Questões de Direito Financeiro - As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA para Concurso
Foram encontradas 1.626 questões
No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
A LDO orienta a elaboração da LOA, estabelecendo as
diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em
consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
No que se refere ao plano plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue o item a seguir.
O PPA, a LDO e a LOA são instrumentos exclusivos do
governo federal, não sendo utilizados pelos estados e
municípios, que devem criar instrumentos próprios.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais
previstos na CF devem ser elaborados em observância à lei
de diretrizes orçamentárias.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os prazos de vigência do plano plurianual não coincidem
com o período de mandato do chefe do Poder Executivo que
proponha tal plano.
Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
As emendas individuais impositivas apresentadas pelo
parlamento ao projeto de lei orçamentária anual
encaminhado pelo presidente da República somente podem
alocar recursos aos estados por meio de transferência com
finalidade definida.