Questões de Concurso
Sobre descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal em direito do trabalho
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André completou, em dezembro de 2009, o período de 12 meses de contratação por uma empresa e pretende gozar férias. Todavia teve 24 dias de faltas injustificadas no período aquisitivo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se seque.
André poderá, caso tenha no mínimo 21 dias de férias para
gozar, converter 10 dias de férias em pagamento em dinheiro,
devendo, para tanto, requerer o pagamento 15 dias antes do
término do período aquisitivo.
André completou, em dezembro de 2009, o período de 12 meses de contratação por uma empresa e pretende gozar férias. Todavia teve 24 dias de faltas injustificadas no período aquisitivo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se seque.
Caberá a André escolher o período que lhe aprouver para gozar
as suas férias, pois já completou o período aquisitivo, sendo
vedado à empresa impor um período.
Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso Jane tivesse chegado atrasada injustificadamente em
um dia da semana anterior, poderia gozar o seu descanso
semanal, porém sem remuneração.
Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Como Jane gozou seu repouso semanal remunerado em uma
sexta-feira, a empresa sofrerá uma sanção legal, pois,
obrigatoriamente, segundo a CLT, o repouso semanal
remunerado deve ser no domingo.
I - Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída. II - Permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 10 (dez) dias. III - Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
Assinale a alternativa que descreve os itens corretos
“Dona Madalena e Dona Bernadete foram admitidas pelo Conselho Regional de Química, em outubro de 2016, pelo regime CLT. De acordo com o contrato de trabalho, Dona Madalena irá exercer suas atividades em um período de 8 horas diárias e Dona Bernadete em um período de 6 horas diárias.”
Para que Dona Madalena tenha direito aos 30 dias corridos de férias após realizado 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ela não poderá ter faltado ao serviço, sem justificativa, mais de:
Para responder à questão, considere o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).
Dona Rosa é funcionária do
Conselho Regional de Química e ocupa o cargo
de Auxiliar Administrativo desde outubro de
2014, com contrato de 40 horas semanais.
Entre o período de novembro de 2015 a
setembro de 2016, Dona Rosa faltou ao serviço
8 dias e não justificou. Sendo assim, no
próximo período em que gozar as férias, há
quantos dias ela terá direito?
Conforme previsto na CLT, não será computado o período de férias do funcionário como tempo de serviço.
Funcionário n.º 1 – 5 faltas. Funcionário n.º 2 – 12 faltas. Funcionário n.º 3 – 8 faltas.
Nesses casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os três funcionários terão, respectivamente, a seguinte quantidade de dias de férias:
A CLT dispõe que:
I. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 (noventa) dias subseqüente à sua saída. II. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 150 (cento e cinquenta) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. III. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de doze horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso. IV. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. V. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho por semana.
Assinale a alternativa CORRETA às afirmações acima:
Conforme o vigente precedente normativo n.º 28, da seção de dissídios coletivos do TST, ao empregado que pedir demissão antes de completado o primeiro período aquisitivo, não lhe são deferidas férias proporcionais na rescisão contratual.
No caso de rescisão do contrato de trabalho, as férias, se indenizadas, serão calculadas sobre a remuneração do empregado no mês do seu desligamento da empresa.
As gorjetas integram a remuneração do empregado, mas não integram a base de cálculo de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
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