Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Teoria Geral do Direito Empresarial para Concurso - Página 32

Q406924

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406924 Direito Empresarial (Comercial)

Para a Teoria da Empresa, adotada no Brasil com o Código Civil de 2002, é empresarial a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Será empresário, pois, aquele que exercer profissionalmente essa atividade.

A respeito dessa teoria, é INCORRETO afirmar:

A

O aspecto objetivo se refere à dinâmica empresarial, ou seja, à atividade própria do empresário ou da sociedade empresária, em seu cotidiano negocial, que nada mais é do que o complexo de atos que compõem a vida empresarial.

B

Ela surgiu e foi desenvolvida na Itália, sendo um de seus expoentes Alberto Asquini.

C

Como objeto de estudos, a empresa possui quatro perfis, de acordo com seus quatro aspectos distintos, que são o perfil ou aspecto subjetivo, o perfil ou aspecto objetivo, o perfil ou aspecto funcional e o perfil ou aspecto corporativo.

D

No direito brasileiro o aspecto corporativo submete-se ao regramento da legislação trabalhista, daí por que Waldirio Bulgarelli prefere dizer que a Teoria Poliédrica da Empresa é reduzida, no Brasil, à Teoria Triédrica da Empresa, abrangendo tão somente os perfis subjetivo, objetivo e funcional, que interessam à legislação civil.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q404263

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404263 Direito Empresarial (Comercial)

Como regulado pelo Código Civil, o nome empresarial

A

obedece ao princípio da novidade, que determina a impossibilidade legal de coexistirem dois nomes empresariais idênticos no território nacional.

B

é elemento do estabelecimento comercial, podendo ser alienado com ou sem trespasse.

C

refere-se à sociedade empresária, devendo o empresário limitar-se a usar o seu nome civil.

D

será necessariamente firma, tratando-se de sociedade em conta participação.

E

formar-se-á necessariamente sob denominação, se o quadro societário da sociedade limitada a ser nomeada envolver apenas pessoas jurídicas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q397774

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397774 Direito Empresarial (Comercial)

Incumbe ao Registro Público de Empresas Mercantis a matrícula, dentre outros, dos

A

leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais e corretores de imóveis.

B

tradutores públicos, intérpretes comerciais, corretores de imóveis, trapicheiros e administradores de armazéns gerais.

C

leiloeiros, corretores de imóveis, trapicheiros e adminis- tradores de armazéns gerais.

D

leiloeiros, tradutores públicos, intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q397677

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q397677 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

As quotas dos Fundos de Investimento Imobiliário constituem valores mobiliários, admitida a emissão sob a forma escritural.

B

Os Fundos de Investimento Imobiliário têm personalidade jurídica.

C

Os bens integrantes do patrimônio do Fundo de Investimento integram o patrimônio da instituição administradora.

D

É exigida a apresentação de Certidão Negativa de Débito, expedida pelo Instituto Nacional da Seguridade Social, para a alienação de bem imóvel integrante do patrimônio do Fundo de Investimento Imobiliário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q392561

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado |

Q392561 Direito Empresarial (Comercial)

Inicia-se a existência legal das sociedades empresárias

A

quando da formação da affectio societatis, presumindo- -se que a formação se deu no primeiro ato público inerente às suas atividades.

B

no ato da subscrição do ato constitutivo pelo último sócio.

C

no momento em que há execução, de fato, das atividades sociais.

D

no início da oferta de produtos ou serviços ao público.

E

com a inscrição do ato constitutivo no órgão competente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q391017

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q391017 Direito Empresarial (Comercial)

Considera-se complexo de bens organizado para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária:

A

atividade econômica desenvolvida profissionalmente.

B

estabelecimento.

C

patente.

D

ponto.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q390275

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390275 Direito Empresarial (Comercial)

Em 25.05.2002, foi constituída uma sociedade simples em que constavam no quadro societário João da Silva, com 40% do capital social, e sua mulher, Maria da Silva, com 60% do capital social, casados no regime da comunhão parcial de bens. Em 30.04.2007, foi averbada alteração do contrato social para indicar mudança do estado civil dos sócios para divorciados. É apresentada agora para registro uma alteração contratual onde João cede suas quotas para filha do casal, Maria Helena da Silva, com 02 anos de idade.

