Questões de Concurso Sobre empresário em direito empresarial (comercial)

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Q2533816 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, sendo obrigatória a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantes da respectiva sede antes do início de sua atividade, enquanto é considerada empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Sobre a temática empresário e sociedade empresária, analise as afirmações a seguir:


I- Pessoa com deficiência mental que tenha o discernimento reduzido pode exercer a atividade de empresário desde que não esteja legalmente impedido.


II- O cônjuge casado só pode alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, sem necessidade de outorga conjugal, se o regime de bens for o de separação de bens.


III- A responsabilidade dos sócios de uma sociedade em nome coletivo é ilimitada, exceto quanto às pessoas jurídicas, que respondem no limite de sua participação no capital social.


IV- Na Sociedade Limitada, o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.


Quais das afirmativas estão CORRETAMENTE em consonância com as disposições encontradas no Código Civil? 

Alternativas
Q2500543 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, sendo obrigatória a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantes da respectiva sede antes do início de sua atividade, enquanto é considerada empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Sobre a temática empresário e sociedade empresária, analise as afirmações a seguir:
I- Pessoa com deficiência mental que tenha o discernimento reduzido pode exercer a atividade de empresário desde que não esteja legalmente impedido. II- O cônjuge casado só pode alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, sem necessidade de outorga conjugal, se o regime de bens for o de separação de bens. III- A responsabilidade dos sócios de uma sociedade em nome coletivo é ilimitada, exceto quanto às pessoas jurídicas, que respondem no limite de sua participação no capital social. IV- Na Sociedade Limitada, o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.
Quais das afirmativas estão CORRETAMENTE em consonância com as disposições encontradas no Código Civil?
Alternativas
Q2459910 Direito Empresarial (Comercial)
Helena, em 5 de março de 2024, completou 16 anos e foi emancipada. Agora, almeja ter sua própria fonte de renda, ingressando no ramo de venda de eletrônicos.
Nesse cenário, acerca da capacidade de Helena para exercer a atividade empresária, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2457707 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil e em relação à caracterização, inscrição e capacidade do empresário individual, analise as afirmativas a seguir.

I. A inscrição do empresário individual na Junta Comercial é uma exigência dispensável para sua caracterização.


II. Desde que haja prévia autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, o incapaz poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.


III. Não se considera empresário, em qualquer situação, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2446382 Direito Empresarial (Comercial)
Entre os elementos exigidos para a caracterização do conceito de empresário, encontra-se o exercício de atividade

I de qualquer natureza.
II organizada.
III profissional.
IV lucrativa.

Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q2443863 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o direito de empresa, referente ao Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2394589 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da capacidade prevista no direito de empresa tratado no Código Civil, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.


( )  Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
( ) A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
( ) A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, até mesmo antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
( ) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |
Q2374421 Direito Empresarial (Comercial)
Isabela e Cássio são casados em comunhão universal de bens e não pretendem alterar o referido regime. Nessa situação, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ, eles devem ser orientados que
Alternativas
Q2324865 Direito Empresarial (Comercial)
Determinado cidadão, plenamente capaz, resolve criar empresa que, dadas as suas habilidades, logra obter êxito, com lucros e incorporação de vasto patrimônio. Posteriormente, esse cidadão é acometido por doença e é declarado incapaz para gerir seus negócios, sendo-lhe nomeado um representante legal.
Nos termos do Código Civil, o cidadão poderá
Alternativas
Q2324175 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas previsões do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto à capacidade para o exercício da atividade empresarial.
Alternativas
Q2272814 Direito Empresarial (Comercial)
Em conformidade com o Código Civil a inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha:

I. O seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens;
II. O objeto e a sede da empresa;
III. O capital;
IV. A firma, com a respectiva assinatura autógrafa que poderá ser substituída pela assinatura autenticada com certificação digital ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade, ressalvado o disposto no inciso I do § 1º do art. 4º da Lei Complementar número 123, de 14 de dezembro de 2006

A alternativa correta é:
Alternativas
Q2265929 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, em relação ao Direito de Empresa, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2261439 Direito Empresarial (Comercial)
“A”, “B” e “C”, pessoas naturais, resolvem montar uma loja de roupas na sua cidade. Fazem-no sem observar as formalidades legais; exercem-na conjuntamente, partilhando os resultados, já há dois anos. Nesse quadro, é juridicamente correto afirmar:
Alternativas
Q2245110 Direito Empresarial (Comercial)
Afonso Cunha, com 16 anos e não emancipado, pretende iniciar empresa e realizar sua inscrição como empresário individual. Analisando-se a pretensão de Afonso Cunha à luz das disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2023 - TJ-AP - Residência Jurídica |
Q2231581 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do Código Civil, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Sobre a caracterização, inscrição e capacidade, indique a assertiva que não está de acordo com as disposições legais:
Alternativas
Q2228171 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do empresário, de seus livros comerciais e da responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item que se segue. 
Uma pessoa incapaz pode continuar a empresa antes exercida por ela enquanto capaz, desde que por meio de representante ou devidamente assistida.
Alternativas
Q2171927 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere à teoria da empresa e ao empresário, assinale a opção correta, considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores.  
Alternativas
Q2117516 Direito Empresarial (Comercial)
José e Joaquim mantêm atividade de comércio de bebidas desde 2017, na cidade de Contagem. Antes do início dessa atividade, celebraram contrato estabelecendo as condições de funcionamento da loja, registrado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. No que concerne à responsabilidade dos sócios, ela é 
Alternativas
Q2114958 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as regras do Código Civil sobre Direito de Empresa, o médico, ao exercer a sua atividade profissional:
Alternativas
Q2107478 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o direito de empresa e sua previsão no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: A
24: C
25: C
26: B
27: D
28: B
29: A
30: A
31: C
32: C
33: C
34: C
35: E
36: C
37: E
38: A
39: B
40: D