Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e garantias provisórias no emprego para Concurso - Página 3

Q2016498

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2016498 Direito do Trabalho

Sobre as garantias provisórias e estabilidade ao emprego, de acordo com entendimento sumulado do TST, NÃO é correto afirmar:

A

A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

B

Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e a data em que for proferida a sentença, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.

C

O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade

D

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.

E

São pressupostos para a concessão da estabilidade pelo acidente de trabalho, o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

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Q2004007

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |

Q2004007 Direito do Trabalho

Clesio é advogado, atuando em seu próprio escritório como profissional liberal. Além disso, ele é professor numa faculdade particular, com CTPS assinada, na qual leciona a cadeira de Direito Constitucional, ministrando aulas duas vezes por semana. Clesio foi eleito, há 2 meses, Presidente do sindicato dos advogados da sua região. Ocorre que a instituição de ensino pretende dispensar Clesio sem justa causa, pois renovará todo o seu quadro de professores.
Considerando os fatos descritos e o entendimento consolidado do TST, marque a afirmativa correta.

A

Clesio não poderá ser dispensado sem justa causa porque terá garantia no emprego durante todo o mandato e até 1 ano após

B

Clésio não terá garantia no emprego porque não exerce na empresa atividade da categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

C

O empregado possui garantia no emprego, somente podendo ser dispensado se houver instauração prévia de inquérito no qual se comprove alguma falta grave.

D

Não haverá garantia no emprego em favor de Clesio, pois isso somente ocorreria se ele fosse eleito Presidente da OAB local.

E

Caberá ao Poder Judiciário, no caso concreto e verificando a atuação de Clesio junto ao sindicato, decidir se há ou não garantia no emprego.

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Q2003999

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |

Q2003999 Direito do Trabalho

Das situações abaixo listadas, considerando as normas de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale aquela que não ensejará garantia provisória no emprego.

A

Empregada que registra sua candidatura a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio trabalhado.

B

Empregado eleito pelos pares para comissão de empregados para promover o entendimento direto com o empregador numa empresa de 250 funcionários.

C

Empregado de empresa que seja eleito diretor de sociedade cooperativa criada pelos próprios empregados.

D

Empregado eleito membro suplente da Comissão Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

E

Empregado nomeado membro suplente do Conselho Curador do FGTS.

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Q2001825

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2001825 Direito do Trabalho

Perpétua comunicou sua empregadora, a Rádio Ondas Leves, que se encontra em estado gestacional. Nesses termos, com base no que prevê o ordenamento jurídico vigente, a empregada goza de estabilidade, sendo protegida contra despedida arbitrária, desde a confirmação de sua gravidez até

A

5 meses após o parto.

B

120 dias após parto.

C

o término da licença-maternidade.

D

5 meses após o término da licença-maternidade.

E

120 dias após o término da licença-maternidade.

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Q2001722

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2001722 Direito do Trabalho

Sobre a estabilidade provisória do dirigente sindical, segundo o entendimento consolidado do TST NÃO é correto afirmar:

A

É assegurada a estabilidade ao empregado que realiza o registro de sua candidatura a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado.

B

É assegurada a estabilidade provisória ao empregado dirigente sindical, ainda que a comunicação do registro da candidatura ou da eleição e da posse seja realizada fora do prazo legal, desde que a ciência ao empregador, por qualquer meio, ocorra na vigência do contrato de trabalho.

C

Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. Fica limitada a estabilidade a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

D

Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

E

O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

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Q2001441

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Auxiliar de Pessoal |

Q2001441 Direito do Trabalho

Em relação à licença-maternidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias. Essa licença pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste (art. 392, § 1º, CLT). II. É garantido pela Lei 14.151/2021, que a empregada gestante antes da licença-maternidade prevista na CLT, esteja afastada do trabalho presencial. III. Para as empresas que fazem adesão ao programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, existe a possibilidade de ampliar, em 30 dias, a licença maternidade. Sendo assim, a mulher tem direito a cerca de 5 meses de afastamento e auxílio-maternidade. IV. As mulheres que fizerem adoção de uma criança, terão direito à licença-maternidade, conforme a idade da criança: até um ano: 90 dias de benefício; um a quatro anos 60 dias de benefício; e, quatro a oito anos, 30 dias de benefício. V. A mulher que sofrer um aborto não criminoso, com mais de 23 semanas ou feto natimorto, terá direito a, no mínimo, 120 dias de licença-maternidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II.

B

I – II – V.

C

III – IV – V.

D

II – IV – V.

E

I – II – III – V.

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Q1999365

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999365 Direito do Trabalho

Margarida, empregada registrada em CTPS na Loja de Armarinhos Tendetudo deu à luz uma menina, e ficará afastada em gozo de licença-maternidade. Conforme a Constituição Federal de 1988, Margarida terá garantia de emprego

A

de 180 dias após o parto.

