Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso - Página 26

Q388526

Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Técnico em Planejamento |

Q388526 Direito Empresarial (Comercial)

Finalmente, os produtores conseguirão entrar na comercialização. A aprovação da Medida Provisória MP 221 pelo Senado Federal que trata da regulamentação dos novos títulos agropecuários fará com que os agricultores tenham mais liberdade para vender sua produção e no momento que for mais conveniente.

Sobre os novos títulos de comercialização, criados pela MP 221, cada um com sua peculiaridade, correlacione as colunas:

1. CDA – Certificado de Depósito Agropecuário
2. WA – Warrant Agropecuário
3. CDCA – Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio
4. LCA – Letras de Credito do Agronegócio
5. CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio

( ) Título de crédito que confere ao proprietário o penhor sobre a mercadoria.
( ) Documento que poderá ser emitido apenas por companhias securitizadas de direitos creditórios.
( ) Papel que pode ser emitido por cooperativas e pessoas jurídicas que exerçam atividades de armazenamento, comercialização, beneficiamento ou industrialização de insumos e máquinas utilizados na agropecuária.
( ) Título de crédito que representa a promessa de entrega de mercadoria armazenada.
( ) Título emitido exclusivamente por bancos e cooperativas de crédito.

Assinale a correlação correta:

A

3-5-2-1-4;

B

5-2-3-4-1;

C

2-5-3-1-4;

D

1- 5-4-2-3;

E

4-2-5-3-1.

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Q386809

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386809 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos:

I. O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da protocolização do título ou documento de dívida. Na contagem desse prazo, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento.

II. A intimação do devedor será feita por edital se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.

III. Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, independentemente do pagamento dos emolumentos e de quaisquer despesas.

IV. O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.

V. É admitido o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

II e V.

B

IV e V.

C

I e III.

D

I e IV.

E

II e IV.

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Q386396

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386396 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A faculdade que tem o arrendatário de adquirir ou não o bem arrendado ao final do arrendamento é da própria essência do contrato de leasing. Desta forma, caso ele não opte pela aquisição do bem deverá devolvê-lo, encerrando o contrato, sendo-lhe vedado prorrogar o arrendamento por outro período.

B

Conforme jurisprudência dominante, o crédito garantido por cessão fiduciária não se submete ao processo de recuperação judicial, uma vez que possui a mesma natureza da propriedade fiduciária, podendo o credor valer-se da chamada “trava bancária”.

C

O prazo prescricional para o exercício da pretensão de dissolução parcial de sociedade limitada, quando não regida pelas normas da sociedade anônima, é o geral, ou seja, de dez anos, nos termos do artigo 205 do Código Civil.

D

O aval posterior ao vencimento do título produz os mesmos efeitos daquele anteriormente dado.

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Q386390

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q386390 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à nota promissória, analise as afirmativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte ao vencimento do título.
( ) A ação cambial contra o endossador e o avalista da nota promissória prescreve em trinta e seis meses contados do dia em que ação pode ser proposta.
( ) O devedor somente poderá opor ao portador da nota promissória exceção fundada em direito pessoal, na nulidade de sua obrigação e na falta de requisito necessário ao exercício da ação cambial.
( ) Sendo a nota promissória rural, emitida por uma cooperativa em favor de seus cooperados, um título de crédito de natureza causal, a respectiva execução se encontra vinculada à eficácia do negócio jurídico subjacente.

Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA.

A

F V V F.

B

V F V V.

C

V V F F.

D

F F F V.

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Q382033

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382033 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta com base em contratos bancários e títulos de crédito.

A

O processo de anulação de letra de câmbio visa proteger o sacador contra eventual responsabilização por adulterações que tenham sido realizadas no título.

B

A cédula de crédito bancário é título de crédito emitido pelo estabelecimento bancário e representa promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.

C

É característica do desconto bancário a ausência de responsabilidade do descontário, ou mutuário, pela solvabilidade do devedor principal do título descontado.

D

O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que, dadas as características e a natureza do contrato de mandato, não é possível responsabilizar a instituição financeira que leva a protesto um título com vício formal recebido por endosso- mandato.

E

O endosso da Letra de Arrendamento Mercantil, emitida por sociedades de arrendamento mercantil, não cria para o endossante responsabilidade pelo pagamento do título, salvo estipulação em contrário.

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Q382032

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382032 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de contratos empresariais, concentração empresarial e títulos emitidos pelos empresários, assinale a opção correta.

A

A emissão de cartões de crédito deve ser feita obrigatoriamente por instituição financeira de natureza bancária, por haver sempre um contrato de abertura de crédito bancário que suporta os pagamentos que o titular do cartão faz aos comerciantes até que ocorra o pagamento da fatura.

