Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso - Página 23

Q472238

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII |

Q472238 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos títulos de crédito, julgue o item subsecutivo.

Em se tratando de aval parcial, admitido em duplicatas mercantis, poderá o avalista garantir o pagamento de apenas uma parte da obrigação constante do título.

Certo

Errado

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Q472237

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII |

Q472237 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos títulos de crédito, julgue o item subsecutivo.

Em uma letra de câmbio, o endosso posterior ao protesto por falta de pagamento ou posterior à expiração do prazo fixado para se fazer o protesto produzirá os mesmos efeitos que o endosso anterior ao vencimento do título.

Certo

Errado

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Q472236

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII |

Q472236 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito dos títulos de crédito, julgue o item subsecutivo.

O sacador da letra de câmbio, com objetivo de impedir que o título, em decorrência da recusa do aceite, seja cobrado antes do vencimento, pode nela introduzir a chamada cláusula não aceitável.

Certo

Errado

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Q470223

Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q470223 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os títulos de crédito, é CORRETO afirmar:

A

A cláusula que dispensa a observância de formalidades legais nulifica o título de crédito em que inserta.

B

O emitente de um título de crédito que não contém data de vencimento considerar-se-á em mora quando for notificado pelo credor para pagar e não o fizer no prazo que for assinalado na notificação.

C

A não inclusão do lugar de emissão e de pagamento do título constitui preterição de formalidade essencial e, por isso, nulifica-o de pleno direito.

D

Aval é negócio jurídico unilateral de garantia, celebrado em favor de quaisquer dos obrigados cartulares, informal, pessoal e gerador de obrigação subsidiária.

E

O credor, no vencimento do título, não pode recusar o pagamento parcial.

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Q467346

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467346 Direito Empresarial (Comercial)

Com referência ao protesto de títulos e à obtenção de empréstimo mediante a emissão de debêntures, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética. Em decorrência de dívida oriunda de título de crédito sacado contra uma sociedade empresária, o credor protestou o citado título; em razão da ausência, no momento da intimação, dos sócios e do administrador não sócio, um empregado dessa sociedade recebeu a intimação do protesto.
Nessa situação, para a validade da intimação do citado protesto, conforme preconiza a legislação que regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos, seu recebimento deveria ter sido feito por sócio ou por representante legal da sociedade empresária.

Certo

Errado

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Q467345

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467345 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado contrato.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

No título de crédito, a indicação de vencimento e do lugar em que se deve efetuar o pagamento não são requisitos indispensáveis. Na falta dessas informações, a nota promissória será considerada nota à vista e pagável no local de sua emissão.

Certo

Errado

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Q467344

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467344 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária X firmou contrato com a sociedade empresária Y, para que Y lhe prestasse determinado serviço, tendo Y recebido como título de crédito uma nota promissória, sem indicação expressa da sua vinculação ao citado contrato.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso o contrato não seja cumprido e a sociedade Y ponha a nota promissória em circulação, o devedor não poderá opor-se ao pagamento a terceiro que apresente o referido título de crédito, em face da autonomia da cártula e da inoponibilidade das exceções ao terceiro de boa-fé.

Certo

Errado

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Q467318

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467318 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos contratos e aos títulos de crédito, julgue o item seguinte, em consonância com a jurisprudência dominante do STJ.

A firma do emissor de cheque expressa a sua vontade, razão pela qual, agindo o terceiro de boa-fé, não exercita direito próprio, uma vez que oponível eventual direito pessoal do devedor contra o credor em prol da segurança da circulação dos títulos de crédito.

Certo

Errado

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Q466346

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466346 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à duplicata, assinale a alternativa CORRETA

A

O protesto da duplicata mercantil não aceita não se encontra como requisito essencial para a propositura da competente ação executiva contra o devedor principal.

B

Na compra e venda mercantil, extraída a fatura, a duplicata pode ser substituída por qualquer outro título de crédito.

C

O aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz os mesmos efeitos que o prestado anteriormente àquela ocorrência

D

A emissão de triplicata, nos casos de perda, extravio ou retenção da duplicata pelo comprador, é prática autorizada por lei

E

A duplicata pode ser protestada por falta de aceite, devolução ou pagamento. No segundo caso, será tirada por indicações fornecidas pelo portador.

