Questões de Direito Financeiro - Princípios orçamentários para Concurso

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Q1964834 Direito Financeiro

Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue.


O princípio orçamentário da não afetação de receitas contempla todas as espécies tributárias e não comporta exceção.

Alternativas
Q1961309 Direito Financeiro
O município de Novo Sol, na Lei Orçamentária Anual 2021, estabeleceu que parcela das receitas públicas decorrentes da arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) seria destinada a despesas com pessoal. A referida lei previu, ainda, a criação de 20 cargos públicos de auditor de tributos. Tais previsões ofendem, respectivamente, os seguintes princípios: 
Alternativas
Q1959555 Direito Financeiro
Assinale a afirmativa CORRETA quanto aos princípios orçamentários: 
Alternativas
Q1958913 Direito Financeiro
Assinale a alternativa CORRETA.  
Alternativas
Q1949747 Direito Financeiro
Entre outros, são Princípios Orçamentários, EXCETO:
Alternativas
Respostas
101: E
102: B
103: C
104: A
105: C