Questões de Direito Financeiro - A Receita Pública para Concurso

I, II e III, apenas.

II e IV, apenas.

I e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

considerando que as modalidades de empenho classificam-se em ordinário, global e por estimativa, a modalidade de empenho ordinário diz respeito a inúmeros tipos de gastos operacionais das repartições, como fretes e passagens;

conforme a categoria econômica da receita ou da despesa pública, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a custear despesas de capital podem ser considerados receitas de capital;

os juros da dívida pública e a concessão de empréstimos são classificados como despesas de capital;

as despesas com obras públicas e as subvenções sociais são classificadas como despesas correntes;

a dívida ativa constitui-se dos passivos da fazenda pública, para com terceiros, não pagos no vencimento, que são inscritos em registro próprio, após apurada sua exigibilidade.

O orçamento deve compreender, em uma única peça, todas as receitas e despesas públicas, evidenciando, portanto, o seu resultado equilibrado, deficitário ou superavitário, assim sendo refere-se ao princípio orçamentário da Unidade.

O orçamento deve referir-se sempre a um período limitado de tempo. Ao período de vigência do orçamento denomina-se exercício financeiro

A identificação de cada receita e despesa pública, de forma que não figurem globalizadas no orçamento obedece ao princípio da Exclusividade.

O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos da administração direta e entidades da administração indireta.

perspectiva de melhoria do desempenho da economia.

evolução da despesa.

maior atenção com os usuários dos serviços.

qualificação crescente dos servidores.

esforço continuado pela melhoria da qualidade dos serviços prestados.

operações de crédito.

receita patrimonial.

amortizações de empréstimos.

alienação de bens.