Questões de Direito Eleitoral - Inelegibilidade para Concurso
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I São inelegíveis, em qualquer hipótese e para quaisquer cargos, os analfabetos e os militares alistáveis.
II Os prazos para a desincompatibilização eleitoral são contados com base no dia da eleição e variam de três a seis meses, dependendo da classe a que o agente público pertence.
III Compete ao TRE conhecer e decidir, originariamente, a arguição de inelegibilidade em face de candidatos a prefeito e vice-prefeito.
Assinale a opção correta.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que Maria está
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, preenchidos os demais requisitos exigidos, é correto afirmar que João