Questões de Concurso Sobre títulos de crédito em direito empresarial (comercial)

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

Ainda que comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, não é título hábil para instruir pedido de falência.

O empresário casado pode, desde que mediante outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, estando impedido, no entanto, de gravá-los de ônus real.

O juízo da falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, inclusive as causas trabalhistas e fiscais.

Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de um ano, estando sujeitos à recuperação judicial apenas os créditos vencidos existentes na data do pedido.

são três os requisitos essenciais do contrato de sociedade: a contribuição dos sócios, o exercício em comum de certa atividade econômica que não seja de mera fruição e a repartição dos lucros;

podem constituir-se sociedades para fins indeterminados;

a contribuição dos sócios consistente apenas em bens;

a morte do sócio produz uma consequência legal: a obrigação da sociedade liquidar a quota em benefício dos demais sócios;

A cláusula leonina torna nulo todo o contrato.

o pagamento de uma letra de câmbio ou de uma nota promissória não pode ser, no todo ou em parte, garantido por aval;

o sacado pode pedir que a letra lhe seja apresentada uma segunda vez, no dia seguinte ao dia de sua primeira apresentação. É o chamado “prazo de respiro”;

todas as ações contra o aceitante, relativas as letras de câmbio, prescrevem em 3 (três) anos, a contar do seu vencimento. Tal previsão não se aplica as notas promissórias, uma vez que a ação cambiária contra o aceitante, neste caso, prescreve em 1 (um) ano;

o aceite na letra de câmbio é puro e simples, de modo que não se admite o aceite parcial por parte do sacado;

a nota promissória poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador

Cheque.

DOC - Documento de Ordem de Crédito.

Duplicata.

Boleto bancário.

letra de câmbio;

warrant;

nota promissória;

cheque;

duplicata

Cédula Rural Pignoratícia.

Cédula Rural Hipotecária.

Cédula Rural Fiduciária.

Nota de Crédito Rural.

A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída; com a morte do endossante, perde eficácia o endosso-mandato.

O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, sendo certo que a prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.

Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, desde que nenhum seja em branco.

Em regra, o título nominativo não pode ser transformado em à ordem ou ao portador.

Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título, sendo certo que, assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor subsidiário.

Emitido em favor de pessoa cujo nome conste no registro do emitente.

Lançado por aquele que deve e que tenha obrigação de pagamento no longo prazo.

Remetido para cobrança judicial e oriundo de dívida ativa tributária.

Exigido por sucessão de um título à ordem que não foi quitado até o vencimento.

Expedido por avalista que tenha sob sua responsabilidade título ao portador.