Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Registro e escrituração para Concurso

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Q984126 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o Registro de Títulos e Documentos, de acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:


I. O oficial recusará registro a título e a documento que não se revistam das formalidades legais. Quando evidente a falsificação, o documento, após protocolizado, será encaminhado ao Ministério Público, para as providências de direito.

II. É vedado o registro, mesmo facultativamente, de ato constitutivo de sociedade, quando este não estiver regularmente registrado no livro de registro civil de pessoas jurídicas.

III. À margem dos respectivos registros, serão averbadas quaisquer ocorrências que os alterem, quer em relação às obrigações, quer em atinência às pessoas que nos atos figurem, inclusive quanto à prorrogação dos prazos.

IV. Compete aos oficiais de Títulos e Documentos o registro de declarações unilaterais de posse, de cessões de direitos possessórios decorrentes de herança e respectivas sub-rogações, bem como de procurações em causa própria envolvendo a posse de imóvel.

Alternativas
Q906411 Direito Empresarial (Comercial)
No Registro Público Empresarial,
Alternativas
Q895323 Direito Empresarial (Comercial)
Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins serão exercidos, em todo o território nacional, de maneira uniforme, harmônica e interdependente, pelo Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem), composto pelos seguintes órgãos:
I. Juntas comerciais. II. Tabelionatos. III. Departamento Nacional de Registro do Comércio. IV. Serventias.
A sequência correta é:
Alternativas
Q895320 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo dispõe a Lei nº 8.934, que concerne a juntas comerciais é correto afirmar, EXCETO:
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Q843994 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q802830 Direito Empresarial (Comercial)

Estão sujeitos ao regime de decisão colegiada pelas juntas comerciais:

I. O arquivamento dos atos de constituição de sociedades anônimas, bem como das atas de assembleias gerais e demais atos, relativos a essas sociedades, sujeitos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

II. O arquivamento dos atos referentes à incorporação de empresas mercantis.

III. O arquivamento dos atos referentes à transformação de empresas mercantis.

IV. O arquivamento dos atos referentes à cisão de empresas mercantis.

A sequência correta é:

Alternativas
Q794651 Direito Empresarial (Comercial)
Sociedade empresária impetra mandado de segurança em face de ato do Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que nega o arquivamento de alteração contratual. O ato aponta a inviabilidade do nome empresarial, diante de similitude para com outro já existente, de diversa sociedade. Em relação ao tema, analise as assertivas abaixo e, depois, marque a opção correta:
I - Em relação ao mandado de segurança impetrado, a competência é da Justiça Estadual, já que o ato foi praticado por autoridade estadual;
II- lndependentemente de tema processual, o controle de similitude de nome empresarial cabe ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, e não à Junta Comercial;
III- A colidência de nome empresarial é matéria do interesse exclusivo de seus titulares, e a análise do tema, sem provocação do interessado, não cabe nem à Junta Comercial e nem ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial;
IV — Às Juntas Comerciais cabe a análise da escolha de títulos de estabelecimento e formas societárias, enquanto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, entre outras tarefas, cabe a análise de pedido de registro e eventual colidência de marcas. 
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Q747350 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a legislação vigente, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que
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Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |
Q670025 Direito Empresarial (Comercial)
A firma individual ou sociedade que não proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos:
Alternativas
Q643973 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar:
Alternativas
Q628754 Direito Empresarial (Comercial)
É INCORRETO afirmar que são atribuições das Juntas Comerciais:
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Q625182 Direito Empresarial (Comercial)

Algumas entidades e pessoas naturais, devidamente registrados no órgão competente, podem usufruir do tratamento favorecido e diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte.

Assinale a opção que apresenta algumas dessas entidades e pessoas naturais.

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Q620645 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às espécies de empresário, seus auxiliares e colaboradores e aos nomes e livros empresariais, assinale a opção correta.
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Q618412 Direito Empresarial (Comercial)
Objetivo da Instrução Normativa DREI nº 30 de 25/fev/2015? 
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Q588683 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a escrituração do empresário, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |
Q581740 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue o item a seguir.
A empresa que, durante dez anos consecutivos, não apresentar qualquer ato societário à respectiva junta comercial será considerada irregular, perdendo automaticamente o direito ao registro.
Alternativas
Q548844 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, inclusive, quanto ao significado da sigla mencionada.
Alternativas
Q407329 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta de acordo com a lei que regula o registro público de empresas.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350964 Direito Empresarial (Comercial)
Por dez anos consecutivos a empresa SQCB Ltda. deixou de arquivar qualquer documento no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial do DF (JC/DF), onde estava registrada. A JC/DF, então, cancelou o registro da referida empresa, intimou-a, em seguida, de sua decisão e comunicou o cancelamento às autoridades fiscais.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O procedimento foi correto, uma vez que, no caso de inexistência de arquivamento pelo período de dez anos consecutivos, considera-se a empresa inativa, devendo seu registro ser imediatamente cancelado pela junta comercial, com subsequente intimação da sociedade empresária para que tome conhecimento da decisão.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador |
Q350963 Direito Empresarial (Comercial)
Por dez anos consecutivos a empresa SQCB Ltda. deixou de arquivar qualquer documento no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial do DF (JC/DF), onde estava registrada. A JC/DF, então, cancelou o registro da referida empresa, intimou-a, em seguida, de sua decisão e comunicou o cancelamento às autoridades fiscais.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Será da competência da justiça do Distrito Federal, por meio de uma das varas de fazenda, a competência para apreciar eventual mandado de segurança que a SQCB Ltda. deseje impetrar contra o ato de cancelamento de seu registro, uma vez que o ato foi praticado pela JC/DF.
Alternativas
Respostas
361: C
362: D
363: B
364: A
365: D
366: D
367: A
368: C
369: B
370: B
371: B
372: C
373: E
374: C
375: A
376: E
377: C
378: B
379: E
380: E