Questões de Direito do Trabalho para Concurso

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Q2795646 Direito do Trabalho

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Rescisão indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude de justa causa praticada pelo empregador.

( ) Dispensa obstativa é a forma de cessação de contrato de trabalho por decisão do empregador após o trabalhador retornar de um período de estabilidade.

( ) O pedido de demissão pelo trabalhador precisa ser aceito pelo empregador.

Alternativas
Q2795645 Direito do Trabalho

O empregado foi admitido no dia 1º de julho de 2015 tendo firmado com o empregador um contrato de experiência de 45 dias. Transcorridos 11 dias do contrato, o funcionário solicitou seu desligamento. Nesses casos, o artigo 480 da CLT prevê que o empregado deve indenizar o empregador pelos prejuízos que desse fato lhe resultarem. Em relação ao limite dessa indenização, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) É o correspondente a 34 dias de salário, que é o prazo restante para 45 dias.

( ) Não poderá exceder àquela que teria direito o empregado em idênticas condições.

Alternativas
Q2795643 Direito do Trabalho

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


O intervalo intrajornada diz respeito ao espaço de tempo que deve haver entre uma jornada de trabalho e outra, ou seja, o intervalo entre jornadas. O artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o limite mínimo de ____ horas para esse intervalo, que por sua vez deve ser contado a partir do final da jornada __________________________________.

Alternativas
Q2795642 Direito do Trabalho

De acordo com MARTINS, as férias devem ser comunicadas por escrito ao funcionário. Não há possibilidade da comunicação ser feita de maneira verbal. Até o ano de 1985, essa comunicação era feita com antecedência mínima de 10 dias. A Lei nº 7.414/85 modificou esse prazo para no mínimo:

Alternativas
Q2795637 Direito do Trabalho

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/43, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


A Carteira de Trabalho e Previdência Social é ___________ para o exercício de qualquer emprego, ___________ de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Técnico em Secretariado |
Q2795512 Direito do Trabalho

Sobre contratos de trabalho, analise as afirmativas.


I. Serão considerados existentes, desde que a prestação de serviço tenha se iniciado sem oposição do tomador.

II. O contrato, escrito ou verbal, é realizado quando existe a vontade expressa de contratação; é necessária a anotação na CTPS para que não exista a multa.

III. Em regra, são realizados por prazo determinado.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q2794155 Direito do Trabalho

Cada empregado assalariado (Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) é obrigado a contribuir com a previdência social. A devida contribuição previdenciária é descontada diretamente da folha de pagamento do empregado e o percentual aplicado varia de acordo com a faixa salarial de cada empregado. Quais das verbas seguintes incidem INSS?

I - Abono pecuniário de férias

II - Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função)

III - Aviso prévio trabalhado

IV - Salário-família

Alternativas
Q2794154 Direito do Trabalho

O empregador tem a obrigação de recolher o FGTS, da importância calculada sobre a remuneração paga no mês anterior até o dia 07 de cada mês posterior ao pagamento. O percentual utilizado depende do tipo de contrato que o empregado mantém com a empresa: jovem aprendiz ou empregados. Dentre as opções, marque a alternativa correta sobre o percentual.

Alternativas
Q2793950 Direito do Trabalho

Férias e 13º salário, quanto à exigibilidade legal e natureza são considerados:

Alternativas
Q2793908 Direito do Trabalho

Conforme o Parágrafo 1º do Art. 134 da CLT, somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 02 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a:

Alternativas
Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2015 - MSGás - Analista de Segurança |
Q2793056 Direito do Trabalho

Diante da legislação que aborda o acidente de trabalho, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Q2791836 Direito do Trabalho

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que:

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Q2790036 Direito do Trabalho

A CLT em seu Art. 164 trata sobre a CIPA. No § 3º diz: “o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.” Porém, em seu § 4º diz que isso deixa de se aplicar quando:

Alternativas
Q2788743 Direito do Trabalho

Dadas as afirmativas abaixo quanto à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),


I. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

II. A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Superintendência Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.

III. O Superintendente Regional do Trabalho, independente de recurso, e sem laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.

IV. É facultado às empresas solicitar prévia aprovação, pelo sindicato da categoria, dos projetos de construção e respectivas instalações.


verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Alternativas
Q2788726 Direito do Trabalho

O Art. 193. da CLT estabelece que são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a

Alternativas
Q2784659 Direito do Trabalho
Não representa um Equipamento de Proteção Coletiva – EPC:
Alternativas
Q2784657 Direito do Trabalho
Representa uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador:
Alternativas
Q2784655 Direito do Trabalho
Corresponde a pactos celebrados entre uma ou mais de uma empresa e sindicato da categoria profissional a respeito das condições de trabalho no âmbito da empresa ou empresas:
Alternativas
Q2784652 Direito do Trabalho
De acordo com os direitos trabalhistas, o acréscimo concedido ao trabalhador que esteja exposto a agentes nocivos à saúde durante sua jornada de trabalho é chamado adicional:
Alternativas
Q2783553 Direito do Trabalho

A respeito do aviso prévio, pode ser afirmado que

Alternativas
Respostas
241: B
242: D
243: D
244: C
245: C
246: D
247: D
248: C
249: A
250: B
251: A
252: A
253: D
254: D
255: A
256: D
257: E
258: E
259: D
260: C