Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Teoria Geral do Direito Empresarial para Concurso
Foram encontradas 598 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1817606
Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
O fato de uma pessoa natural ter contribuído para o bom
êxito da formação da empresa não poderá servir de
justificativa para que o seu nome conste do nome
empresarial se este for da espécie denominação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1817603
Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
Pode-se conceituar empresa como o sujeito de direito que
desenvolve atividade econômica organizada para a produção
ou a circulação de bens ou de serviços.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |
Q1809486
Direito Empresarial (Comercial)
As opções a seguir apresentam regras legais que se aplicam ao
Microempreendedor Individual (MEI), à exceção de uma.
Assinale-a.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Resende - RJ
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |
Q1801974
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ. Analise os itens abaixo:
I. São obrigados a inscrever-se no CNPJ todas as pessoas jurídicas, incluindo os condomínios, clubes de investimentos, consórcios, representações diplomáticas, entre outros. II. O CNPJ é usado em aberturas de contas jurídicas, financiamentos, na elaboração de contratos em que a empresa é contratante ou contratada e para diversos fins. III. A solicitação da inclusão no cadastro é feita durante o processo de abertura da empresa pelo contador responsável pela empresa. Este deverá manter o cliente informado da situação do cadastro e fornecer os comprovantes que a inscrição seja feita. IV. Assim como acontece com a pessoa física e seu CPF, a pessoa jurídica e seu CNPJ podem ser negativados por conta de dívidas ou inadimplemento de obrigações legais.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
I. São obrigados a inscrever-se no CNPJ todas as pessoas jurídicas, incluindo os condomínios, clubes de investimentos, consórcios, representações diplomáticas, entre outros. II. O CNPJ é usado em aberturas de contas jurídicas, financiamentos, na elaboração de contratos em que a empresa é contratante ou contratada e para diversos fins. III. A solicitação da inclusão no cadastro é feita durante o processo de abertura da empresa pelo contador responsável pela empresa. Este deverá manter o cliente informado da situação do cadastro e fornecer os comprovantes que a inscrição seja feita. IV. Assim como acontece com a pessoa física e seu CPF, a pessoa jurídica e seu CNPJ podem ser negativados por conta de dívidas ou inadimplemento de obrigações legais.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779562
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao registro de empresas, assinale a
alternativa correta, de acordo com a legislação vigente.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |
Q1746886
Direito Empresarial (Comercial)
Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada
para a circulação de serviços é legalmente considerado
Q1736420
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714889
Direito Empresarial (Comercial)
Com base no disposto na legislação relativa ao direito
empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do
direito, julgue o item a seguir.
Pessoa que exerce profissão intelectual de natureza artística, ainda que em concurso com auxiliares ou colaboradores, somente poderá ser considerada empresária se o exercício da profissão constituir elemento de empresa e objetivar a mercancia de bens.
Pessoa que exerce profissão intelectual de natureza artística, ainda que em concurso com auxiliares ou colaboradores, somente poderá ser considerada empresária se o exercício da profissão constituir elemento de empresa e objetivar a mercancia de bens.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714888
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a
registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA.
Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade
faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente —
havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o
tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No
quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como
empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita
bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor
ponderou, durante negociações ao longo do sétimo
ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do
estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às
dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.
A queda da receita bruta anual fez que a empresa passasse a ser legalmente considerada microempresa no sétimo ano-calendário.
A queda da receita bruta anual fez que a empresa passasse a ser legalmente considerada microempresa no sétimo ano-calendário.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714887
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a
registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA.
Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade
faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente —
havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o
tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No
quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como
empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita
bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor
ponderou, durante negociações ao longo do sétimo
ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do
estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às
dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.
Conclui-se que os documentos relativos à constituição da referida sociedade foram objeto de matrícula no Registro Público de Empresas Mercantis e que os livros empresariais devem ser submetidos à autenticação como requisito extrínseco de regularidade na escrituração.
Conclui-se que os documentos relativos à constituição da referida sociedade foram objeto de matrícula no Registro Público de Empresas Mercantis e que os livros empresariais devem ser submetidos à autenticação como requisito extrínseco de regularidade na escrituração.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714886
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a
registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA.
Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade
faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente —
havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o
tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No
quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como
empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita
bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor
ponderou, durante negociações ao longo do sétimo
ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do
estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às
dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.
O referido credor não lograria êxito na penhora que mencionou, pois é impenhorável a sede do estabelecimento comercial.
O referido credor não lograria êxito na penhora que mencionou, pois é impenhorável a sede do estabelecimento comercial.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714885
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a
registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA.
Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade
faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente —
havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o
tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No
quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como
empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita
bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor
ponderou, durante negociações ao longo do sétimo
ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do
estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às
dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.
O registro da atividade empresarial na junta comercial
representa autorização estatal para a constituição da empresa
e a formação da pessoa jurídica.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714884
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a
registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA.
Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade
faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente —
havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o
tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No
quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como
empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita
bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor
ponderou, durante negociações ao longo do sétimo
ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do
estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às
dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.
Em observância ao princípio da veracidade, o nome Andrade
deve ser obrigatoriamente excluído da firma social.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714883
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a
registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA.
Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade
faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente —
havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o
tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No
quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como
empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita
bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor
ponderou, durante negociações ao longo do sétimo
ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do
estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às
dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a
respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela
relacionados.
A continuidade do exercício empresarial pelo Sr. Abreu prescinde de autorização judicial.
A continuidade do exercício empresarial pelo Sr. Abreu prescinde de autorização judicial.
Ano: 2020
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2020 - Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré - PI - Procurador Municipal |
Q1680992
Direito Empresarial (Comercial)
NÃO pode ser considerado empresário por força do disposto no Código Civil Brasileiro
de 2002.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677418
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao trespasse de estabelecimento, é correto aflrmar.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677417
Direito Empresarial (Comercial)
Josefina Souza, engenheira da computação, atua como
desenvolvedara de software, sem o concurso de auxiliares ou colaboradores, e presta serviços para grandes
empresas de tecnologia. Por exigênda das contratantes,
realizou seu registro como empresária na Junta Comerciai do Estado, ocasião em que declarou que sua profissão intelectual constitui elemento de empresa, bem como
providenciou sua Inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas — CNPJ.
Assinale a alternativa correta sobra a situação da Josefina Souza.
Assinale a alternativa correta sobra a situação da Josefina Souza.
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611642
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o Código Civil, no que diz respeito ao Direito Empresarial, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Nortelândia - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611612
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Q1395403
Direito Empresarial (Comercial)
Analise os conceitos e assinale a alternativa
correta que corresponda à verdade dos
procedimentos.
I. A fusão de empresas implica na união das ações de duas ou mais sociedades na formação de uma nova sociedade. II. A cisão de empresas implica na transferência de parcelas ou totalidade do patrimônio de uma sociedade para uma ou mais sociedades. III. A Incorporação de empresas implica a sucessão universal, com a extinção de uma das empresas.
I. A fusão de empresas implica na união das ações de duas ou mais sociedades na formação de uma nova sociedade. II. A cisão de empresas implica na transferência de parcelas ou totalidade do patrimônio de uma sociedade para uma ou mais sociedades. III. A Incorporação de empresas implica a sucessão universal, com a extinção de uma das empresas.
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