Questões de Direito Financeiro - O Orçamento: Aspectos Gerais para Concurso
Foram encontradas 2.544 questões
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Provas:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Controlador Interno
|
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Professor(a) Intérprete de Libras |
Q2533059
Direito Financeiro
Dentre outras funções, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de determinado município deve estabelecer as metas e prioridades da administração pública,
orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor
sobre as alterações na legislação tributária e:
Q2532698
Direito Financeiro
A respeito das leis do Plano Plurianual (PPA), das
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), que tratam dos Instrumentos de
Planejamento e Orçamento, considere as afirmativas a seguir.
I → A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que contempla todas as ações do governo, e que não se relaciona com o PPA e a LDO.
II → A LDO deve ser elaborada anualmente e serve como um instrumento de ajuste entre o PPA e a LOA, e que assegura que o orçamento anual esteja alinhado às diretrizes de longo prazo.
III → O PPA é elaborado pelo Executivo e submetido ao Legislativo sem a necessidade de aprovação, pois serve como um documento de orientação para as políticas públicas.
Está(ão) correta(s)
I → A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que contempla todas as ações do governo, e que não se relaciona com o PPA e a LDO.
II → A LDO deve ser elaborada anualmente e serve como um instrumento de ajuste entre o PPA e a LOA, e que assegura que o orçamento anual esteja alinhado às diretrizes de longo prazo.
III → O PPA é elaborado pelo Executivo e submetido ao Legislativo sem a necessidade de aprovação, pois serve como um documento de orientação para as políticas públicas.
Está(ão) correta(s)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
MF
Provas:
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira - manhã
|
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |
Q2531820
Direito Financeiro
Considerando a LRF e a Constituição Federal de 1988, avalie se as
atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias incluem as listadas
a seguir:
I. Manter equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Estabelecer critérios e forma de limitação de empenho.
III. Estabelecer as diretrizes de política fiscal.
IV. Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão corretas as atribuições
I. Manter equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Estabelecer critérios e forma de limitação de empenho.
III. Estabelecer as diretrizes de política fiscal.
IV. Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão corretas as atribuições
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Procurador Municipal |
Q2530992
Direito Financeiro
A regra é que a iniciativa legislativa se inicie pelo Congresso, contudo, quando se trata de orçamento público, a Constituição
Federal concede essa iniciativa ao Poder Executivo, já que é este que conhece a realidade sobre a qual atua. São consideradas
leis orçamentárias de iniciativa privada do Poder Executivo, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Auditor Fiscal |
Q2530868
Direito Financeiro
O orçamento participativo é o instrumento auxiliar de planejamento do setor público, aplicável sobretudo no âmbito dos municípios, que viabiliza, por métodos típicos da democracia direta, a participação da população no diagnóstico dos problemas de maior gravidade, na seleção das obras e serviços que serão priorizados em um determinado exercício, na decisão sobre a forma de execução e da celeridade com que serão executados e, ocasionalmente, no acompanhamento e fiscalização da implementação das decisões.
Fonte: https://www.alesc.sc.gov.br/orcamento-estadual/glossario
Com base no texto acima e de acordo com os conhecimentos sobre orçamento participativo, é correto afirmar que um dos instrumentos utilizados na Administração Pública para viabilizar o orçamento participativo é a realização de:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2530371
Direito Financeiro
Em sua função de analista judiciário do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, você precisa
realizar atividades ligadas ao orçamento e
finanças. Nesse sentido, analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal.
III. O projeto de lei do PPA – Plano Plurianual – será encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional.
I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal.
III. O projeto de lei do PPA – Plano Plurianual – será encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529321
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir, referentes ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA).
O PPA, elaborado a cada quatro anos, deve ser compatível com a LDO e com a LOA do ano anterior ao da sua elaboração e conter o demonstrativo dos programas, dos objetivos e das metas de receitas e despesas do governo, incluído o montante estimado da dívida pública para o período.
O PPA, elaborado a cada quatro anos, deve ser compatível com a LDO e com a LOA do ano anterior ao da sua elaboração e conter o demonstrativo dos programas, dos objetivos e das metas de receitas e despesas do governo, incluído o montante estimado da dívida pública para o período.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529320
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
n.º 101/2000), julgue o item a seguir, referentes ao plano
plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei
orçamentária anual (LOA).
A LDO deve conter anexo de metas fiscais com quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário, evidenciando os principais agregados de receitas e despesas, os resultados, comparados com os valores programados para o exercício em curso e os efetuados nos dois exercícios anteriores, e as estimativas para o exercício a que se refere a LDO e para os subsequentes.