B

O credor de uma obrigação protegida por alienação fiduciária em garantia, assim como o credor hipotecário, permanece dependente da venda do bem dado em garantia em hasta pública para ver seu crédito satisfeito

C

De acordo com o entendimento do STJ, o arquivamento do contrato de alienação fiduciária em garantia no registro de títulos e documentos competente é suficiente para que o ônus seja oposto pelo credor ao terceiro de boa-fé adquirente do veículo alienado.

D

Os atos destinados à dominação de um mercado relevante de bens ou serviços constituem infração à ordem econômica, exceto nos casos em que a predominância do agente econômico no mercado resultar de sua maior eficiência em relação à concorrência.

E

No contrato de franquia, o franqueador não pode impor condições para a realização da atividade do franqueado, sob pena de descaracterizar o contrato, que se funda na independência do franqueado em relação ao franqueador.

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Q382029

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q382029 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta relativamente aos títulos de crédito.

A

Com o objetivo de proteger a confiança dos credores que adquirirem o título de crédito, a legislação brasileira veda a concessão de aval em data posterior à do vencimento da cártula.

B

De acordo com a jurisprudência do STJ, o empresário que apresente cheque pós-datado antes da data acordada com o emitente não estará sujeito ao pagamento de indenização por danos morais, devido ao fato de o cheque constituir ordem de pagamento à vista.

C

O STJ admite que o credor de nota promissória sem força executiva ajuíze, em até dez anos após a data de vencimento do título, ação monitória em face do emitente.

D

A jurisprudência do STJ admite que, nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial, seja pactuada a capitalização de juros.

E

A abstração é um princípio característico dos títulos de crédito, segundo o qual as diferentes obrigações assumidas no título não são vinculadas, ou seja, são independentes entre si.

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Q381236

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381236 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos contratos empresariais e dos títulos de crédito de fomento à atividade empresarial, assinale a opção correta.

A

No momento da averbação, na matrícula do imóvel, da cédula de crédito imobiliário, que representa crédito imobiliário garantido por direito real, o oficial de registro deverá verificar se o devedor do crédito imobiliário representado na cédula autorizou o credor a emiti-la.

B

A hipoteca cedular constituída na cédula de produto rural ou na cédula de crédito bancário dispensa a averbação do título na matrícula do imóvel hipotecado, até mesmo para a produção de efeitos contra terceiros.

C

O mútuo de dinheiro ou mútuo feneratício é espécie de contrato de empréstimo em que a posse do dinheiro é transferida do mutuante para o mutuário, mantendo o primeiro a propriedade sobre a quantia entregue, que deverá ser integralmente devolvida pelo mutuário, acrescida de juros.

D

Segundo o Código Civil, o registro do contrato de alienação fiduciária em garantia de veículo na repartição competente para o seu licenciamento produz o desdobramento da posse sobre o bem alienado, ficando o devedor com a posse direta, e o credor, com a posse indireta e a propriedade resolúvel sobre o veículo.

E

De acordo com a jurisprudência do STJ, o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, independentemente de cláusula expressa de exclusão.

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Q381233

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381233 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca dos títulos de crédito, de acordo com a jurisprudência do STF e do STJ.

A

É permitido ao credor de contrato de mútuo garantido por nota promissória avalizada buscar a responsabilização do avalista pelos encargos contratuais, ainda que esses encargos não constem na nota promissória e o avalista não haja firmado o contrato de mútuo como devedor solidário.

B

Em razão da natureza do contrato de mandato, em nenhuma hipótese, o endossatário que receber o título de crédito com endosso-mandato será responsabilizado pelos danos decorrentes do protesto indevido da cártula.

C

O endossatário que receber por endosso translativo título de crédito formalmente viciado responderá pelos danos decorrentes do protesto indevido da cártula, podendo exercer seu direito de regresso contra os demais coobrigados no título.

D

Não se admite que o credor, ainda que de boa-fé, complete uma nota promissória emitida com omissões ou em branco antes do protesto, sob pena de desnaturação do título de crédito, uma vez que incumbe exclusivamente ao emitente da nota promissória o seu preenchimento.

E

O credor de cheque sem força executiva tem prazo de dez anos, contatos do dia seguinte ao do vencimento do título, para ajuizamento da ação monitória contra o emitente do documento.

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Q378947

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378947 Direito Empresarial (Comercial)

O cheque, quando emitido no lugar onde houver de ser pago, deve ser apresentado para o pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de

A

6 meses.

B

30 dias.

C

60 dias.

D

90 dias.

E

180 dias.