B

de 120 dias após o parto.

C

pelo período de licença-maternidade.

D

de 120 após o término da licença-maternidade.

E

por até 5 meses após o parto

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Q1993506

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1993506 Direito do Trabalho

Ana Paula é empregada doméstica numa residência localizada em Alhandra/PB e engravidou.

De acordo com as normas de regência, assinale a opção que traz o tempo que Ana Paula terá de afastamento para usufruir sua licença maternidade e por quanto tempo ela terá garantia de provisória no emprego ao retornar.

A

Serão 4 meses de estabilidade após o parto e 180 dias de licença maternidade.

B

Haverá direito à licença maternidade de 90 dias e igual prazo de garantia no emprego, contados do parto.

C

Por ser empregada doméstica, Ana Paula terá licença maternidade de 120 dias mas não terá garantia no emprego.

D

A licença maternidade é de 150 dias, e a garantia no emprego deverá ser objeto de negociação entre empregada e empregador.

E

120 dias de licença maternidade e garantia no emprego até 5 meses após o parto.

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Q1991919

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1991919 Direito do Trabalho

Numa grande empresa metalúrgica localizada no Maranhão, Bruna foi eleita pelos empregados e Flávia foi indicada pelo empregador para comporem a CIPA. Paralelamente a isso, Leonardo foi eleito dirigente sindical da categoria dos metalúrgicos e Mateus foi eleito suplente.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT e demais normas de regência, assinale a afirmativa correta em relação à garantia no emprego.

A

Somente Flávia não terá garantia no emprego.

B

Todos os empregados indicados terão garantia no emprego.

C

Somente Bruna e Leonardo terão garantia no emprego.

D

Nenhum dos empregados indicados terá garantia no emprego.

E

Somente Mateus não terá garantia no emprego.

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Q1985411

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1985411 Direito do Trabalho

A respeito da estabilidade e das garantias provisórias de emprego, assinale a opção correta.

A

A extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato não extingue a garantia ao emprego do dirigente sindical, devendo a empresa efetuar o pagamento proporcional ao tempo de estabilidade.

B

O registro da candidatura do empregado ao cargo de dirigente sindical realizada no período de cumprimento do aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.

C

Os empregados de categorias diferenciadas, mesmo que sejam eleitos para cargos de dirigentes sindicais, não gozam da estabilidade.

D

Um empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória do emprego decorrente de acidente do trabalho, em razão do tempo pré-estabelecido de duração do contrato de trabalho.

E

O empregado eleito dirigente sindical tem sua estabilidade garantida, independentemente de comunicação ao empregador ou à empresa.

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Q1983983

Ano: 2022 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1983983 Direito do Trabalho

De acordo com os posicionamentos do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Assegura-se a liberação de dirigente sindical, com ônus para o empregador, para participação em assembleias e reuniões sindicais.

B

A administração pública não deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, sendo permitida, entretanto, a compensação em caso de acordo.

C

É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.

D

O membro de conselho fiscal tem direito à estabilidade provisória porque representa e atua na defesa de direitos da categoria respectiva, incluindo a fiscalização da gestão financeira do sindicato.

E

Não respondida.

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Q1982212

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982212 Direito do Trabalho

Tendo em vista que, segundo as disposições da Constituição Federal de 1988, apenas os servidores públicos possuem a prerrogativa da estabilidade definitiva, e que, em relação aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que se prevê são garantias de emprego, também denominadas estabilidades provisórias, assinale a opção correta acerca desse tema.

A

O afastamento superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário são pressupostos primários para a concessão da estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho.

B

O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, lhe assegura a estabilidade provisória.

C

O empregado que tomar posse como dirigente sindical e não comunicar seu empregador sobre tal evento dentro de 24 h perderá o direito a estabilidade provisória.

D

A estabilidade provisória da gestante se inicia no ato de comunicação do seu estado gravídico ao empregador e se estende até o quinto mês posterior ao parto.

E

A falta grave atribuída ao empregado que ocupe cargo de dirigente sindical deverá ser comprovada em inquérito judicial de apuração no prazo de sessenta dias a contar da suspensão do obreiro.

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Q1979171

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1979171 Direito do Trabalho

Ana Maria foi dispensada injustamente em fevereiro, cumprindo aviso prévio indenizado de 30 dias. Ocorre que, nesse período, ficou grávida, razão pela qual possui dúvidas se tem direito à reintegração ao emprego face à estabilidade provisória. Consultando-se com um advogado, de acordo com a CLT e o entendimento pacificado do TST, foi lhe dito que

A

não terá direito à estabilidade provisória no emprego uma vez que na data da dispensa seu empregador não tinha conhecimento de sua gravidez, agindo corretamente, sendo que fato superveniente não altera a rescisão do contrato de trabalho.

