Questões de Concurso Sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)

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Q548850 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições da Instrução Normativa n° 20, de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e assinale a alternativa correta sobre o rol completo e as corretas designações das modalidades de certidões a serem expedidas pelas Juntas Comerciais nos termos da referida lei.
Alternativas
Q548849 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta sobre os prazos aplicáveis ao Pedido de Reconsideração nos termos da Instrução Normativa n° 08, de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI).
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Q548847 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, sobre o rol completo dos sujeitos autorizados a tomar decisão singular nos casos em que esta seja a modalidade decisória para o processo do registro.
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Q548845 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, sobre a forma de registro dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.
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Q548831 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta sobre a periodicidade mínima estabelecida pelo código civil brasileiro para o levantamento de balanço patrimonial pelo empresário e pela sociedade empresaria, em regra geral.
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Q548830 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as normas de caráter geral estabelecidas pelo código civil brasileiro sobre a escrituração do empresário e assinale a alternativa correta.
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Q548829 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que o código civil brasileiro estabelece sobre os prepostos na atividade empresarial.
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Q548827 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro sobre o estabelecimento do empresário e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q548825 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o prazo, na falta de estipulação específica em lei ou em ato do poder público, em que caduca a autorização da sociedade que não entrar em funcionamento após a sua respectiva publicação.
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Q548814 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições do código civil brasileiro sobre as disposições gerais aplicáveis às sociedades.
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Q548813 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta sobre a capacidade para ser empresário nos termos do código civil brasileiro.
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Q548812 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre a capacidade para ser empresário, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q544593 Direito Empresarial (Comercial)

Relativamente ao estabelecimento empresarial, considere:


I. O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento, só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na Imprensa Oficial.


II. Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, somente de modo expresso, em trinta dias a partir de sua notificação.


III. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.


IV. Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos três anos subsequentes ao registro da transferência.


V. É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: CASAN - SC Prova: AOCP - 2009 - CASAN-SC - Advogado |
Q544291 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q542873 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, relativo ao direito empresarial.

Uma sociedade estrangeira não pode funcionar no Brasil sem autorização do governo do estado onde será instalada e sem certidão de nada consta emitida pela Polícia Federal, por meio de sua superintendência local.


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Q542872 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, relativo ao direito empresarial.

Apesar de os gregos e os fenícios serem historicamente associados a atividades de compra e troca, o surgimento do direito comercial de forma organizada corresponde à ascensão da classe burguesa na Idade Média. À medida que artesãos e comerciantes europeus se reuniam em corporações de ofícios, surgiam normas destinadas a disciplinar os usos e costumes comerciais da época. 


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Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q535293 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao estabelecimento empresarial, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I - O estabelecimento empresarial constitui o complexo de bens organizado para exercício da empresa, sendo composto apenas de elementos corpóreos ou materiais.

II - A validade do arrendamento de estabelecimento empresarial é condicionada a sua formalização mediante instrumento público.

III - Salvo expressa previsão em contrário, o alienante de estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

IV - O instrumento que tenha por objeto a alienação do estabelecimento produz efeitos perante terceiros no ato de sua assinatura.

V - A alienação de estabelecimento de propriedade de empresário insolvente será eficaz ainda que não haja o pagamento de todos os credores ou exista consentimento destes de modo expresso ou tácito.  

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Q534610 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere a nome empresarial, marca e propriedade industrial, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.
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Q534548 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere ao direito de empresa, assinale a opção correta.
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q532567 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento, conforme disciplinado pelo Código Civil.
Alternativas
Respostas
501: E
502: A
503: B
504: B
505: A
506: D
507: E
508: E
509: C
510: A
511: C
512: C
513: C
514: A
515: E
516: C
517: B
518: B
519: C
520: E