Questões de Concurso
Comentadas sobre extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais em direito do trabalho
Foram encontradas 627 questões
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3216617
Direito do Trabalho
De acordo com as previsões legais e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho
em relação às diversas hipóteses de rescisão dos contratos de trabalho por prazo
indeterminado,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3214719
Direito do Trabalho
Diversas são as hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por
prazo indeterminado previstas no ordenamento jurídico. A Lei nº
13.467/2017 (Reforma Trabalhista) regulamentou a chamada dispensa
coletiva e incluiu, como modalidade de rescisão, aquela decorrente de
acordo entre as partes. Considerando as previsões legais e o
entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a
rescisão
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211086
Direito do Trabalho
Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue o item a seguir.
A dispensa por justa causa, cujas hipóteses estão exemplificadas na lei trabalhista, caracteriza-se como uma pena disciplinar.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135100
Direito do Trabalho
O procurador revisa um contrato de trabalho e observa
que a empresa impôs uma cláusula que permite o
término do contrato em caso de força maior, respeitando
os direitos do trabalhador. Esse tipo de cláusula é permitido porque:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113348
Direito do Trabalho
Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item subsequente.
Em relação à tipicidade da conduta faltosa, é adotada, no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, a teoria da tipicidade cerrada; assim, se a conduta do empregado não estiver expressamente prevista no rol legal, ela não deve ser admitida como causa de extinção do contrato de trabalho, a exemplo do assédio moral horizontal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113345
Direito do Trabalho
Acerca da extinção do contrato de trabalho, julgue o item subsequente.
Segundo a doutrina, a justa causa deve ser anterior à despedida do empregado faltoso e determinante para esta, ou seja, é necessária a existência de uma relação de causa e efeito entre a conduta faltosa (justa causa) do empregado e a denúncia do contrato de trabalho pelo empregador.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Areal - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Procurador |
Q3079142
Direito do Trabalho
Leia as afirmativas abaixo.
I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de seis dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
II. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
III. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
IV. Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.
Estão corretas as afirmativas:
I. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de seis dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior.
II. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
III. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
IV. Em se tratando de salário pago na base de tarefa, o cálculo, para os efeitos dos parágrafos anteriores, será feito de acordo com a média dos últimos 12 (doze) meses de serviço.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049948
Direito do Trabalho
William trabalhou em uma sociedade empresária localizada em
Cavaleiros, bairro de Macaé/RJ, de novembro de 2019 a fevereiro
de 2024.
William recebia, por último, o salário de R$2.300,00, quando foi dispensado por justa causa em razão da avaria que causou em um veículo do ex-empregador. No seu TRCT, foram calculados os direitos (saldo salarial e dois períodos de férias vencidas acrescidas de 1/3) e deduzido o valor de R$15.700,00 referente ao conserto da avaria por ele causada, gerando um valor negativo no TRCT.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
William recebia, por último, o salário de R$2.300,00, quando foi dispensado por justa causa em razão da avaria que causou em um veículo do ex-empregador. No seu TRCT, foram calculados os direitos (saldo salarial e dois períodos de férias vencidas acrescidas de 1/3) e deduzido o valor de R$15.700,00 referente ao conserto da avaria por ele causada, gerando um valor negativo no TRCT.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Assessor Jurídico |
Q3024787
Direito do Trabalho
A rescisão contratual ocorre com o encerramento da
relação trabalhista entre empregado e empregador.
Sabendo disso, com base na CLT e na doutrina majoritária,
assinalar a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |
Q3014756
Direito do Trabalho
Assinale a opção correta com base nas regras contidas na CLT e
no entendimento da jurisprudência consolidada do TST acerca da
rescisão do contrato de trabalho.
Ano: 2024
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Campo Magro - PR
Prova:
NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Procurador Municipal |
Q2586650
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de 30 dias consecutivos:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Câmara de Campinas - SP - Procurador |
Q2567641
Direito do Trabalho
À luz da jurisprudência do TST e do que dispõe a CLT,
assinale a alternativa correta no que tange à extinção do
contrato de trabalho.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Câmara de Apuí - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Câmara de Apuí - AM - Procurador Jurídico |
Q2555627
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) e suas respectivas alterações, analise as
proposições a seguir sobre o procedimento em caso de
controvérsia quanto ao montante das verbas rescisórias
no momento da rescisão contratual. Determine qual
alternativa reflete corretamente as obrigações do
empregador perante o trabalhador, no contexto de um
litígio sobre essas verbas, quando comparecem à Justiça
do Trabalho:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iraí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |
Q2550519
Direito do Trabalho
Na ocorrência de acordo entre empregador e empregado para extinção do contrato
de trabalho, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548355
Direito do Trabalho
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Em caso de rescisão do contrato de trabalho, a data de saída
a ser lançada na carteira de trabalho deve coincidir com a
data do término do aviso prévio, exceto quando este for
indenizado, hipótese em que deve ser lançada a data do
último dia trabalhado.