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Q466344

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466344 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao regime jurídico referente ao cheque, assinale a alternativa CORRETA.

A

O sacado que paga cheque à ordem é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, assim como a autenticidade da assinatura dos endossantes.

B

O cheque, qualquer que seja o seu valor, poderá ser emitido ao portador

C

Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalecerá, no caso de divergência, a indicação de menor quantia

D

O prazo prescricional da ação de execução do cheque é de 6 meses, contados da data da emissão deste título de crédito.

E

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a mera apresentação antecipada de cheque pré-datado não gera indenização por dano moral.

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Q465863

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |

Q465863 Direito Empresarial (Comercial)

A empresa Y Ltda. é beneficiária e portadora legítima de uma nota promissória emitida no dia 29/01/2012 pela Empresa Z Ltda., com vencimento à vista no valor de R$ 100.000,00, nela constando o aval da Empresa B Ltda. no montante de R$ 50.000,00.
À vista disso, a Empresa Y Ltda. pretende endossar o referido título de crédito à Empresa J Ltda. no montante equivalente a R$ 50.000,00.
Nesse caso, de acordo com as normas previstas na legisla- ção cambiária em vigor, aplicáveis à nota promissória, o(a)

A

aval parcial é considerado nulo.

B

endosso parcial é considerado nulo.

C

emitente deverá ser notificado na hipótese de endos- so do referido título.

D

vencimento à vista equivale ao vencimento a um certo termo de vista.

E

ausência de aceite torna nulo o referido título de crédito.

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Q464409

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464409 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A

Não se admite mais de um aval para garantir o pagamento do mesmo título.

B

No vencimento, o credor não pode recusar-se ao recebimento do pagamento, ainda que parcial.

C

É nulo o endosso translativo nos títulos de crédito nominativos.

D

Em caso de endosso-mandato, o endossatário responde pelo protesto indevido, ainda que tenha agido nos limites de seus poderes.

E

Em regra, o endossante é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação constante no título.

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Q463677

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Prova: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 1 |

Q463677 Direito Empresarial (Comercial)

Peixoto de Azevedo emitiu Cédula de Crédito Bancário – CCB em favor do Banco Poconé S/A.

Sobre esse título de crédito (CCB), assinale a afirmativa correta.

A

É título de crédito emitido por pessoa física em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito ao consumidor.

B

Poderá ser protestada por indicação, desde que o credor apresente declaração de posse da sua única via negociável, inclusive no caso de protesto parcial.

C

Nela poderão ser pactuados os juros sobre a dívida, desde que não capitalizados os critérios de sua incidência e, se for o caso, a periodicidade de sua capitalização, bem como as despesas e os demais encargos.

D

Será transferível mediante endosso em preto ou cessão de crédito. Sendo a transferência por endosso, aplicar-se-ão as normas do direito cambiário; sendo por cessão, as normas do Código Civil.

E

Poderá ser cartular ou escritural; no primeiro caso, será emitida por escrito, em tantas vias quantas forem as partes que nela intervierem, e, no segundo, serão aplicadas as normas referentes às ações escriturais

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Q463675

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Provas: FGV - 2014 - SEFAZ- MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova 1 | FGV - 2014 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova I |

Q463675 Direito Empresarial (Comercial)

Rosário emitiu um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor de Aquino no dia 11 de setembro de 2012, pagável no mesmo lugar de emissão, em Sinop/MT. No dia 13 de outubro de 2013, o beneficiário endossou o cheque para Carlinda, sem menção na cártula à data do endosso. De conformidade com as disposições da Lei nº 7.357/85, que dispõe sobre o cheque, assinale a afirmativa correta.

A

O endosso em favor de Carlinda tem efeito de cessão de crédito, haja vista ter sido realizado após o prazo de apresentação a pagamento.

B

O endosso em favor de Carlinda tem efeito de endosso, haja vista ter sido realizado antes do decurso do prazo de seis meses após o término do prazo de apresentação.

C

O endosso em favor de Carlinda tem efeito de endosso, haja vista ter sido realizado dentro do prazo de apresentação a pagamento.

D

O endosso em favor de Carlinda tem efeito de cessão de crédito, haja vista ter sido realizado após o prazo para o protesto por falta de pagamento.

E

O endosso em favor de Carlinda tem efeito de endosso, haja vista não ter sido datado; portanto, presumidamente ocorreu antes da expiração do prazo de apresentação.

