Questões de Direito Financeiro - A Receita Pública para Concurso

Foram encontradas 464 questões

Q1029377 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que sejam incluídos na receita corrente líquida do estado os valores
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Q1029160 Direito Financeiro
A operação de crédito por antecipação de receita destina- -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências legais, incluídas na LC 101/00; todavia, estará proibida tal operação
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Q1029158 Direito Financeiro

A respeito da Receita Orçamentária, de que trata a Lei n° 4.320/64, assinale a alternativa contendo as informações que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do texto a seguir.

“Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que _________, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia _____________ , ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra”.

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Q1029016 Direito Financeiro
Os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário e cuja devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), são considerados
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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista |
Q1028652 Direito Financeiro

Quanto ao orçamento público, julgue o item.


As receitas correntes tributárias compreendem somente as receitas com impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

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Q1023122 Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar n° 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. O Poder Executivo de cada ente da Federação colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. O número mínimo de dias, antes do prazo final, para o encaminhamento de suas propostas orçamentárias é
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Q1014407 Direito Financeiro
Nos termos do que dispõe a Lei n° 4.320/64, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do Orçamento Corrente, são
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Q1014340 Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar n° 101/00,
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Q1014339 Direito Financeiro
Estabelece a Lei n° 4.320/64 que
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Q1014205 Direito Financeiro
Segundo as disposições da Lei Complementar n° 101/00, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, entende-se por
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Q1005859 Direito Financeiro

Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei Federal nº 4.320/64.


I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

II. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

III. São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes de Capital.

IV. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

V. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.


Assinale a alternativa CORRETA.

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Q1004563 Direito Financeiro
A administração pública brasileira, para cobrir as necessidades da população, necessita de recursos disponíveis no tesouro. Para tanto, a forma utilizada para o planejamento e a execução da receita pública no Brasil, segue, na sequência, os estágios de
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Q1004457 Direito Financeiro
O direito financeiro é ramo da ciência jurídica pertencente ao direito público e que se ocupa da disciplina normativa das finanças do Estado. O constituinte brasileiro, atento à relevância do tema, tratou de inseri-lo no texto da Constituição de 1988 de modo a determinar que o sistema financeiro nacional deve se estruturar com vistas a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade. Na seara infraconstitucional, por sua vez, merece destaque a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, responsável por apresentar normas gerais de direito financeiro. De acordo com essa normativa,
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Q1001904 Direito Financeiro

A receita pode ser classificada em receita corrente e receita de capital.


Com base nessas categorias, assinale a afirmativa correta.

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Q999110 Direito Financeiro

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que apresenta normas gerais de direito financeiro, julgue o próximo item.


Caso o balanço de fundo especial integrante do orçamento municipal aponte saldo positivo, este será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo, salvo previsão diversa na lei orgânica do município.

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Q999106 Direito Financeiro

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item, acerca de direito financeiro e princípios orçamentários.


É viável incluir na lei orçamentária municipal autorização para a contratação, pelo município, de operação de crédito por antecipação de receita.

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Q994361 Direito Financeiro
A respeito de receitas e dívida ativa, julgue o item subsequente.
Embora todas as receitas públicas passem obrigatoriamente pelo estágio de arrecadação, nem todas elas passam pelo estágio de lançamento.
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Q992337 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, fundos especiais são constituídos
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Q989319 Direito Financeiro

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.


Entre outras, as receitas de capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da conversão, em espécie, de bens e direitos e os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

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Q989318 Direito Financeiro

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.


Receitas correntes são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

Alternativas
Respostas
301: B
302: C
303: E
304: E
305: C
306: B
307: A
308: A
309: E
310: C
311: A
312: A
313: B
314: E
315: E
316: C
317: C
318: A
319: C
320: E