Q2522948
Direito do Trabalho
Pedro é empregado, há exatos três anos, da sociedade empresária Alfa, que cumpria todas as suas obrigações, a começar pelo
rigoroso pagamento do salário mensal dos seus empregados. No entanto, Maria, sua superior hierárquica, decidiu que Pedro
não vinha cumprindo a contento suas obrigações, logo, deveria ser demitido.
À luz desse quadro, Maria consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à concessão de aviso prévio a Pedro, sendo-lhe corretamente informado que
À luz desse quadro, Maria consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à concessão de aviso prévio a Pedro, sendo-lhe corretamente informado que
Q2514970
Direito do Trabalho
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Havendo concordata na falência, será facultado aos
contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato
de trabalho e a indenização, desde que o empregador
pague, no mínimo, a metade dos salários devidos ao
empregado durante o interregno.
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470472
Direito do Trabalho
Segundo dispõe a CLT, o empregado
poderá considerar rescindido o contrato e
pleitear a devida indenização quando:
I - Não cumprir o empregador as obrigações do contrato.
II - O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, independentemente de alteração salarial.
III - Correr perigo manifesto de mal considerável.
IV - For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
I - Não cumprir o empregador as obrigações do contrato.
II - O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, independentemente de alteração salarial.
III - Correr perigo manifesto de mal considerável.
IV - For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
Q2457709
Direito do Trabalho
Em uma empresa com 50 empregados, situada em Gurupi-TO,
ocorreram os seguintes episódios na semana em curso:
o empregado Carlos marcou na entrada o seu cartão de ponto e o do colega de trabalho Claudio, que não estava na empresa mas pediu esse favor porque chegaria mais tarde; Jerusa apresentou um atestado médico falso para abono de dois dias de faltas;
Pedro agrediu verbalmente o seu colega de trabalho Fernando, que exerce a mesma função, quando ambos por acaso se encontraram no final de semana no Shopping Gurupi e se desentenderam;
Luísa foi flagrada fumando cigarro, malgrado saber que na empresa é proibido fumar em razão dos materiais inflamáveis que lá existem, já tendo sido advertida e suspensa anteriormente pelo mesmo motivo.
Considerando essas hipóteses e o que prevê a CLT, assinale a opção que contempla os empregados que poderão ser dispensados por justa causa.
o empregado Carlos marcou na entrada o seu cartão de ponto e o do colega de trabalho Claudio, que não estava na empresa mas pediu esse favor porque chegaria mais tarde; Jerusa apresentou um atestado médico falso para abono de dois dias de faltas;
Pedro agrediu verbalmente o seu colega de trabalho Fernando, que exerce a mesma função, quando ambos por acaso se encontraram no final de semana no Shopping Gurupi e se desentenderam;
Luísa foi flagrada fumando cigarro, malgrado saber que na empresa é proibido fumar em razão dos materiais inflamáveis que lá existem, já tendo sido advertida e suspensa anteriormente pelo mesmo motivo.
Considerando essas hipóteses e o que prevê a CLT, assinale a opção que contempla os empregados que poderão ser dispensados por justa causa.
Q2449473
Direito do Trabalho
A respeito das espécies de extinção do contrato de trabalho e seus efeitos, analise as
assertivas:
I - A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
II - A prática de improbidade é justa causa aplicável somente aos empregados exercentes de altos cargos administrativos.
III - Na extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o empregado tem direito a movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até oitenta por cento do valor dos depósitos.
IV - A extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso do trabalhador no Programa de Seguro-Desemprego e o recebimento de três parcelas diante da comprovação de, pelo menos, doze meses de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
II - A prática de improbidade é justa causa aplicável somente aos empregados exercentes de altos cargos administrativos.
III - Na extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o empregado tem direito a movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada até oitenta por cento do valor dos depósitos.
IV - A extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso do trabalhador no Programa de Seguro-Desemprego e o recebimento de três parcelas diante da comprovação de, pelo menos, doze meses de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
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