Questões de Direito Financeiro - A Receita Pública para Concurso

Foram encontradas 921 questões

Q3048486 Direito Financeiro
Responsabilidade fiscal não tem ideologia. Não é nem de direita, nem de esquerda; não é nem monetarista, nem estruturalista. É apenas um pressuposto das economias saudáveis. O descontrole fiscal traz recessão, desemprego, inflação, desinvestimento e juros altos, razão pela qual os entes federados devem observar as melhores práticas fiscais. Não é sustentável uma federação na qual os entes subnacionais dependam de sucessivos programas de refinanciamento ou de moratórias da dívida pública com o ente central para impedir o caos nos seus orçamentos.
Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). ADI 6.930/DF, 03 de julho de 2023.

Considerando-se o trecho reproduzido acima e o modelo da federação brasileira, observa-se que
Alternativas
Q3023726 Direito Financeiro

Julgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF e no disposto na Lei n.º 4.320/1964. 


É legítimo ao Poder Legislativo, no exercício do controle externo, apreciar as contas dos respectivos tribunais de contas, mesmo sendo estes últimos considerados órgãos auxiliares do referido poder.

Alternativas
Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Administrador |
Q3007410 Direito Financeiro
“As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos”. A receita pública é identificada por 4 estágios. São eles:
Alternativas
Q3005816 Direito Financeiro
As receitas públicas representam o montante de recursos a disposição dos gestores para a manutenção da estrutura e realização das funções públicas inerentes a cada órgão. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características da receita pública:

I - Os Estados e Municípios consideram como receita o imposto de renda retido na fonte sobre a remuneração dos seus servidores públicos e serviços de terceiros.

II - Os juros de mora recebidos em decorrência do pagamento de tributos em atraso, por parte dos Contribuintes, deverão ser classificados como receita corrente orçamentária.

III - Determinado Contribuinte não realizou o pagamento do tributo no prazo legal, resultando em inscrição do crédito em dívida ativa. No momento da inscrição do valor em dívida ativa deverá ser registrada a receita orçamentária tributária.


Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3005815 Direito Financeiro
As receitas públicas representam o total de recursos que estará disponível para as Entidades públicas honrarem suas obrigações. Sabendo disto, é muito importante que os gestores públicos busquem obter todas as receitas previstas na legislação e utilizem da melhor forma possível os recursos auferidos. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA acerta das receitas públicas:
Alternativas
Respostas
6: D
7: C
8: C
9: A
10: C