Questões de Concurso
Sobre a receita pública em direito financeiro
Foram encontradas 930 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis
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CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas |
Q2370925
Direito Financeiro
Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas.
A fonte é um critério específico de classificação dos recursos
no orçamento público, sendo utilizada para indicar a sua
finalidade precípua, ou seja, como são financiadas as
despesas; nos casos dos recursos ordinários, quando não há
vinculação, a alocação se dará livremente, desde que no
âmbito das competências de cada órgão ou entidade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas |
Q2370918
Direito Financeiro
No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo.
A subfunção representa uma partição da função com vistas a
agregar determinado subconjunto de despesa do setor
público, e poderá ser combinada com funções diferentes
daquelas a que esteja vinculada.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Tesoureiro |
Q2346346
Direito Financeiro
As receitas têm classificações doutrinárias ou legais. Nos
termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito
Financeiro, as receitas são classificadas como:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Advogado |
Q2338025
Direito Financeiro
No que diz respeito à Lei nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |
Q2329508
Direito Financeiro
No que diz respeito ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item.
A concessão de subvenções sociais visará,
fundamentalmente e nos limites das possibilidades
financeiras, à prestação de serviços essenciais de
assistência social, médica e educacional, sempre
que a suplementação de recursos de origem privada
aplicados a esses objetivos se revelar mais econômica.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Advogado |
Q2326907
Direito Financeiro
Assinale o item correto.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Recursos Humanos |
Q2321301
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, obrigando a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios a seguirem parâmetros relativos ao gasto
público.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Recursos Humanos |
Q2321300
Direito Financeiro
Em um município, enfrentamos desafios orçamentários
consideráveis. A administração local buscou atender às
demandas crescentes da comunidade, mantendo a
transparência e o equilíbrio fiscal, conforme estabelecido
pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para equilibrar as
demandas, a administração optou por: Aumento da
Arrecadação, Contenção de Despesas e Transparência e
Comunicação No caso fictício apresentado sobre o
município, a administração buscou atender às demandas
da comunidade através do aumento descontrolado de
gastos, ultrapassando os limites estabelecidos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal. Essa estratégia resultou em
um sucesso imediato na melhoria dos serviços públicos.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320536
Direito Financeiro
Sobre a Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. Entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, dentre outros, nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
II. Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário; e, o montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312482
Direito Financeiro
Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade
específica não necessitam ser utilizados exclusivamente
para atender ao objeto de sua vinculação, podendo ser
gasto em exercício diverso daquele em que ocorrer o
ingresso.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312460
Direito Financeiro
São receitas de capital as receitas tributária, de
contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de
serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito
público ou privado, quando destinadas a atender
despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312449
Direito Financeiro
A restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou
recolhidas a maior, e o ressarcimento em espécie a título
de incentivo ou benefício fiscal, dedutíveis da
arrecadação, qualquer que tenha sido o ano da respectiva
cobrança, serão efetuados como anulação de receita,
mediante expresso reconhecimento do direito creditório
contra a Fazenda Nacional.
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304886
Direito Financeiro
Observadas as normas de renúncia de receita e de despesa pública, constantes da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), é correto afirma que
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304884
Direito Financeiro
Sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, também
chamada de “royalties da mineração”, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304639
Direito Financeiro
Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas
as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são
considerados como receita para efeitos orçamentários, como é o
caso de
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |
Q2301120
Direito Financeiro
Quanto à periodicidade com que a receita adentra aos cofres públicos, são de entrada constante, periódica ou permanente as receitas
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Advogado do CREAS |
Q2297071
Direito Financeiro
Pergunta com base na Lei nº 4.320/1964
Complete a lacuna da frase com a alternativa CORRETA: São Receitas ______________________ as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Complete a lacuna da frase com a alternativa CORRETA: São Receitas ______________________ as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Contador |
Q2293185
Direito Financeiro
Considerando-se as previsões da Lei Complementar
nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da
renúncia de receita, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |
Q2292303
Direito Financeiro
Em relação ao equilíbrio orçamentário, a Lei de Responsabilidade
Fiscal exige que a renúncia não prejudique as metas previstas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que as concessões ocorram
mediante a observação de ao menos uma destas duas condições: que
se retire do cômputo das receitas o montante relativo à renúncia; ou
que se criem medidas de compensação consistente no aumento da
receita por meio do listado nas alternativas a seguir, à exceção de
uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |
Q2292300
Direito Financeiro
Com base no que reza a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir:
I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
III. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração conforme a lei, não constituirá item de receita orçamentária.
Assinale
I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
III. O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração conforme a lei, não constituirá item de receita orçamentária.
Assinale
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