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Q462433

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: CORE-PI Prova: IMA - 2013 - CORE - Advogado |

Q462433 Direito Empresarial (Comercial)

Os atos extrajudiciais que interrompem a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque incluem o (a):

A

devolução do cheque pelo sacado por insuficiência de fundos.

B

protesto cambial.

C

envio de correspondência notificando o não pagamento.

D

saque de duplicata à vista em substituição ao cheque devolvido

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Q462293

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |

Q462293 Direito Empresarial (Comercial)

Miguel Pereira Artigos de Papelaria Ltda. ME sacou duplicata de compra e venda no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) contra Miriam Lopez. O título foi descontado junto ao Banco Tolomei S/A para obtenção de recursos pela sacadora antes do vencimento, pela forma de circulação permitida às duplicatas. No momento da cobrança pelo portador da duplicata aceita, vencida e sem protesto por falta de pagamento, Miriam Lopes invocou a desconformidade da mercadoria com as especificações do pedido feito ao sacador, recusando-se ao pagamento.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A

A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da cartularidade.

B

A exceção ao pagamento por parte do aceitante não é cabível em razão do princípio da abstração.

C

A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da literalidade.

D

A exceção ao pagamento por parte do aceitante não é cabível em razão do princípio da autonomia.

E

A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da tipicidade ou rigor cambiário.

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Q462292

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |

Q462292 Direito Empresarial (Comercial)

Trajano de Morais perdeu nota promissória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Duas Barras Comércio de Materiais de Construção Ltda.

Tratando-se de título cambial que está circulando ao portador, assinale a afirmativa correta.

A

O endossante ficará desonerado se o título não for entregue ao endossatário no prazo de 30 (trinta) dias da data do vencimento.

B

O subscritor da nota promissória ficará desonerado se provar que o título foi desapossado do endossatário involuntariamente.

C

O portador do título perdido poderá exigir o pagamento de todos os coobrigados, à exceção do endossante em branco;

D

O endossante não poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal, ou em nulidade de sua obrigação.

E

O endossatário poderá obter novo título em Juízo, bem como impedir que seu valor seja pago a outrem.

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Q461432

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Provas: CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação | CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |

Q461432 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os Títulos de Crédito Eletrônico, assinale a alternativa correta.

A

A desmaterialização da cártula é inerente ao título de crédito eletrônico, não afetando, tal fato, a abstração, liquidez, segurança e certeza do título.

B

A escrituração do título de crédito em formato eletrônico não compromete o princípio da cartularidade, uma vez que é obrigatória sua expressão física, em arquivo, para que esse tenha validade

C

A Cédula de Produto Rural (CPR), título de crédito negociado em mercado de bolsa ou balcão, não envolve formato cartular, sendo constituída, mantida e baixada exclusivamente em formato eletrônico.

D

O penhor de um título de crédito pode ser efetuado mediante instrumento público ou privado, sendo que o registro no Registro de Títulos e Documentos já basta para fazê-lo sabido pelo devedor do título.

E

O Warrant Agropecuário, por lei, deve ser emitido e negociado somente em formato cartular, sendo impossibilitada a sua emissão em formato eletrônico.

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Q459717

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q459717 Direito Empresarial (Comercial)

O protesto de duplicata mercantil é indispensável para a propositura de execução contra o

A

sacado, tenha a duplicata sido aceita ou não.

B

endossante, tenha a duplicata sido aceita ou não.

C

avalista do sacado, tenha a duplicata sido aceita ou não.

D

avalista do endossante, apenas se a duplicata não tiver sido aceita.

E

sacador, apenas se a duplicata não tiver sido aceita.

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Q457812

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q457812 Direito Empresarial (Comercial)

O cheque

A

ao ser emitido, deve o emitente ter fundos disponíveis em poder do sacado e estar autorizado a contratualmente sobre eles emitir cheque; a infração a esses preceitos prejudica a validade do título como cheque.

B

admite aceite e aval.

C

pode conter, nele inserida, a estipulação de juros.

D

é sempre vinculado a uma causa do débito, a ser oposta tanto em relação ao emitente como a seus endossatários.

E

é emitido contra banco, ou instituição financeira que lhe seja equiparada, sob pena de não valer como cheque.

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Questões de Concurso Sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)

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