A LDO deve conter anexo de metas fiscais com quadro demonstrativo do cálculo da meta do resultado primário, evidenciando os principais agregados de receitas e despesas, os resultados, comparados com os valores programados para o exercício em curso e os efetuados nos dois exercícios anteriores, e as estimativas para o exercício a que se refere a LDO e para os subsequentes.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529315
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
O chefe do Poder Judiciário tem a incumbência de enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária anual com a proposta dos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do orçamento geral da União.
O chefe do Poder Judiciário tem a incumbência de enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária anual com a proposta dos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do orçamento geral da União.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529314
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 recuperou o vínculo entre o planejamento e o orçamento público por meio do plano plurianual, estabelecendo que as unidades orçamentárias são integrantes do sistema de planejamento e orçamento da União e, assim, responsáveis pela formalização, perante o órgão setorial, da proposta de alteração da estrutura programática sob a responsabilidade de suas unidades administrativas.
A Constituição Federal de 1988 recuperou o vínculo entre o planejamento e o orçamento público por meio do plano plurianual, estabelecendo que as unidades orçamentárias são integrantes do sistema de planejamento e orçamento da União e, assim, responsáveis pela formalização, perante o órgão setorial, da proposta de alteração da estrutura programática sob a responsabilidade de suas unidades administrativas.
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Câmara de Petrolina de Goiás - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Câmara de Petrolina de Goiás - GO - Controlador Interno |
Q2528181
Direito Financeiro
As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais. Nesse sentido, conforme estabelecido na Constituição Federal (CF/88), a lei orçamentária anual compreenderá:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Câmara de Petrolina de Goiás - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Câmara de Petrolina de Goiás - GO - Controlador Interno |
Q2528175
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº. 4.320/64 (Lei de Orçamento), a qual conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade, acompanhará a Lei de Orçamento:
Q2527446
Direito Financeiro
Este princípio orçamentário estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita
e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito
suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Tal princípio é o da
Q2527445
Direito Financeiro
O instrumento de planejamento orçamentário do Governo Federal que estabelece, de forma
regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal não só para as
despesas de capital e outras delas decorrentes mas também para as relativas aos programas de duração
continuada denomina-se
Q2526847
Direito Financeiro
No que se refere aos instrumentos de planejamento à
disposição dos gestores e à luz da Constituição Federal de
1988, julgue as afirmativas a seguir.
I Em âmbito federal, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser encaminhado para apreciação do Congresso Nacional até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. II Em respeito à independência e harmonia entre os Poderes, a iniciativa de apresentação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é partilhada entre os chefes dos três Poderes. III A lei orçamentária anual compreenderá três diferentes esferas orçamentárias, quais sejam: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
Está correto o que se afirma em
I Em âmbito federal, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser encaminhado para apreciação do Congresso Nacional até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. II Em respeito à independência e harmonia entre os Poderes, a iniciativa de apresentação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é partilhada entre os chefes dos três Poderes. III A lei orçamentária anual compreenderá três diferentes esferas orçamentárias, quais sejam: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.
Está correto o que se afirma em
Q2526846
Direito Financeiro
Art. 1.o Esta lei é um instrumento de planejamento de
médio prazo, que visa definir as diretrizes, os objetivos e
as metas da Administração Pública para os próximos quatro
anos, por meio do estabelecimento de programas de
governo, cuja eficácia e efetividade serão aferidas através
dos indicadores de desempenho aqui estipulados.
O trecho acima é, supostamente, um dispositivo inaugural de uma lei estadual. Com base nessas informações, é correto afirmar que tal dispositivo está contido no(a)
O trecho acima é, supostamente, um dispositivo inaugural de uma lei estadual. Com base nessas informações, é correto afirmar que tal dispositivo está contido no(a)
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526815
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são diretrizes de Direito
Financeiro que se aplicam direta e imediatamente à
confecção do orçamento pelo Estado; são normas
especificamente voltadas à elaboração do orçamento
público. O princípio que estabelece a necessidade de todas
as receitas e despesas estarem previstas na Lei
Orçamentária Anual, segundo o qual devem estar contidos
no orçamento os aspectos do programa orçamentário de
cada órgão, o que inclui as previsões de receitas e
despesas e, também, as explicações sobre os objetivos,
metas e metodologia que o Governo pretende adotar na
realização das despesas previstas é denominado princípio
da:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito
|
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI |
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |
Q2526774
Direito Financeiro
Considerando as disposições constitucionais sobre as
normas gerais do Direito Financeiro, assinale a opção
correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Contador |
Q2526103
Direito Financeiro
Em relação aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, a
lei que institui o Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quantos anos?
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal de Tributos |
Q2525318
Direito Financeiro
O Anexo de Metas Fiscais, documento que contém
as metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
primário, além do montante da dívida pública, para o
exercício a que se referirem e para os dois seguintes,
segue o:
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