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Q378876

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378876 Direito Empresarial (Comercial)

Ao dispor sobre títulos de crédito, o Código Civil estabeleceu que

A

a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio que lhe deu origem.

B

todos eles devem ser nominativos ou à ordem e que todo endosso deve ser em preto.

C

o título não poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador, se o emitente também não o fizer sobre papel.

D

ficam revogadas todas as leis especiais sobre títulos de crédito.

E

é permitida a emissão de títulos ao portador livremente.

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Q372595

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico |

Q372595 Direito Empresarial (Comercial)

O título de crédito cuja natureza jurídica representa exclusivamente uma ordem de pagamento à vista denomina-se

A

cheque

B

duplicata

C

letra de câmbio

D

nota promissória

E

nota de crédito rural

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Q372211

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372211 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

De acordo com o Código Civil, o pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantida por aval parcial.

B

O endossatário de endosso em branco não pode mudá-lo para endosso em preto.

C

A aquisição de título à ordem por meio diverso do endosso, tem efeito de cessão civil.

D

Com a morte ou a superveniente incapacidade do endossante, perde eficácia o endosso-mandato.

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Q372210

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q372210 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao protesto de títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

O cancelamento do registro do protesto funda-se exclusivamente no efetivo pagamento do título.

B

Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, pago os emolumentos e demais despesas.

C

É dever do Tabelião de Protesto, no exercício das funções de seu cargo, investigar a prescrição ou caducidade do título apresentado.

D

A intimação por edital do protesto de um título de crédito pode ser feita unicamente no caso do devedor estar em local desconhecido.

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Q372054

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372054 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao protesto de títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

A averbação de retificação de erros materiais pelo serviço só poderá ser efetuada a requerimento do interessado, sob responsabilidade do Tabelião de Protesto de Título.

B

O pagamento do título ou documento apresentado para protesto será feito diretamente no Tabelionato e necessariamente em espécie.

C

O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação.

D

Qualquer irregularidade formal observada pelo tabelião obstará o registro do protesto.

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Q372047

Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-AC Prova: FMP Concursos - 2012 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q372047 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.

A

Consoante entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, os avais superpostos em branco são considerados simultâneos e não sucessivos.

B

O aval, mediante a assinatura no verso ou anverso da cártula, é um meio de transferência dos direitos do título.

C

No aval, o avalista poderá requerer que, em primeiro lugar, seja executado o avalizado (benefício de ordem).

D

Não é possível, sob pena de nulidade, lançar aval posterior ao vencimento.

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Q371691

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-PB Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371691 Direito Empresarial (Comercial)

O endosso é o instituto cambiário abstrato e formal, decorrente de declaração unilateral de vontade, que confere circulação ao título de crédito. Em relação a este ato cambiário podemos afirmar que:

I. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso

do próprio título.

II. A transferência por endosso completa-se com a tradição do título.

III. Considera-se não escrito o endosso cancelado, total ou parcialmente.

IV. Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, ainda que o último seja em branco.

A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q371589

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371589 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do protesto de título cambial, assinale a opção correta.

A

É cabível o protesto de certidões de dívida ativa da União, estados e municípios.

B

É cabível o cancelamento do protesto pelo pagamento do título, mediante a apresentação, pelo devedor, no cartório de protestos, de cópias reprográficas dos títulos protestados, desde que devidamente autenticadas.

C

A intimação de pessoa física para o apontamento de protesto deve ser feita por edital se, tendo sido ela remetida com aviso de recebimento para o endereço do devedor, outra pessoa o tiver assinado.

D

Cabe a sustação do protesto após a efetivação deste, por causa diversa do pagamento.

E

Entre os efeitos do protesto cambiário inclui-se a suspenção da prescrição.

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Q371288

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371288 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei nº 5.474/68, a emissão da duplicata e da triplicata é

A

facultativa em ambas hipóteses.

B

obrigatória, nas duas hipóteses.

C

obrigatória apenas a duplicata se o contrato de compra e venda for com prazo não inferior a 30 (trinta) dias.

D

obrigatória e facultativa, respectivamente.

E

facultativa e obrigatória, respectivamente.

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Q371043

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371043 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta acerca de títulos de crédito.

A

Se, em execução de cédula de crédito bancário, for cobrado valor em desacordo com o valor nela expresso, será cabível o abatimento, na própria execução, do mesmo valor cobrado em excesso, como sanção ao exequente.

B

O endossante da letra de arrendamento mercantil não responde por seu pagamento, salvo estipulação expressa em contrário.

C

A nota de crédito industrial deve ser emitida com garantia real.

D

O aval parcial no cheque é nulo.

E

O portador pode recusar o pagamento parcial da duplicata.

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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Títulos de Crédito para Concurso

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