Questões de Direito Eleitoral - Partidos Políticos no Direito Eleitoral para Concurso
Foram encontradas 663 questões
I - possuem personalidade juridica de direito privado;
II - mesmo sendo-lhes assegurada autonomia para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, o ordenamento jurídico lhes impõe, entre outros comandos, que seus estatutos estabeleçam normas de disciplina e fidelidade partidária;
III - devem ter caráter nacional, sendo-lhes vedado o caráter regional, mesmo que suas ações se direcionem a um terço, ou mais, dos Estados.
Das proposições acima
No plano de sua estrutura interna é correto afirmar:
Estão certos apenas os itens
21.841/2004, julgue os itens a seguir.
21.841/2004, julgue os itens a seguir.
geral das eleições) e respectivas alterações.