B

não terá direito à estabilidade provisória no emprego, por ser considerado o período do aviso prévio indenizado como espécie de contrato por prazo determinado.

C

somente teria direito à estabilidade provisória no emprego se tivesse cumprido o aviso prévio trabalhado e, no curso desse período, confirmado sua gestação.

D

somente às empregadas domésticas a lei garante a estabilidade provisória no emprego quando a confirmação da gravidez ocorrer durante o período do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

E

terá direito à estabilidade provisória no emprego, uma vez que não é óbice a confirmação da gravidez no curso do aviso prévio indenizado.

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Q1978629

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III - Edital ° 70 |

Q1978629 Direito do Trabalho

No tocante às garantias provisórias de emprego, também chamadas pela doutrina de “estabilidades provisórias”, é correto afirmar que:

A

O dirigente sindical tem estabilidade provisória que se estende desde sua posse até um ano após o término do seu mandato, salvo falta grave.

B

A empregada gestante ou lactante tem direito à garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

C

O empregado acidentado tem garantia de emprego até um ano após a alta previdenciária, contando-se desde a data do acidente ou ciência inequívoca da enfermidade.

D

A dispensa do cipeiro em gozo da estabilidade provisória deve ser precedida de inquérito policial para apuração da falta grave.

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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Q1977374

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: PRODAM-AM Prova: Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Q1977374 Direito do Trabalho

No que diz respeito à estabilidade do empregado, assinale a alternativa correta.

A

O empregado que contar mais de quinze anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido, exceto por justa causa.

B

O empregado estável acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após inquérito em que se verifique a procedência da acusação.

C

A estabilidade alcançará o exercício dos cargos de diretoria e gerência, bem como o exercício de outros cargos de confiança imediata do empregador.

D

O pedido de demissão do empregado estável independe de participação do respectivo sindicato ou da autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.

E

A estabilidade do empregado impede a suspensão do contrato de trabalho.

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Q1973366

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito |

Q1973366 Direito do Trabalho

Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o aviso prévio dado ao empregado no curso do período de estabilidade, em face do princípio da proteção ao trabalhador.

Certo

Errado

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Q1966629

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: AFEAM Prova: IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico |

Q1966629 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao tema da estabilidade e garantias provisórias de emprego, assinale a alternativa incorreta.

A

As normas constitucionais conferem à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto

B

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente

C

Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades cooperativas por eles mesmos criadas gozarão das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais

D

O empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até 2 (dois) anos após o final de seu mandato, não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa

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Q1966476

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966476 Direito do Trabalho

Nos termos da legislação e jurisprudência sumulada do TST, relativamente à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA),

A

o cargo de presidente é destinado a membro eleito pelos empregados, sendo o vice-presidente nomeado pelo empregador.

B

ela será composta por representantes da empresa e dos empregados, sendo estes últimos eleitos em escrutínio secreto, do qual participam apenas os empregados sindicalizados.

C

os representantes dos empregados gozam de estabilidade provisória que não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades na empresa.

D

todos seus membros têm mandato de 1 ano, sendo permitida apenas duas reeleições.

E

os membros suplentes gozam de estabilidade provisória, desde que tenham participado de pelo menos metade das reuniões realizadas.

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Q1966474

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966474 Direito do Trabalho

Camila foi contratada pela empresa de telecomunicações Liga Mais, em 06/05/2019, para trabalhar como Assistente de Coordenação, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30 às 18h00, com 01h30 minutos de intervalo para refeição e descanso.

Em 14/02/2022, foi dispensada sem justa causa, com o pagamento do aviso prévio indenizado.

Ao realizar exames de rotina, em 20/05/2022, Camila descobriu que estava grávida, desde o dia 05/03/2022.

De acordo com a legislação e o entendimento sumulado do TST, Camila

A

está amparada pela estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o parto.

B

está amparada pela estabilidade provisória, apesar de a gravidez ter ocorrido no curso do aviso prévio indenizado.

C

não está amparada pela estabilidade provisória porque o aviso prévio foi indenizado e não trabalhado.

D

somente estaria amparada pela estabilidade provisória, se comunicasse seu estado gravídico ao empregador dentro do prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

E

não está amparada pela estabilidade provisória porque o contrato de trabalho se encerrou em 14/02/2022.

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Q1961277

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ramilândia - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Ramilândia - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1961277 Direito do Trabalho

Entre as alternativas a seguir, estão listadas afirmações dos regimes estatutário e celetista. Assinale a alternativa INCORRETA:

A

No regime estatutário, existe a estabilidade no emprego.

B

O regime celetista tem embasamento na CLT.

C

O regime de previdência é de caráter contributivo no regime estatutário.

D

No regime estatutário, após dois anos, os servidores possuem garantia da estabilidade.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e garantias provisórias no emprego para Concurso

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