Questões de Concurso
Comentadas sobre os créditos orçamentários e adicionais em direito financeiro
Foram encontradas 287 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2019 - UNICAMP - Profissional para Assuntos Administrativos |
Q966557
Direito Financeiro
Créditos adicionais são autorizações de despesas insuficientes ou não computadas, não previstas. Será(ão) fonte de recursos para atender aos créditos adicionais:
Q963899
Direito Financeiro
Considere hipoteticamente que, em decorrência das fortes chuvas que caíram na região, a ponte que liga um município ao restante do estado ruiu, isolando a população local e prejudicando o abastecimento de comida e combustíveis. A fim de resolver o problema imediatamente, o prefeito decretou estado de calamidade pública e abriu crédito adicional por meio de decreto do Poder Executivo municipal, sem necessidade de prévia autorização do Poder Legislativo correspondente.
Com base apenas nas informações apresentadas, o crédito adicional aberto classifica-se como crédito
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q957861
Direito Financeiro
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, assim
entendidas as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
Orçamentária. A Lei nº 4.320/1964, entre outras disposições, prevê o seguinte a respeito dos
Créditos Adicionais Extraordinários:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |
Q951146
Direito Financeiro
No que se refere aos créditos adicionais, especiais, suplementares e extraordinários, no âmbito das finanças e orçamento
público, e considerando o disposto na Constituição Federal e na Lei n° 4.320/1964, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração |
Q949590
Direito Financeiro
O Poder Executivo de um município pretende apresentar projeto
de lei para abertura de créditos adicionais especiais. Em relação
às fontes de recursos, o executivo poderá utilizar
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Provas:
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico
|
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q942785
Direito Financeiro
No que diz respeito aos créditos orçamentários
adicionais, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Administrador |
Q937281
Direito Financeiro
Suponha que determinado órgão público tenha se defrontado com a necessidade de adquirir insumos de informática em
montante superior àquele considerado quando da elaboração do orçamento vigente, de sorte que a dotação consignada na Lei
Orçamentária Anual – LOA afigura-se insuficiente para fazer frente ao total necessário para a aquisição correspondente. De
acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis,
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |
Q931791
Direito Financeiro
Os créditos adicionais são elementos orçamentários
previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964
com o objetivo de organizar situações financeiras no
decorrer da execução orçamentária, envolvendo
circunstâncias econômicas ou de difícil previsibilidade.
Um dos regramentos previstos que deverá ser respeitado é:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929681
Direito Financeiro
No que se refere aos créditos adicionais dispostos na Lei
n° 4.320/64, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Funceme
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração |
Q926489
Direito Financeiro
Os créditos da Fazenda Pública, provenientes
de obrigação legal relativa a tributos, exigíveis pelo
transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos
como dívida ativa tributária, passando a gozar de
presunção de liquidez e certeza. Essa presunção
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Funceme
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração |
Q926487
Direito Financeiro
A descentralização externa de créditos
orçamentários para as Unidades Gestoras do sistema
denomina-se
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Funceme
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração |
Q926486
Direito Financeiro
O tipo de alteração orçamentária, cuja
autorização pode estar contida na própria lei
orçamentária anual, é denominado
Q909500
Direito Financeiro
“Refere-se ao regime de adiantamento aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e
consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim
de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira
responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.”
Esse conceito refere-se a
Esse conceito refere-se a
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGM de João Pessoa - PB
Provas:
CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2 e 3
|
CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Geral |
CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Infraestrutura |
CESPE - 2018 - CGM de João Pessoa - PB - Auditor Municipal de Controle Interno - Desenvolvimento de Sistemas |
Q868547
Direito Financeiro
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
É vedada a utilização dos recursos provenientes de excesso
de arrecadação como fonte para a abertura de créditos
suplementares ou especiais.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863225
Direito Financeiro
As despesas não computadas ou insuficientemente dotadas
na Lei Orçamentária
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
CRBio - 1º Região
Prova:
VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |
Q810760
Direito Financeiro
De acordo com Lei Federal n° 4.320/64, os créditos adicionais,
quando destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica, classificam-se em
Q779874
Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, o superávit
financeiro — se não comprometido — é uma fonte de
recurso para abertura de créditos adicionais, e sua
apuração é feita com base em dados extraídos do
Balanço
Q778189
Direito Financeiro
O Estado do Rio de Janeiro pretende criar um novo órgão até então inexistente. Contudo, não houve dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual para essa criação.
Nessa situação, e de acordo com o previsto na Lei nº 4.320/1964, deverão ser aprovados créditos adicionais da seguinte espécie:
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775109
Direito Financeiro
De acordo com a LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO
DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal- Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se
em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais
não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes
e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina
ou calamidade pública.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737966
Direito Financeiro
À luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.
Ainda que não haja vedação na LDO, é proibida a abertura
de crédito adicional para destinar recursos à cobertura, direta
ou indireta, de necessidades de pessoas físicas, ainda que por
meio de lei específica.
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