Questões de Concurso Comentadas sobre extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais em direito do trabalho

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Q581910 Direito do Trabalho
A despedida por justa causa
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Q580570 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
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Q562726 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta.
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Q560057 Direito do Trabalho
Maria do Carmo era balconista da loja Amor e Alegria quando foi dispensada sem justa causa. Após sete dias, pediu ao seu empregador a liberação do cumprimento de seu aviso prévio, pois já havia obtido novo emprego, comprovando sua alegação com uma declaração do novo empregador informando que a mesma havia sido aprovada em processo seletivo e deveria comparecer ao serviço no dia seguinte munida de sua CTPS e documentos pertinentes para o imediato registro. Diante do narrado, o proprietário da loja Amor e Alegria deverá
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Q556064 Direito do Trabalho
Katila, empregada da empresa Z, estava afastada de seu emprego em razão de uma doença cardíaca. Durante alguns meses Katila recebeu auxilio-doença previdenciário. Após 40 dias da cessação efetiva do benefício previdenciário, Katila ainda não retornou a seu emprego e não justificou o motivo de não retornar. Neste caso, conforme súmula do TST
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Q556063 Direito do Trabalho
A Justiça do Trabalho reconheceu a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Gabriela. Em consonância com Súmula do TST, Joana, advogada de Gabriela, comunicará a sua cliente que ela possuirá direito a receber
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Q555408 Direito do Trabalho
Um empregado está trabalhando em uma empresa há seis meses. Seu contrato de trabalho está sob o regime da CLT, e é por tempo indeterminado.
Considerando-se que esse empregado quer pedir demissão de seu emprego, nesse caso, ele terá direito, dentre outras, à seguinte verba rescisória:
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Q555407 Direito do Trabalho
A rescisão do contrato de trabalho é a formalização do fim do vínculo empregatício. O fim do vínculo empregatício entre empresa e empregado pode acontecer
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Q552663 Direito do Trabalho
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA: I. A ocorrência de justa causa, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória. II. A extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses e a dispensa tenha ocorrido por justa causa. III. Entre as hipóteses legais de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, consta a condenação criminal do empregado, passada em julgado. Nessa hipótese, é irrelevante se houve ou não a suspensão da execução da pena. IV. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. V. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 5o do art. 428 da CLT. Esse tipo de contrato poderá ainda ser extinto antecipadamente, quando ficar caracterizado desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz ou diante de ausência injustificada à escola do mesmo, que implique em baixo rendimento escolar, independente da realização de prova de recuperação.
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Q548970 Direito do Trabalho
Jurandir foi contratado pelo Município de Cuiabá para exercer a função de vigia noturno nos quadros da Administração pública municipal, sem se submeter a concurso público. Trabalhou por dois anos e meio, com jornada de 2ª a 6ª feira das 18 horas até às 6 horas do dia seguinte e também dois sábados e dois domingos por mês, no mesmo horário. Dispensado sem justa causa, pretende o recebimento de verbas rescisórias, de FGTS, de férias acrescidas da gratificação de 1/3, de 13º salários, das horas laboradas além da jornada normal, de adicional noturno e de indenização por danos morais em razão da ilicitude da contratação. Nesse contexto, Jurandir
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Q537520 Direito do Trabalho
Arnaldo foi admitido em 13/01/2014 e pediu demissão em 29/10/2014. Em razão do pedido de demissão
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Q535235 Direito do Trabalho
Maria da Glória foi dispensada por justa causa por não atender aos ditames inseridos no regulamento da empresa em que trabalhava, devidamente depositado no Ministério do Trabalho, que limitava o uso do banheiro em, no máximo, cinco minutos, no período da manhã e no período da tarde. A mesma já tinha sido advertida por escrito duas vezes anteriormente pela falta cometida. No caso exposto, 
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Q531984 Direito do Trabalho
Qual das alternativas abaixo representa hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho, segundo o teor da Consolidação das Leis do Trabalho?
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Q531983 Direito do Trabalho

Constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho:


1. continência de conduta.


2. suspeita de crime.


3. desídia no desempenho das respectivas funções.


Assinale a alternativa correta.

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Q525898 Direito do Trabalho
Luis Marcos, admitido como empregado pela empresa Pingo de Letra Comércio Ltda. em 05/10/2001, foi comunicado de sua dispensa imotivada em 22/11/2013, com previsão de o aviso prévio ser cumprido com redução de duas horas diárias do normal horário de trabalho. No dia 30/11/2013, Luis Marcos se envolveu em violenta discussão com seu superior hierárquico, culminando com mútuas agressões verbais e físicas. Foi apurado que o entrevero teve origem em conversa acerca do resultado de partida de futebol transmitida pela televisão na noite anterior e ocorreu integralmente nas dependências da empresa. 

Admitidos como verdadeiros todos os fatos acima narrados e especificamente em relação à forma do distrato e ao aviso prévio, é correto afirmar:

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Q514639 Direito do Trabalho
Sobre rescisão do contrato de trabalho, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
II - É justa causa para a extinção contratual, a condenação criminal do empregado à pena privativa de liberdade, passada em julgado, desde que não tenha havido suspensão da execução da pena. Para a configuração de tal justa causa, necessário é que o ilícito penal cometido tenha relação com o contrato de emprego.
III - Dado o aviso-prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, a outra parte é obrigada a aceitar a reconsideração.
IV - O aviso-prévio, de que trata o inciso XXI do art. 7º da Constituição Federal de 1988, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. A esse aviso-prévio serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
V - É lícito substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes como extraordinárias com o devido adicional.
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Q514634 Direito do Trabalho
De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho - TST, assinale a alternativa CORRETA:
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Q492711 Direito do Trabalho
Ulisses foi admitido como empregado para trabalhar na empresa Delta Promoções Culturais em 01/03/2014 e rescindiu unilateralmente o contrato por sua própria iniciativa em 18/10/2014, ficando dispensado pelo empregador do cumprimento do aviso prévio. Neste caso, são devidas as seguintes verbas rescisórias ao trabalhador:
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Q491031 Direito do Trabalho
Maria das Dores fez um contrato de experiência de 90 dias com a empresa “Lucros e Bonificações”. Mas Maria das Dores recebeu uma proposta melhor e resolveu pedir demissão. A data-base da categoria a que pertence Maria das Dores já havia acontecido.

Assinale a alternativa que contém uma das verbas rescisórias devidas a ela.
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Q488451 Direito do Trabalho
A aplicação, ao trabalhador, da penalidade da despedida com justa causa, requer a observância, por parte do empregador, de uma série de condutas. Assinale, dentre as opções abaixo, qual NÃO se enquadra dentro dos requisitos necessários à aplicação de uma dispensa com justa causa.
Alternativas
Respostas
201: B
202: E
203: D
204: C
205: E
206: A
207: A
208: E
209: A
210: E
211: B
212: C
213: E
214: C
215: B
216: B
217: B
218: E
219: C
220: A