Mediante contrato firmado por instrumento particular, João, empresário regularmente inscrito no Registro de Empresas, arrendou
o seu estabelecimento empresarial a Ricardo. De acordo com o Código Civil, esse contrato
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Na análise de documentos destinados ao registro de
sociedade simples, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas
cuidará de observar rigorosamente o seguinte:
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