Ao qualificar o título, o Oficial deve, dentre outros aspectos, verificar os seguintes requisitos formais:

A

na alteração contratual deve constar que a menor poderá exercer a administração, desde que representada por seus pais e que o capital social esteja totalmente integralizado.

B

na alteração contratual deve constar que a menor não poderá exercer a administração, que ela está sendo representada por seus pais, sendo que o capital social pode ou não estar totalmente integralizado, desde que garantido por caução.

C

na alteração contratual deve constar que a menor não poderá exercer a administração, devendo ser acompanhada de alvará judicial por se tratar de ato que excede a simples administração.

D

na alteração contratual deve constar que a menor não poderá exercer a administração, que ela está sendo representada por seus pais e que o capital social esteja totalmente integralizado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q387984

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV |

Q387984 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, relativo a fundamento de direito comercial e operações de crédito.
Para que tenha eficácia a venda do estabelecimento comercial, o empresário alienante deve pagar a seus credores ou deve deles colher aquiescência da venda, expressa ou tácita, salvo se existirem, em seu patrimônio, outros bens que sejam suficientes para a solvência do passivo.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q387983

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV |

Q387983 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, relativo a fundamento de direito comercial e operações de crédito.
Considere a seguinte situação hipotética.

Gustavo sustenta a si e a sua família com o que ganha com a exploração da atividade de criação de porcos em sua chácara, atividade essa que ele exerce de forma profissional e organizada, com o auxílio de empregados contratados.
Nessa situação hipotética, caso Gustavo não registre sua atividade na junta comercial competente, ela será considerada atividade empresária irregular.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q387846

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III |

Q387846 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos a empresário individual e sociedades simples e empresárias.

O empresário casado em regime da comunhão parcial de bens necessita da outorga conjugal para alienar os imóveis que integram o patrimônio de sua empresa.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q387845

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área III |

Q387845 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue os seguintes itens.

O princípio da autonomia patrimonial — que decorre da personalização das sociedades empresárias — pode ser judicialmente afastado para a tutela de titulares de créditos tributários ou decorrentes de indenização por ato ilícito.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q382006

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382006 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do direito de empresa, assinale a opção correta.

A

São efeitos jurídicos da recuperação judicial da sociedade empresária a sujeição de todos os créditos existentes na data do pedido, mesmo as não vencidas, e os créditos com garantia fiduciária de móveis ou imóveis e de arrendador mercantil.

B

Na ordem civil vigente, admite-se o exercício de atividade empresarial pelo absoluta ou relativamente incapaz, mediante representação ou assistência, para preservar a continuidade da empresa, antes por ele exercida, quanto capaz, ou por seus pais, de quem se tenha tornado sucessor por ato inter vivos ou sucessão causa mortis, desde que haja autorização judicial.

C

O empresário individual ou singular deve estar legalmente autorizado a exercer a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e(ou) serviços, todavia a ausência de inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede não descaracteriza a regularidade da atividade empresarial

D

A sociedade não personificada, na qualidade de sociedade em comum ou sociedade em conta de participação, embora destituída do caráter de pessoa jurídica de direito privado, não possui capacidade processual para mover ações, como autor, e figurar no polo passivo, tampouco requerer a falência de seu credor.

E

A ausência de registro da sociedade empresária acarreta o impedimento para o exercício regular da atividade econômica empresarial, restrições legais e administrativas, processuais e mercantis, não se sujeitando, contudo, à responsabilidade ilimitada e subsidiária pelas obrigações assumidas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q381234

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381234 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do empresário e das sociedades empresárias, assinale a opção correta

A

Enquanto não registrado seu estatuto social, a sociedade por ações rege-se pelas regras do Código Civil aplicáveis à sociedade em comum e, subsidiariamente, no que com elas forem compatíveis, pelas normas da sociedade simples

B

A existência da sociedade irregular pode ser comprovada por qualquer modo lícito de prova, seja por terceiros que negociarem com a sociedade, seja pelos sócios, no âmbito de suas relações recíprocas ou com terceiros

C

Nos termos do Código Civil, sociedade empresária difere de empresa: a primeira é o sujeito de direito; a segunda, o objeto de direito

D

Não há óbice a que uma pessoa natural constitua mais de uma empresa individual de responsabilidade limitada, pois essa modalidade de pessoa jurídica foi criada para incentivar a formalização da atividade econômica no Brasil.

