Questões de Concurso
Sobre os créditos orçamentários e adicionais em direito financeiro
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São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos créditos adicionais, julgue o item.
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária são classificados como especiais.
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
e abertos por decreto executivo.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que as receitas arrecadadas tenham
excedido as previstas, no exercício, em R$ 500.000,00,
que o superavit financeiro do exercício anterior tenha
sido de R$ 150.000,00 e as despesas realizadas tenham
ficado R$ 100.000,00 abaixo das autorizadas. Nessas
circunstâncias, haverá a possibilidade de abrir um
crédito especial de R$ 750.000,00.
Esse conceito refere-se a
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue.
É vedada a utilização dos recursos provenientes de excesso
de arrecadação como fonte para a abertura de créditos
suplementares ou especiais.