Questões de Direito Financeiro - A Receita Pública para Concurso

O orçamento deve compreender, em uma única peça, todas as receitas e despesas públicas, evidenciando, portanto, o seu resultado equilibrado, deficitário ou superavitário, assim sendo refere-se ao princípio orçamentário da Unidade.

O orçamento deve referir-se sempre a um período limitado de tempo. Ao período de vigência do orçamento denomina-se exercício financeiro

A identificação de cada receita e despesa pública, de forma que não figurem globalizadas no orçamento obedece ao princípio da Exclusividade.

O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.

perspectiva de melhoria do desempenho da economia.

evolução da despesa.

maior atenção com os usuários dos serviços.

qualificação crescente dos servidores.

esforço continuado pela melhoria da qualidade dos serviços prestados.

operações de crédito.

receita patrimonial.

amortizações de empréstimos.

alienação de bens.

despesas nele legalmente empenhadas e as receitas nele arrecadadas.

despesas orçamentárias e receitas financeiras.

receitas orçamentárias e as despesas financeiras.

despesas previstas e as receitas fixadas.

superávit econômico.

sobra de caixa.

excesso de arrecadação.

superávit orçamentário.