Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos gerais da ordem econômica em direito econômico

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Q352429
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica , Princípios Gerais da Atividade Econômica , O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades , A Ordem Econômica Internacional , Organização Mundial do Comércio - OMC
Ano: 2012 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352429 Direito Econômico
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. As infrações à ordem econômica são taxativamente elencadas na legislação vigente e consumam-se somente após a produção de efeitos concretos no mercado.
II. Compete exclusivamente à União legislar sobre direito econômico, em face da preponderância do interesse nacional.
III. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o serviço postal não consubstancia atividade econômica em sentido estrito, e a exclusividade da prestação dos serviços públicos é expressão de uma situação de privilégio, não se confundindo com monopólio.
IV. As decisões proferidas pelo sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio são vinculantes, podendo qualquer país apresentar reclamação perante a organização, na qualidade de terceiro interessado.
Alternativas
Q352428
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica , O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
Ano: 2012 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352428 Direito Econômico
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q248596
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248596 Direito Econômico
Com base na ordem constitucional econômica, julgue os itens subsequentes.

Como forma de estímulo à atração de investimentos de capital estrangeiro, a CF veda a regulação da remessa de lucros.
Alternativas
Q285254
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - Específicos |
Q285254 Direito Econômico
No que se refere à atuação do Estado no domínio econômico, julgue o próximo item.


É de competência exclusiva da União a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais não possuem natureza jurídica tributária, apesar da denominação que recebem.

Alternativas
Q216452
Direito Econômico Noções Fundamentais de Direito Econômico , Sistemas Econômicos, Liberalismo e Intervencionismo , A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica , Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica , Princípios Gerais da Atividade Econômica
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216452 Direito Econômico
A respeito de institutos de direito econômico, assinale a opção correta.
Alternativas
Q216446
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216446 Direito Econômico
A respeito da ordem constitucional econômica, assinale a opção correta.
Alternativas
Q152108
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q152108 Direito Econômico
No que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta.
Alternativas
Q33103
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33103 Direito Econômico
A respeito do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
É legal a contratação pela União de empresa estatal ou privada para realizar atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural em território nacional.
Alternativas
Q319019
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica , Princípios Gerais da Atividade Econômica , O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994
Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q319019 Direito Econômico
APONTE A ALTERNATIVA CERTA:

Alternativas
Q319013
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica ,
Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |
Q319013 Direito Econômico
DO SISTEMA OU MODELO ECONÔMICO ADOTADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESSAI UM ESTADO:

Alternativas
Q38469
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38469 Direito Econômico
Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgue
os itens a seguir.
A construção de pequena represa em propriedade rural, para o aproveitamento do potencial de energia hídrica, a fim de suprir a demanda de energia elétrica da casa dos proprietários, independe de autorização ou concessão.
Alternativas
Q38468
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38468 Direito Econômico
Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgue
os itens a seguir.
Considere que o presidente da República outorgue, por intermédio de decreto, à pessoa jurídica Shevchenko do Brasil, com sede em Moscou, Rússia, concessão para pesquisa e lavra de jazida de carvão mineral em determinada região brasileira. Nessa situação, segundo a ordenação normativa vigente, o ato de concessão será considerado constitucional se, em virtude do interesse nacional, a outorga tiver sido realizada com base no grau de especialização da referida pessoa jurídica.
Alternativas
Q29572
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29572 Direito Econômico
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
A CF não permite que a União transfira ao seu contratado os riscos resultantes da atividade de exploração de jazidas de petróleo e de gás natural.
Alternativas
Q29571
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |
Q29571 Direito Econômico
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
A propriedade do produto da lavra das jazidas minerais atribuídas ao concessionário pelo preceito da CF é inerente ao modo de produção capitalista. A propriedade sobre o produto da exploração é plena, desde que exista concessão de lavra regularmente outorgada.
Alternativas
Q40801
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Aspectos Gerais da Ordem Econômica , Intervenção do Estado na Ordem Econômica , A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |
Q40801 Direito Econômico
Assinale a opção incorreta.
Alternativas
Respostas
16: A
17: C
18: E
19: E
20: C
21: D
22: E
23: C
24: B
25: D
26: C
27: E
28: E
29: C
30: C
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