perante os órgãos de fiscalização, a empresa o coloca em regime de sobreaviso. Ao consultar seu contracheque, verificou que as horas de sobreaviso não estavam sendo integradas com o adicional de periculosidade que recebe. Assim, verifica-se que a empresa procede de forma incorreta, tendo direito o Sr. Nobel à respectiva integração do adicional.