E

O empresário casado tem liberdade para realizar ampla gama de atos e negócios jurídicos no exercício da empresa, excetuando-se os que envolvam a alienação dos bens imóveis que integram o patrimônio da empresa, sendo, para tanto, necessária a outorga do cônjuge

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q380236

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380236 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao conceito de empresário, nos termos do Código Civil, está correta a seguinte afirmação:

A

Considera-se empresário quem exerce, mesmo sem habitualidade e de forma amadora, atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

B

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

C

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens, excetuada a prestação de serviços.

D

Considera-se empresário quem exerce de forma amadora atividade beneficente organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

E

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade beneficente organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q378946

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378946 Direito Empresarial (Comercial)

Realizado o trespasse do estabelecimento, é correto afirmar:

A

O nome empresarial do titular do estabelecimento pode ser incluído na alienação do estabelecimento.

B

Não havendo autorização expressa, o alienante não pode fazer concorrência ao adquirente, nos 5 anos subsequentes à transferência.

C

O adquirente não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência que estejam regularmente contabilizados.

D

A eficácia quanto a terceiros independe de averbação no Registro Público de Empresas Mercantis e de publicação na imprensa oficial.

E

O adquirente que continua a exploração do estabelecimento adquirido, não responde pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q378941

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378941 Direito Empresarial (Comercial)

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão,

A

está sujeito à falência, independente de qualquer registro público.

B

é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis.

C

é obrigado a inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

D

pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

E

não pode constituir empresa individual de responsabilidade limitada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q378723

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378723 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à natureza e espécies do nome empresarial, considere:

I. No tocante à estrutura, a firma só pode ter por base nome civil, do empresário individual ou dos sócios da sociedade empresarial, enquanto a denominação deve designar o objeto da empresa e pode adotar por base nome civil ou qualquer outra expressão linguística.
II. O empresário individual ao se obrigar juridicamente, e o representante legal da sociedade empresária que adota firma, ao obrigá-la juridicamente, devem ambos assinar o respectivo instrumento não com o seu nome civil, mas com o empresarial.
III. Quanto à função, os nomes empresariais se diferenciam na medida em que a denominação, além de identidade do empresário, é também a sua assinatura, enquanto a firma é exclusivamente elemento de identificação do exercente da atividade empresarial, não prestando a outra função.

Está correto o que consta APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q377314

Ano: 2014 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2014 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q377314 Direito Empresarial (Comercial)

A MMM Ltda. pretende alienar um de seus estabelecimentos, o de maior porte, localizado na cidade de Brumadinho/MG, mas não tem bens suficientes para solver o seu passivo. A eficácia da alienação do estabelecimento, segundo o Código Civil, depende do seguinte:

A

A MMM Ltda. está obrigada ao pagamento integral apenas dos débitos trabalhistas e tributários, pela proteção especial que sobre ambos recai.

B

A MMM Ltda. pode suprir o não pagamento dos débitos obtendo o consentimento expresso ou tácito de todos os credores no prazo de sessenta dias, a partir de sua notificação.

C

A MMM Ltda. pode suprir o não pagamento dos débitos, obtendo o consentimento expresso dos credores trabalhistas e tributários, no prazo de sessenta dias, a partir de sua notificação.

D

A MMM Ltda. está obrigada ao pagamento de todos os credores, mas pode obter deles o consentimento, expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

E

A MMM Ltda. está obrigada ao pagamento de todos os credores, mas pode, em relação apenas aos credores pignoratícios, obter o consentimento, expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q372562

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372562 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao nome empresarial, assinale a assertiva incorreta:

A

a sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

B

cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

C

a inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de quafquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.

D

o nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social,

E

o nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q372561

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372561 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades, mais especificamente no que pertine à capacidade, assinale a assertiva correta:

A

o empresário casado pode, somente com a outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

B

faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, mesmo que casados sob o regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.

C

a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

D

a sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação devem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

E

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil, bem como aqueles que forem legalmente impedidos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)

Foram encontradas 1.182 questões